Multa Ambiental em Notícias

Mario Gisi criticou o excesso de burocracia relacionado à aplicação de multas em caso de dano ambiental... O subprocurador defende que a multa seja proporcional ao dano ambiental causado, além de seu valor levar em consideração o faturamento da empresa... Deve haver, no máximo, uma instância de revisão além daquela que aplicou a multa”

Apresentado pelo deputado Zé Geraldo (PT-PA), o projeto acrescenta dispositivos à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 /98), que já permite a conversão de multa simples por infração ambiental em serviços... Reincidência Conforme a proposta, a reincidência em crimes ambientais passíveis de multa é impeditiva da concessão de novos descontos nos valores das multas para fins de conversões em ações de recuperação... das multas”

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei da Câmara (PLC 188/2015) que determina que 10% do valor das multas ambientais será destinado à arborização urbana... Os recursos deverão ser aplicados obrigatoriamente no município onde ocorreu a infração ou crime ambiental ou no município cujo órgão realizou a poda ou corte de árvores... qualidade do ar até a estabilização de encostas, passando pelo aumento da umidade relativa do ar e pela amenização do clima e das ilhas de calor, a presença de árvores presta importantes serviços ambientais

Um décimo do valor das multas por descumprimento da legislação ambiental será destinado à arborização urbana e à recuperação de áreas degradadas... Segundo a legislação, a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas poderão contar com 10% do valor dos recursos arrecadados da aplicação de multa por crime, infração penal ou infração administrativa... no caso de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, arrecadadas pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama)

A Comissão de Desenvolvimento Urbano na Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 5987/09, do deputado Roberto Britto (PP-BA), que torna obrigatória a aplicação de 10% do valor arrecadado com multas ambientais... Os recursos deverão ser investidos no município onde ocorreu a infração, segundo critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente

A estrutura foi montada sem licenciamento ambiental em Área de Preservação Permanente. Segundo o Ministério Público, as multas alcançavam o valor de R$ 8,5 milhões em novembro do ano passado... ambientais, determinou a apreensão de seus passaportes... Trago mais uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da seara do Direito Ambiental , mais precisamente acerca de construções irregulares, sem a devida licença ambiental, em Área de Preservação

A legislação ambiental prevê multas de até R$ 50 milhões... Da Agência Brasil 23/10/2010 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou nesta quinta-feira, dia 21, uma súmula que determina que as multas aplicadas por crime ambiental só prescrevem cinco anos após... dos infratores as multas por via judicial

Produtores rurais da Região Serrana se queixam das multas que consideram exorbitantes emitidas pela Polícia Ambiental e pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf)... E é aí que entram as multas... Para orientar esses produtores, a Comissão de Agricultura da Ales realiza nesta quinta-feira (14), a partir das 18 horas, uma audiência pública com participação de representantes da Policia Ambiental e

A legislação ambiental prevê multas de até R$ 50 milhões... O STJ (Superior Tribunal de Justiça) editou nesta quinta-feira (21/10) uma súmula que determina que as multas aplicadas por crime ambiental só prescrevem cinco anos após o término do processo administrativo... dos infratores as multas por via judicial

Os recursos - produto de 10% da arrecadação das multas - deverão ser aplicados obrigatoriamente no município onde ocorreu a infração ou crime ambiental ou no município cujo órgão realizou a poda ou corte... Por isso, segundo ele, é necessário mobilizar igualmente esforços visando à melhoria das condições ambientais urbanas... Parte da arrecadação com multas por crime, infração penal ou infração administrativa decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente será destinada à arborização urbana e à recuperação de