Multa Ambiental Indevida em Notícias

A Justiça Federal no Tocantins julgou improcedentes os pedidos formulados pela Korubo Expedições Ltda. visando à declaração de nulidade de autos de infração e imposição de multa ambiental, aplicados pelo... por isso, as autuações do IBAMA teriam sido indevidas... 2 hectares de área de preservação ambiental no Jalapão

A Justiça Federal no Tocantins julgou improcedentes os pedidos formulados pela Korubo Expedições Ltda. visando à declaração de nulidade de autos de infração e imposição de multa ambiental, aplicados pelo... por isso, as autuações do IBAMA teriam sido indevidas... 2 hectares de área de preservação ambiental no Jalapão

De acordo com o relator, a manutenção da multa não implica ingerência indevida do Judiciário na competência da administração pública, pois tal dispositivo possui respaldo na legislação federal e é o instrumento... Em grau de apelação, o TJMG ampliou as medidas preventivas e reparadoras impostas pelos órgãos ambientais, mas afastou a aplicação da multa ao entender que, após a concessão do licenciamento ambiental... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a multa diária imposta à Petrobras pelo eventual descumprimento das normas ambientais de tratamento dos resíduos sólidos, líquidos e atmosféricos

De acordo com o relator, a manutenção da multa não implica ingerência indevida do Judiciário na competência da administração pública, pois tal dispositivo possui respaldo na legislação federal e é o instrumento... Em grau de apelação, o TJMG ampliou as medidas preventivas e reparadoras impostas pelos órgãos ambientais, mas afastou a aplicação da multa ao entender que, após a concessão do licenciamento ambiental... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a multa diária imposta à Petrobras pelo eventual descumprimento das normas ambientais de tratamento dos resíduos sólidos, líquidos e atmosféricos

De acordo com o relator, a manutenção da multa não implica ingerência indevida do Judiciário na competência da administração pública, pois tal dispositivo possui respaldo na legislação federal e é o instrumento... Em grau de apelação, o TJMG ampliou as medidas preventivas e reparadoras impostas pelos órgãos ambientais, mas afastou a aplicação da multa ao entender que, após a concessão do licenciamento ambiental... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a multa diária imposta à Petrobras pelo eventual descumprimento das normas ambientais de tratamento dos resíduos sólidos, líquidos e atmosféricos

De acordo com o relator, a manutenção da multa não implica ingerência indevida do Judiciário na competência da administração pública, pois tal dispositivo possui respaldo na legislação federal e é o instrumento... Em grau de apelação, o TJMG ampliou as medidas preventivas e reparadoras impostas pelos órgãos ambientais, mas afastou a aplicação da multa ao entender que, após a concessão do licenciamento ambiental... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a multa diária imposta à Petrobras pelo eventual descumprimento das normas ambientais de tratamento dos resíduos sólidos, líquidos e atmosféricos

De acordo com o relator, a manutenção da multa não implica ingerência indevida do Judiciário na competência da administração pública, pois tal dispositivo possui respaldo na legislação federal e é o instrumento... Em grau de apelação, o TJMG ampliou as medidas preventivas e reparadoras impostas pelos órgãos ambientais, mas afastou a aplicação da multa ao entender que, após a concessão do licenciamento ambiental... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a multa diária imposta à Petrobras pelo eventual descumprimento das normas ambientais de tratamento dos resíduos sólidos, líquidos e atmosféricos

De acordo com o relator, a manutenção da multa não implica ingerência indevida do Judiciário na competência da administração pública, pois tal dispositivo possui respaldo na legislação federal e é o instrumento... Em grau de apelação, o TJMG ampliou as medidas preventivas e reparadoras impostas pelos órgãos ambientais, mas afastou a aplicação da multa ao entender que, após a concessão do licenciamento ambiental... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a multa diária imposta à Petrobras pelo eventual descumprimento das normas ambientais de tratamento dos resíduos sólidos, líquidos e atmosféricos

Em suas alegações, a Brumado afirmou que a multa aplicada pelo Ibama seria indevida, pois, quando iniciou as obras, o município de Pádua já vinha executando um projeto de aproveitamento dos fundos de terrenos... do órgão ambiental competente”... O empreendimento foi concluído em 2001, no município de Santo Antônio de Pádua, sem o devido licenciamento ambiental

TJMG #penhora #indevida #indenização Foto: pixabay... Ele afirmou que desconhecia a multa e nunca a assinou... nota fiscal, guia de controle ambiental e selo ambiental autorizado