Multa por Fraude no Medidor em Notícias

judicial que anulou duas faturas de energia elétrica cujos valores seriam resultado de fraude no medidor de consumo... O PT, além da multa, teve cassado o direito de veicular propaganda no primeiro semestre de 2011. A representação havia sido protocolada pelo PSDB... Prova da fraude: A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu a apelação interposta pelas Centrais Elétricas Mato-grossenses S.A (Rede/Cemat) com o objetivo de reverter decisão

"Agiu com acerto o magistrado ao conceder a liminar, pois é ilegal a interrupção do fornecimento de energia elétrica quando a dívida proveniente de suposta fraude no medidor de consumo está sendo contestada... Aduziu ser a suspensão do fornecimento de energia decorrente de inadimplência ocasionada por fraude... em juízo, bem como a medida extrema visando coagir o usuário a pagar multa e diferença de consumo, apurada unilateralmente pela concessionária", afirmou o magistrado

"Agiu com acerto o magistrado ao conceder a liminar, pois é ilegal a interrupção do fornecimento de energia elétrica quando a dívida proveniente de suposta fraude no medidor de consumo está sendo contestada... Aduziu ser a suspensão do fornecimento de energia decorrente de inadimplência ocasionada por fraude... Em Primeira Instância foi estabelecida uma multa no valor de R$ 500 à concessionária para caso de descumprimento da decisão judicial

A Eletrobras Distribuição Alagoas alerta que furto de energia elétrica é crime, sujeito à pena de prisão e multa... Consumidores que tiverem conhecimento de casos de furtos de energia podem fazer denúncias por meio do 0XXX.082.0XX6 ou através do site: www.ceal.com.br no link Denúncia de Fraudes (canto inferior esquerdo... ; troca de tampas de caixa de medidor opacas que dificultam a leitura; orientação para a solicitação da ligação provisória de energia junto a organizadores de eventos; montagem de Grupo de Inteligência

A maioria desses processos questiona multas aplicadas pela concessionária por supostos “gatos” (furto de energia e adulteração de medidores), cobradas na mesma fatura mensal de consumo — prática já condenada... de que a cobrança conjunta configura uma forma de coação ao consumidor, pois a possibilidade de corte de energia passa a valer também sobre a quantia aplicada como penalidade ainda quando a suposta fraude

"Na hipótese de débito estrito de recuperação de consumo efetivo por fraude no aparelho medidor atribuída ao consumidor, desde que apurado em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa... CONCESSIONÁRIA PÚBLICA QUE CONDICIONA A RELIGAÇÃO DO SERVIÇO ESSENCIAL AO PAGAMENTO DE DÉBITOS PRETÉRITOS APURADOS POR IRREGULARIDADE NO MEDIDOR ENTRE O PERÍODO DE 9/2/2017 A 23/2/2019... fornecimento do serviço de energia elétrica, mediante prévio aviso ao consumidor, pelo inadimplemento do consumo recuperado correspondente ao período de 90 (noventa) dias anterior à constatação da fraude

O selo deverá conter itens de segurança contra fraude, impedindo sua reprodução... O TOI é instrumento utilizado pelas concessionárias para a constatação de irregularidades nos medidores de consumo e aplicação de penalidades... Pena: detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativas”

fim de não responsabilizá-la pelos danos causados a seus acionistas pela adulteração de equipamentos medidores da emissão de poluentes... Notam-se, entretanto, na esfera administrativa, multas milionárias lavradas pela Secretaria de Meio Ambiente e pelo Ibama contra as empresas Volkswagen e Samarco... A considerar o raciocínio que encobre a realidade, também poderíamos concluir que a empresa alemã Volkswagen, que perpetrou fraude descoberta nos EUA e praticada também no Brasil, seria mera vítima, a

fim de não responsabilizá-la pelos danos causados a seus acionistas pela adulteração de equipamentos medidores da emissão de poluentes... Notam-se, entretanto, na esfera administrativa, multas milionárias lavradas pela Secretaria de Meio Ambiente e pelo Ibama contra as empresas Volkswagen e Samarco... A considerar o raciocínio que encobre a realidade, também poderíamos concluir que a empresa alemã Volkswagen, que perpetrou fraude descoberta nos EUA e praticada também no Brasil, seria mera vítima, a

“Considero ser ilegítima a interrupção do fornecimento do serviço, na qual a suposta fraude foi apurada unilateralmente pela concessionária”, avaliou... Por meio de uma fiscalização de rotina, a Algás constatou que o medidor de consumo instalado na unidade consumidora havia sido retirado, o que a colocaria em situação ilegal... integrante da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), determinou que a Gás de Alagoas S.A (Algás) mantivesse o fornecimento de gás natural à Lavexpress Lavanderia Ltda - ME, sob pena de multa