Notícias Curtas - 17/05/2010

Crimes sexuais: Um crime sexual ocorre por hora na Internet no Brasil. Em depoimento na Câmara dos Deputados, o presidente da Safernet, Thiago Tavares, informou que, entre julho de 2008 e fevereiro de 2010 - mesmo após o acordo entre a rede social Orkut e o Senado para combater crimes sexuais contra crianças e adolescentes - foram registrados 14.001 desses delitos. "Isso corresponde a uma média de quase um crime por hora", ressaltou. A Safernet é uma ONG de defesa de direitos civis na Internet. Nos últimos anos, atuou na denúncia de abusos cibernéticos contra os direitos humanos, principalmente pedofilia.

Despronuncia I: Uma decisão unânime dos desembargadores integrantes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) reformou a sentença originária de 1º grau e despronunciou Cícero Monteiro da Silva, anteriormente acusado de participar da tentativa de homicídio contra José Roberto Silva Lira, ocorrido em fevereiro de 2009, no conjunto Chico Mendes, no município de Rio Largo.

Despronuncia II: De acordo com a acusação, Cícero Monteiro teria dirigido uma moto para que o carona, Aldemir Camelo de Farias, pudesse deflagar tiros contra a vítima, não lhe causando a morte por motivos alheios a suas vontades. Durante toda a instrução processual, Cícero negou a autoria do crime, afirmando que é mototaxista e não tinha conhecimento das intenções do verdadeiro autor material do crime que, por sua vez, também assume para si toda a culpa do evento delitivo.De acordo com o desembargador-relator do processo, Sebastião Costa Filho, não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, deve o juiz impronunciar o réu, segundo inteligência do art. 144 do Código de Processo Penal, ressalvada a hipótese de oferecimento de outra denúncia caso surjam novas provas.

Alterações: A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que torna obrigatório o inquérito policial para a apresentação de denúncia ou queixa pelo MP, sempre que a notificação do crime não contar com os elementos suficientes para a ação penal. Pelo texto atual do CPC, decreto-lei 3.689/41, o inquérito não é obrigatório.

Prova da fraude: A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu a apelação interposta pelas Centrais Elétricas Mato-grossenses S.A (Rede/Cemat) com o objetivo de reverter decisão judicial que anulou duas faturas de energia elétrica cujos valores seriam resultado de fraude no medidor de consumo. A concessionária não conseguiu comprovar em juízo a tese de irregularidade nos aparelhos de medição, sobretudo porque a parte contrária (consumidor) não teve direito ao contraditório e à ampla defesa. Com isso, foi mantida a sentença de Primeiro Grau que declarou nulas as duas faturas, no valor de R$ 957,54 e R$ 2.742,96, com abstenção quanto ao corte de energia e inclusão nos órgãos de proteção ao crédito. A empresa foi condenada a pagar R$ 3 mil para cobrir custas judiciais e honorários advocatícios.

Propaganda antecipada I: A pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, sinalizou nesta sexta-feira (14) que vai cumprir a decisão da Justiça Eleitoral de multar a ela e ao partido por propaganda eleitoral antecipada. Dilma foi multada em R$ 5 mil e o PT, em R$ 20 mil. Segundo a assessoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não cabe recurso.

Propaganda antecipada II: Na noite de quinta (13), o TSE considerou, por unanimidade, ilegal a propaganda partidária do PT veiculada em dezembro de 2009 no rádio e na televisão. O PT, além da multa, teve cassado o direito de veicular propaganda no primeiro semestre de 2011. A representação havia sido protocolada pelo PSDB.

Desvio de merenda: A Justiça Federal recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) sobre o desvio de 123 toneladas de carne bovina da merenda escolar, que seriam entregues às escolas estaduais de Sergipe. O ex-secretário Estadual de Educação Lindbergh de Lucena, a ex-diretora do Departamento de Alimentação Escolar (DAE) Maria Zenaide Santos Aragão e mais dois empresários terão dez dias para apresentar resposta à Justiça sobre as acusações. Os réus são acusados pelo desvio de quase R$ 1 milhão em verbas federais, oriundas de programas de alimentação escolar do Ministério da Saúde, que deveriam ter sido destinadas à aquisição de merenda para o ano de 2006. Esse valor foi repassado pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) à empresa vencedora da licitação, MMS - Comércio e Serviços Representações. No entanto, a carne nunca foi recebida pelos 387 estabelecimentos de ensino do estado.