Natureza Jurídica da Caixa Econômica Federal em Notícias

(fabricante regional da Coca-Cola, no Rio de Janeiro) foi a autora do recurso contra a Caixa Econômica Federal e a decisão de afetação do caso como repetitivo foi de Luiz Fux, em 2010, quando era ministro... O fato ocorreu na Estação Ecológica de Carijós, em Florianópolis (SC), local voltado para a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas... A sentença aplicou o princípio da insignificância e rejeitou a denúncia, por entender inexpressiva a lesão jurídica provocada

De acordo com a recorrente, o reequilíbrio das contas foi atestado pela Caixa Econômica Federal e os valores arrecadados estariam sendo remetidos ao Tesouro Nacional... Em contrarrazões, a União afirma que a contribuição geral da LC 110 /01 é de natureza tributária e que estaria sendo utilizada para as mesmas finalidades do FGTS... Processo: RE 878.313 (Fonte: STF) 📰 Veja também: ✅ Curso Teoria e Prática em Audiência Trabalhista com o Juiz do Trabalho Glauco Bresciani Silva ✅ B anco de Petições - 20 mil modelos de petições jurídicas

Região (TRF3) condenou um usuário da Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar indenização ao banco por dano decorrente de comportamento abusivo... Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região... Também observa que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral, citando a Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça e o artigo 52 do Código Civil

Por maioria absoluta de votos, o Pleno determinou a edição de Súmula de Jurisprudência uniforme nº 43, com a seguinte redação: "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL... Econômica Federal... Se ela possui natureza jurídica indenizatória, não repercute nas demais verbas trabalhistas. Mas e se ela possui natureza salarial

Para o advogado, o RE aborda justamente esse aspecto, já que a Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, já anunciou que os recursos arrecadados superaram as perdas decorrentes dos expurgos inflacionários... “O superávit vinha sendo utilizado no Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal” , explica... Ele explica que, como é típico de sua natureza, os tributos da espécie “contribuição” são contrapartidas por um favor ou vantagem concedida pela União a um determinado grupo de contribuintes e a contribuição

A Caixa Econômica Federal (CEF) não é parte legítima para figurar no polo passivo de ação em que se pede indenização por danos materiais e morais em razão de ferimento provocado por disparo de arma de... Claro está que a pessoa jurídica delegante do serviço não é responsável pela reparação de eventuais danos causados a terceiros no interior do estabelecimento do permissionário, assinalou a ministra... No caso, o consumidor ajuizou a ação afirmando que estabelecimentos dessa natureza têm o status de agentes da CEF, que está obrigada à prestação de segurança para todos os que usufruem dos serviços

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) efetuasse o pagamento de diferenças de correção monetária... estabelecida com a Caixa... A decisão seguiu o entendimento adotado pelo relator, desembargador federal Néviton Guedes

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) efetuasse o pagamento de diferenças de correção monetária... estabelecida com a Caixa... A decisão seguiu o entendimento adotado pelo relator, desembargador federal Néviton Guedes

A Caixa Econômica Federal e o governo de Sergipe informaram ao Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) que acataram à recomendação de substituir o nome de um conjunto habitacional construído pelo... O MPF solicitou tal alteração, pois a legislação brasileira proíbe a atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da Administração... O empreendimento, localizado no município de Salgado, foi construído em parceria entre a Caixa e o governo e, agora, passa a se chamar Conjunto Habitacional Água Azul

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) efetuasse o pagamento de diferenças de correção monetária... estabelecida com a Caixa... Processo nº 0001657-81.2007.4.01.3810 Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região