Caixa e governo de Sergipe acatam recomendação do MPF/SE
A Caixa Econômica Federal e o governo de Sergipe informaram ao Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) que acataram à recomendação de substituir o nome de um conjunto habitacional construído pelo programa estadual Casa Nova, Vida Nova. O condomínio levava o nome do atual superintendente da CEF em Sergipe, Luciano Pimentel.
O empreendimento, localizado no município de Salgado, foi construído em parceria entre a Caixa e o governo e, agora, passa a se chamar Conjunto Habitacional Água Azul. A informação sobre o acatamento da recomendação chegou até o MPF/SE no último dia 19 de junho.
O MPF solicitou tal alteração, pois a legislação brasileira proíbe a atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da Administração indireta.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Sergipe
(79) 3234-3753 / 9931-6732
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