Negativa de Procedimento Plano de Saúde Dano Moral em Notícias

Foi mantida a determinação para que plano de saúde cubra cirurgia de mastectomia bilateral em paciente transexual... Por outro lado, o relator concluiu pelo não provimento do pedido de indenização por danos morais feito pelo paciente... Em seu voto, o desembargador Viviani Nicolau considerou que a cirurgia pleiteada pelo autor, ao contrário do que alega o plano de saúde, “não se confunde com cirurgia meramente estética, pois se trata

Dessa forma, o magistrado condenou o plano de saúde a pagar à autora a quantia de R$ 5 mil a título de danos morais... O réu assevera ainda que não descumpriu nenhuma obrigação e que não há dano moral a ser indenizado... Diante disso, requereu que o réu arque com todos os procedimentos e a indenize pelos danos morais suportados

O colegiado concluiu que a negativa “rompeu a justa e legítima expectativa” que a beneficiária depositava no plano de saúde... O plano de saúde foi condenado ainda a autorizar e custear a internação da autora para realização dos procedimentos indicados pelo médico responsável pelo período necessário e o material indispensável... Ao analisar o recurso, a Turma observou que a negativa do plano “se mostrou inequivocamente violadora” tanto da lei que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde quanto do contrato

ao recém-nascido, como também não implica em dano o fato da apelante ter acessado o SUS para ter seu filho Por fim, requer que, se mantido o dano moral, sejam revistos os valores de condenação, uma vez... de atendimento teria gerado danos de ordem imaterial a ela, suscetível de indenização, já que, embora tenha contratado o plano de saúde para lhe auxiliar em momentos como aquele, teve que recorrer à rede... morais O relator explica que nenhuma das hipóteses propostas necessitaria que a então gestante estivesse vinculada ao plano de saúde para ser atendida, pois o SUS está disponível a todos e a possibilidade

Pediu ainda compensação pelos danos morais e, liminarmente, que o plano de saúde fosse obrigado a cumprir com as obrigações contratuais. O pedido de antecipação de tutela foi negado... – Assim Saúde foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma cliente que teve tratamento médico de urgência negado pela instituição... Pagará, ainda, os danos materiais relacionados ao procedimento

por danos morais pela negativa de cobertura pelo plano de saúde... A magistrada explicou que, o caso é de ação de obrigação de fazer baseada em contrato de plano de saúde, em que a parte autora pretende indenização por danos morais decorrente da negativa de atendimento... Nos termos da Súmula 469 do STJ: Aplicase o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde

pelo plano de saúde... O convênio terá ainda que indenizar a paciente em R$ 10 mil, a título de danos morais... Além disso, de acordo com o juiz, o rol de procedimentos de saúde da ANS não é exaustivo, não sendo, portanto, causa bastante para amparar a negativa da ré

A empresa deverá ainda pagar R$ 2,5 mil de indenização por dano moral. No caso, o segurado aderiu ao plano de saúde junto com sua filha menor... Realizados os procedimentos e não havendo melhora, a filha do autor foi internada na UTI, a internação, entretanto, não foi autorizada pelo plano de saúde, sob o fundamento de que os beneficiários ainda... segurados após negativa de cobertura

opta por contratar plano de saúde, visando melhor assistência... Como a paciente não os fez, não houve cometimento de ato ilícito, nem configuração de dano moral... Acerca dos danos morais, não houve afastamento da condenação

A negativa de atendimento teria gerado danos de ordem imaterial a ela, suscetível de indenização, já que, embora tenha contratado o plano de saúde para lhe auxiliar em momentos como aquele, teve que recorrer... O desembargador explica também que o rompimento prematuro da bolsa gestacional caracteriza situação de emergência e urgência, sendo o parto procedimento coberto pelo plano de saúde, restando evidente a... Por fim, requer que, se mantido o dano moral, sejam revistos os valores de condenação, uma vez que o valor de R$ 20.000,00 se apresenta sem razão. De acordo com o relator do processo, Des