Nesse Sentido, a Jurisprudência Recurso Especial em Notícias

Veja-se a jurisprudência do STJ: PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL . ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS . INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC . PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO... a comprovação de tal exposição, não há como acolher a pretensão da Autarquia. […] ( RECURSO ESPECIAL nº 1.591.950/RS , 2016/0070532-9, Min... RECURSO ESPECIAL DO INSS A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. […] 16

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou recentemente Recurso Especial no sentido de afirmar que a definição do regime de bens da união estável não retroage... O Recurso Especial foi manejado para permitir que as filhas de uma mulher herdem o patrimônio que ela construiu ao longo de 35 anos de união estável com o padrasto... Nesse sentido, a Ministra Nancy Andrighi, em seu voto, destacou que o silêncio das partes a respeito do regime de bens durante todos esses anos não podem ser entendidos como ausência de regime de bens

Nancy Andrighi afirmou que é conhecida a jurisprudência do STJ no sentido de que a oposição de embargos infringentes incabíveis não interrompe o prazo para a interposição de recurso especial... Cabimento do recurso Preliminarmente, a ministra Nancy Andrighi analisou o cabimento do recurso especial... O recurso especial, portanto, é tempestivo”, concluiu a ministra. Na análise do conteúdo do recurso, a relatora afastou a alegação de culpa de terceiro como excludente da responsabilidade civil

Segundo o ministro, o prazo de 15 dias para interposição do recurso especial se iniciou em 22 de maio e terminou em 5 de junho... O recurso especial foi protocolado somente no dia 24 de junho, sendo, portanto, intempestivo. REsp: 1694404 Acesse nosso site: www.brunofuga.adv.br... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de um recurso especial, já que ele foi interposto no dia 24 de junho, quando o prazo final para o protocolo se

ao cabimento dos recursos extraordinário e especial, não faz sentido)... Firmou-se a orientação no sentido de que, como regra, o recurso especial não é cabível nesse caso. Afirma-se que, em tais situações, isso significaria reexaminar fatos e provas (cf. Súmula 7/STJ)... ) e de mérito (que pode levar ao provimento ou desprovimento) do recurso especial

RECURSO ESPECIAL DO DISTRITO FEDERAL DESPROVIDO. RECURSO ESPECIAL DA AUTORA NÃO CONHECIDO. I... Recurso Especial do Distrito Federal desprovido. Recurso Especial da autora não conhecido. (STJ, REsp n. 1.947.690 / DF , relatora Min... FUNDAMENTOS DA CORTE DE ORIGEM INATACADOS, NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL DA PARTE AUTORA

pois tal circunstância não importa na suspensão automática dos recursos em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, ante a ausência de previsão legal nesse sentido... Ademais, esta Corte já afirmou que: "[...] nos termos da jurisprudência dominante desta Corte Superior, a suspensão de recurso especial com indicativo de representativo de controvérsia para julgamento... Após a interposição do recurso especial, os autos retornaram à origem para juízo de conformação, em razão da apreciação dos temas repetitivos 1036 e 1043 do Superior Tribunal de Justiça

Indicado como representativo da controvérsia pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, o Recurso Especial 1.994.182 foi interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra acórdão... especial... No mesmo sentido, o relator citou diversos julgados demonstrando que a jurisprudência do STJ também define que a utilização do simulacro configura grave ameaça

Recurso especial dirigido contra o acórdão proferido no Recurso em Sentido Estrito parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido em parte, a fim de anular os exames periciais realizados pela autoridade... RECURSO ESPECIAL Nº 2004051 - SC (2022/0154564-5) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. OFENSA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. INVIABILIDADE... A análise da alegação de ofensa a dispositivos constitucionais é inviável em recurso especial, destinada à uniformização da interpretação da lei federal. 2

ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. 1. Impugnada suficientemente a decisão de inadmissão do recurso especial, deve ser conhecido o agravo. 2... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AMEAÇA. DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO SUFICIENTE. RECONSIDERAÇÃO. DOSIMETRIA. AGRAVANTE. QUANTUM QUE NÃO SE AFIGURA DESPROPORCIONAL... Acerca da tese de a suspensão condicional da pena ser mais gravosa ao réu, a jurisprudência do STJ é no sentido de que, Tratando-se de benefício facultativo, caso o agravante entenda ser tal benefício