Nome Social em Notícias

O nome social é aquele escolhido pelo próprio travesti ou transexual. As informações são da Folha Online... O Ministério do Planejamento vai publicar no Diário Oficial da União nos próximos dias uma portaria que obriga os órgãos da administração pública federal a aceitar o uso do nome social de travestis e transexuais... A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos ( PNDH-3 ) recomenda aos estados, Distrito Federal e municípios a promoção de ações que garantam a possibilidade de uso do nome social de travestis

Pela norma, o nome social configura a designação pela qual a pessoa se identifica e é socialmente reconhecida... De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, com a publicação do decreto, o nome social já pode ser requerido... Travestis e transexuais que trabalham na administração pública federal poderão ter seu nome social descrito em crachás e demais formulários funcionais

É uma demanda antiga o uso do nome social... A proposta aprovada permite ainda a inclusão do nome social nas carteiras de identidade profissional... A proposição aprovada nesta terça-feira determina que o nome social seja incluído ao lado do nome de certidão na carteira profissional e nas identificações online no âmbito dos sistemas da OAB em todo

A autorização para o uso do nome social já é prática em alguns órgãos públicos... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre, a partir de segunda-feira (13/6) até o dia 30 de junho, consulta pública sobre a proposta de resolução para regulamentar o uso do nome social (nome dado à pessoa... No caso dos colaboradores, o uso do nome social, de acordo com a proposta de ato normativo, pode ser requerido no momento da posse ou a qualquer tempo

A autorização para o uso do nome social já é prática em alguns órgãos públicos... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre, a partir de segunda-feira (13) até o dia 30 de junho, consulta pública sobre a proposta de resolução para regulamentar o uso do nome social (nome dado à pessoa... No caso dos colaboradores, o uso do nome social, de acordo com a proposta de ato normativo, pode ser requerido no momento da posse ou a qualquer tempo

A autorização para o uso do nome social já é prática em alguns órgãos públicos... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre, a partir de segunda-feira (13) até o dia 30 de junho, consulta pública sobre a proposta de resolução para regulamentar o uso do nome social (nome dado à pessoa... No caso dos colaboradores, o uso do nome social, de acordo com a proposta de ato normativo, pode ser requerido no momento da posse ou a qualquer tempo

É uma demanda antiga o uso do nome social... A medida permite ainda a inclusão do nome social nas carteiras de identidade profissional... A proposição determina que o nome social seja incluído ao lado do nome de certidão na carteira profissional e nas identificações online no âmbito dos sistemas da OAB em todo o Brasil

O relator da Adin, desembargador Carlos Simões Fonseca, cita em seu voto a Resolução nº 10 /2011 do Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev), que dispõe sobre a inclusão e o uso do nome social... e à diversidade, o que implica em flagrante retrocesso social, em um momento em que se avança, largamente, na busca da concretização dos direitos humanos, notadamente na prevalência do princípio da dignidade... ) declarou, à unanimidade de votos, a inconstitucionalidade da Lei Municipal de Vitória nº 8.457/13, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino, públicos e privados, de usar o nome

A autorização para o uso do nome social já é prática em alguns órgãos públicos... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre, a partir de segunda-feira (13) até o dia 30 de junho, consulta pública sobre a proposta de resolução para regulamentar o uso do nome social (nome dado à pessoa... No caso dos colaboradores, o uso do nome social, de acordo com a proposta de ato normativo, pode ser requerido no momento da posse ou a qualquer tempo

A autorização para o uso do nome social já é prática em alguns órgãos públicos... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre, a partir de segunda-feira (13) até o dia 30 de junho, consulta pública sobre a proposta de resolução para regulamentar o uso do nome social (nome dado à pessoa... No caso dos colaboradores, o uso do nome social, de acordo com a proposta de ato normativo, pode ser requerido no momento da posse ou a qualquer tempo