Nulidade da Sentença por Vício da Citação em Notícias

A empresa recorreu ao TST, pedindo a nulidade de todo o processo originário, uma vez que não se formou corretamente a relação processual, diante do vício de citação... Segundo o ministro, ainda que a citação tenha sido entregue no endereço da empresa, o fato de ter sido recebida por pessoa sem qualquer relação com o estabelecimento representa vício de citação e macula... uma decisão transitada em julgado numa ação rescisória que se fundamentou na ausência de recebimento de notificação, feita por oficial de justiça no local onde está sediada a empresa, e manteve a sentença

A relatora do processo, desembargadora Enedina Maria Gomes dos Santos, acolheu os argumentos e manifestou-se pelo provimento do recurso, determinando a nulidade do processo por vício de citação... No caso analisado, a magistrada considera que, mediante a comprovação de que a empresa não alterou seu endereço de correspondência, há fundamento para se reconhecer a nulidade da citação... Posteriormente, porém, a Empresa de Correios e Telégrafos entregou, no mesmo endereço, outra notificação ao mesmo destinatário - desta feita, notificando-o da sentença condenatória

A relatora do processo, desembargadora Enedina Maria Gomes dos Santos, acolheu os argumentos e manifestou-se pelo provimento do recurso, determinando a nulidade do processo por vício de citação... No caso analisado, a magistrada considera que, mediante a comprovação de que a empresa não alterou seu endereço de correspondência, há fundamento para se reconhecer a nulidade da citação... Posteriormente, porém, a Empresa de Correios e Telégrafos entregou, no mesmo endereço, outra notificação ao mesmo destinatário - desta feita, notificando-o da sentença condenatória

Conforme o juiz, “a sentença proferida em desfavor do réu em processo que correu a sua revelia, seja porque não foi citado ou foi, mas de maneira defeituosa, gera sentença contaminada com vícios trans... rescisórios, isto é, cuja nulidade pode ser alegada inclusive após o prazo da rescisória”... Sentença da 11ª Vara Cível de Campo Grande anulou a citação, como também todos os atos processuais praticados em uma ação movida por uma construtora contra cliente que adquiriu um apartamento

A empresa recorreu ao TST, pedindo a nulidade de todo o processo originário, uma vez que não se formou corretamente a relação processual, diante do vício de citação... Segundo o magistrado, ainda que a citação tenha sido entregue no endereço da reclamada, o fato de ter sido recebida por pessoa sem qualquer vínculo com o estabelecimento representa vício de citação e macula... uma decisão transitada em julgado numa ação rescisória que se fundamentou na ausência de recebimento de notificação, feita por oficial de Justiça no local onde está sediada a empresa, e manteve a sentença

A empresa recorreu ao TST, pedindo a nulidade de todo o processo originário, uma vez que não se formou corretamente a relação processual, diante do vício de citação... Segundo o ministro, ainda que a citação tenha sido entregue no endereço da empresa, o fato de ter sido recebida por pessoa sem qualquer relação com o estabelecimento representa vício de citação e macula... uma decisão transitada em julgado numa ação rescisória que se fundamentou na ausência de recebimento de notificação, feita por oficial de justiça no local onde está sediada a empresa, e manteve a sentença

A empresa recorreu ao TST, pedindo a nulidade de todo o processo originário, uma vez que não se formou corretamente a relação processual, diante do vício de citação... Segundo o ministro, ainda que a citação tenha sido entregue no endereço da empresa, o fato de ter sido recebida por pessoa sem qualquer relação com o estabelecimento representa vício de citação e macula... uma decisão transitada em julgado numa ação rescisória que se fundamentou na ausência de recebimento de notificação, feita por oficial de justiça no local onde está sediada a empresa, e manteve a sentença

A discussão gira em torno da existência ou não de vício no procedimento de citação por edital que impossibilitou o conhecimento da sessão de julgamento pelo recorrente.”... Para a advogada Amanda Melo de Almeida, que também atuou na defesa, o vício no procedimento de citação por edital impossibilitou o conhecimento da sessão de julgamento pelo acusado, impossibilitando o... O ministro do STJ, Joel Ilan Paciornik, decidiu anular sentença proferida pelo júri no TJ/MG, que condenou um homem a mais de 23 anos de prisão

A empresa recorreu ao TST, pedindo a nulidade de todo o processo originário, uma vez que não se formou corretamente a relação processual, diante do vício de citação... Segundo o ministro, ainda que a citação tenha sido entregue no endereço da empresa, o fato de ter sido recebida por pessoa sem qualquer relação com o estabelecimento representa vício de citação e macula... uma decisão transitada em julgado numa ação rescisória que se fundamentou na ausência de recebimento de notificação, feita por oficial de justiça no local onde está sediada a empresa, e manteve a sentença

A empresa recorreu ao TST, pedindo a nulidade de todo o processo originário, uma vez que não se formou corretamente a relação processual, diante do vício de citação... Segundo o ministro, ainda que a citação tenha sido entregue no endereço da empresa, o fato de ter sido recebida por pessoa sem qualquer relação com o estabelecimento representa vício de citação e macula... uma decisão transitada em julgado numa ação rescisória que se fundamentou na ausência de recebimento de notificação, feita por oficial de justiça no local onde está sediada a empresa, e manteve a sentença