Obrigação Contratual Cumprida em Notícias

A escrevente pedia a responsabilização do estado pelo pagamento do aviso prévio indenizado quando de sua demissão, obrigação trabalhista não cumprida, pois havia vacância no cargo de tabelião... O estado de Goiás, ao contestar a ação, alegou ser parte ilegítima para constar nos autos, uma vez que seu empregador seria o tabelião do cartório, responsável pela formalização da rescisão contratual... desembargador Elvecio Moura, o juízo de origem analisou bem o caso ao observar que “a tese da reclamante de que o reclamado seria o responsável pela verba pleiteada teria razão de ser se a rescisão contratual

O pedido de Bloor foi julgado procedente em todas as instâncias, tendo os julgadores entendido que Fastaff incorreu em inadimplemento, já que a cláusula de melhores esforços deve ser cumprida mesmo em... Neste caso, portanto, a cláusula de melhores esforços possui a função de reforçar obrigações das partes decorrentes do próprio contrato... A questão que se coloca é: A cláusula de melhores esforços cria uma obrigação para as partes? Ou será apenas um simples acordo de cavalheiros

Como a prestação já não era mais útil aos apelados, requereram a resolução do contrato, nos termos do art. 389 do CC/02 que determina, caso não cumprida a obrigação, que o devedor responderá pelas perdas... Não havendo comprovação da efetiva entrega, ônus que incumbia aos apelantes, nos termos do art. 373 , II , do CPC/15 , não há que se falar em cumprimento da obrigação... Sendo a hipótese de resolução contratual por culpa da construtora, ora apelante, não há que se autorizar qualquer retenção, sendo nula a cláusula que dispõe em contrário

Pelo contrato, cabia à locatária arcar com o custo do tributo, mas a obrigação não foi cumprida. Depois de entregar o imóvel, a prefeitura executou o dono do prédio pelo não pagamento do IPTU... Nacional ( CTN ), “ainda que se revele contrário à boa prática da moralidade o não cumprimento da obrigação contratual pela municipalidade e sua posterior exigência do particular, em execução fiscal”... para se eximir de sua obrigação legal perante o fisco

Pelo contrato, cabia à locatária arcar com o custo do tributo, mas a obrigação não foi cumprida. Depois de entregar o imóvel, a prefeitura executou o dono do prédio pelo não pagamento do IPTU... Nacional ( CTN ), “ainda que se revele contrário à boa prática da moralidade o não cumprimento da obrigação contratual pela municipalidade e sua posterior exigência do particular, em execução fiscal”... para se eximir de sua obrigação legal perante o fisco

Pelo contrato, cabia à locatária arcar com o custo do tributo, mas a obrigação não foi cumprida. Depois de entregar o imóvel, a prefeitura executou o dono do prédio pelo não pagamento do IPTU... Nacional ( CTN ), “ainda que se revele contrário à boa prática da moralidade o não cumprimento da obrigação contratual pela municipalidade e sua posterior exigência do particular, em execução fiscal”... para se eximir de sua obrigação legal perante o fisco

As demais obrigações contratuais expressamente ajustadas seriam cumpridas integralmente pelo Botafogo. A decisão foi unânime. (RR/CF) Processo: ARR-10007-55.2015.5.01.0072... Ônus contratual O juízo de primeiro grau declarou a responsabilidade solidária dos clubes, por entender que o Goiás havia dividido o ônus contratual com o Botafogo ao se beneficiar da força de trabalho... responsabilidade ao clube cessionário não tem amparo em lei ou em convenção coletiva. 29/08/19 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade do Goiás Esporte Clube por obrigações

cumpridas durante o tempo em que a relação jurídica que foi firmada... É nula qualquer cláusula contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas... Contratosocial #Direito #Advocacia #DireitoCivil #Civil #jurídico #empresa #empreendedores #empresarial #direitoempresatial #responsabilidade #lucros #brasil #sócio #proprietario #clausula #contrato #contratual

até mesmo a impossibilidade de serem cumpridas... Promover a conciliação e métodos de solução alternativos Com a pandemia e a consequente crise econômica, muitas obrigações contratuais, trabalhistas e administrativas tiveram ou terão uma dificuldade ou... Ex: Clientes que terão que cortar fornecedores deverão ser orientados acerca de multas contratuais. 4. Vivenciar novas experiências Toda crise traz uma oportunidade

Pelo contrato, cabia à locatária arcar com o custo do tributo, mas a obrigação não foi cumprida. Depois de entregar o imóvel, a prefeitura executou o dono do prédio pelo não pagamento do IPTU... Nacional ( CTN ), “ainda que se revele contrário à boa prática da moralidade o não cumprimento da obrigação contratual pela municipalidade e sua posterior exigência do particular, em execução fiscal”... para se eximir de sua obrigação legal perante o fisco