Pagamento Direto [Requisição de Pequeno Valor] em Notícias

Direto de Brasília, Viviane Rosa explica o funcionamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), usadas para viabilizar o pagamento judicial de dívidas da União... No fim de 2013, o Poder Executivo atrasou o repasse dos valores, deixando milhares de brasileiros preocupados

Direto de Brasília, Viviane Rosa explica o funcionamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), usadas para viabilizar o pagamento judicial de dívidas da União... No fim de 2013, o Poder Executivo atrasou o repasse dos valores, deixando milhares de brasileiros preocupados

Ao contrário do sistema convencional, em que a liberação sai via precatórios, nos juizados, o dinheiro é repassado por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A espera dura no máximo dois meses... Outro diferencial é a forma de pagamento dos valores devidos a quem vence a disputa com o governo federal... Direto de Porto Alegre, Nara Sarmento busca respostas para uma questão ainda recorrente

O governo do Acre enviou esta semana ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) uma petição em que desiste do recurso agravo de instrumento, que havia suspenso o pagamento de 52 requisições de pequeno valor... Os credores poderão receber os créditos trabalhistas, com os valores atualizados, no prazo de 90 dias... De acordo com a direção do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do TRT de Rondônia e Acre, o governo estadual vem negociando diretamente alguns débitos diretos e encaminha para homologação do juízo

A matéria regulamenta o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, e ainda fixa o limite para requisições de pequeno valor... De acordo com a justificativa do Governo, é necessária a edição de lei estadual que contemple regras sobre o pagamento de precatórios pela via do acordo direto... Esse processo abre crédito especial à Agetop, no valor de R$ 1.940.130,11, para a execução das obras de construção do anel viário na cidade de Campinorte, ligando a GO-428 à Br-153, e com extensão de 3,53

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, o valor do benefício implantado em folha de pagamento foi apurado em liquidação de sentença transitada em julgado, cuidando-se, portanto, de cumprimento definitivo... Empresa de pequeno porte. Moradia do sócio. Proteção da impenhorabilidade. Cabimento. Art. 3º, VII, da Lei n. 8.009/1990. Inaplicabilidade... Pagamento de honorários advocatícios. Possibilidade

Dados do Conselho da Justiça Federal mostram que, em 2018, foram liberados R$ 32,9 bilhões em pagamentos de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) – ambos são créditos devidos pelo ente público... Criados em setembro de 2000, julgam causas de valor até 60 salários mínimos e crimes de pequeno potencial ofensivo, em que as partes não precisam de advogado para entrar com ação... “Fizeram uma avaliação e consideraram que a melhor solução seria colocar as 14 unidades da Federação com sede em Brasília, porque existiam mais voos diretos”, explica

de R$ 15 milhões e 10 (Protege) 0 mil; Processo nº 3.176: Altera a Lei que regulamenta o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, e fixa o limite para requisições de... pequeno valor; Processo nº 3.265: Altera o art2ºo 2º da 13.194.194, que trata de matéria tributária... Processo nº 3.102: Fixa percentual a ser retido pela Goiasprev no exercício financeiro de 2011; Processo nº 3.209: Autoriza a abertura de crédito especial ao Fundo de Proteção Social do Estado , no valor

Na semana passada, o Executivo apresentou o Projeto de Lei 365/2013, que altera o pagamento das Requisições de Pequeno Valor, por que a OAB é contrária... de Pequeno Valor (RPVs)... A ADI critica justamente a forma de pagamento das RPVs, das requisições enquanto instrumentos de pagamento

alimentares) e requisições de pequeno valor (RPV) pelos Estados membros, nos últimos 10 anos... Além disso, o ministro também requisitou aos tribunais informações sobre o montante da dívida pendente de pagamento, inscrita em precatórios e RPVs... O ministro Carlos Ayres Britto, do STF (Supremo Tribunal Federal), expediu uma série de ofícios a tribunais de todo o País em que pede informações sobre os valores pagos em precatórios (alimentares e não