TRFs completam 30 anos e Justiça Federal ainda busca seu mapa ideal

*Reportagem especial publicada no Anuário da Justiça Federal 2020, que será lançado no dia 27 de novembro no Superior Tribunal de Justiça.

A Justiça Federal brasileira é uma criação republicana e, assim como a própria República, é instável e maleável. Desde sua instituição, em 1889, foi redesenhada seguidas vezes e até extinta. Por isso, a instalação dos Tribunais Regionais Federais, que completam 30 anos em 2019, é tida como uma afirmação deste ramo do Judiciário. Não proporcionou apenas estabilidade: permitiu sua modernização e interiorização. Além do combate à corrupção, que lhe deu extraordinária visibilidade nos últimos anos, a grande tarefa da Justiça Federal é a resolução de litígios no campo dos direitos previdenciários, que afeta a vida de todos os brasileiros, do mais necessitado ao mais abastado.

O caminho até a criação dos TRFs foi longo e tortuoso. A Justiça Federal que surgiu com a proclamação da República foi extinta pelo Estado Novo de Getúlio Vargas, em 1937. Recriada em 1946 pela nova Constituição, estava configurada apenas em segundo grau, com o Tribunal Federal de Recursos (TFR), responsável por julgar processos federais em apelação. Foi só na ditadura militar, com o Ato Institucional 2, de 1965, que voltaria a funcionar em plenitude.

A Lei 5.010/1966 foi um marco histórico: regulamentou a estrutura, com uma seção judicial na capital de cada estado e no Distrito Federal e 88 julgadores: 44 juízes titulares e 44 substitutos. Em segundo grau, o TFR passou a contar com 13 membros. A lei ainda fez uma primeira divisão do país em regiões federais, um tema controverso, alvo de críticas desde sempre no país.

A Constituição deu prazo de seis meses para a instalação dos tribunais, “com jurisdição e sede que lhes fixar o Tribunal Federal de Recursos, tendo em conta o número de processos e a localização geográfica”. Três escolhas foram incontestáveis: Brasília (1ª Região), Rio de Janeiro (2ª Região) e São Paulo (3ª Região) surgiam naturalmente como sedes, devido ao capital econômico e político e à ampla demanda processual.

Em outras regiões, a formação e a definição da sede foram menos óbvias. Decano do TRF-5 e único remanescente da formação original, o desembargador Lázaro Guimarães era juiz federal na Bahia à época e se lembra da luta para colocar o estado como sede da 5ª Região. A pretensão esbarrou em um nome: o ministro pernambucano Evandro Gueiros Leite, primeiro presidente do STJ e responsável pela instalação dos TRFs. A escolha de Recife como sede partiu de determinação pessoal do magistrado.

Reportagem do Diário de Pernambuco, por ocasião da inauguração do TRF-5, relata que o ministro recebera em seu gabinete fila de políticos pleiteando a instalação dos tribunais em seus estados. “De Pernambuco, porém, nem uma palavra.” O ministro tomou a iniciativa para angariar apoio, dentre eles o do governador pernambucano à época, Miguel Arraes, que cedeu o Palácio Frei Caneca, então utilizado pelo vice-governador, como sede provisória. Hoje, o TRF-5 tem um moderno edifício-sede localizado em área cedida pelo Ministério da Fazenda.

“Fui atrás de prédios para os tribunais regionais, nos lugares com maior densidade processual e nos centros mais habitados, que eram os critérios da Constituição. ...