Partilha de Bens e Guarda de Filhos em Notícias

Direito garantido Outro ponto debatido no recurso foi o reconhecimento do direito de sucessão aos filhos extraconjugais na época da partilha dos bens, em 1983... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso que buscava desabilitar da sucessão um filho havido fora do casamento, ao argumento de que a partilha dos bens foi feita... O caso começou em 1994, com a propositura de uma ação de investigação de paternidade 11 anos após a morte do genitor e a partilha dos bens feita com os herdeiros “legítimos”

Obviamente, em caso de ruptura, seria questão de tempo até o Judiciário ser procurado para decidir o destino desses filhos de quatro patas e, como bem colocou o Fernando Henrique Pinto nessa decisão sensível... São considerados, muitas vezes, genuínos membros da entidade familiar e, por alguns casais, os seus filhos... A Segunda Vara de Família e Sucessões de Jacareí (SP) estabeleceu a guarda alternada de um cão entre ex-cônjuges

Mesmo que a pessoa que saiu da casa tenha vacilado na relação, continuará tendo intacto o direito na partilha dos bens. Até mesmo a guarda dos filhos não será definida por essa "fuga"... Nos bens? E a guarda dos filhos?" Antigamente, era muito comum ouvir a expressão abandono de lar... Não é bem assim mais. Mesmo que haja apenas uma união estável, os direitos não se perdem por motivos assim

Ele ingressou com uma ação, pedindo a dissolução de união estável com a partilha de bens. De acordo com o requerente, ele conviveu com a requerida durante oito anos, até março de 2010... O juiz da 4ª Vara de Família e Sucessões de Cuiabá (MT) Gilperes Fernandes da Silva, condenou uma mãe ao pagamento de pensão alimentícia a três filhos, que após a separação estão sob a guarda do pai... Após a separação a guarda dos menores ficou com a mãe, porém, a partir de julho de 2011 os menores passaram à responsabilidade do pai

Quando há envolvimento de guarda de filhos, alimentos ou partilha de bens, a homologação continua necessária para que a sentença estrangeira tenha efeitos no Brasil.

guarda e convívio com os filhos... É claro que o divórcio com partilha de bens amigável possibilita um bom planejamento patrimonial e uma bem elaborada estratégia tributária, diversamente da partilha litigiosa que acaba sempre no mesmo... 3) Incômodo da partilha – litigiosa x consensual Invariavelmente a partilha definida por um juiz em um divórcio litigioso será a metade de cada bem para cada um

Nesse caso o divórcio ocorrerá de forma litigiosa e se não houver acordo entre o ex-casal, o juiz irá decidir as questões sobre partilha de bens, pensão alimentícia e guarda dos filhos menores... Nesse caso, os assuntos envolvendo bens e filhos continuarão a ser discutidos, mas o estado civil já poderá ser alterado... Quais são os tipos de guarda existentes no Brasil? Até logo! Vanessa Medeiros

DIVÓRCIO JUDICIAL CONSENSUAL Esta modalidade de divórcio ocorre sempre que as partes estiverem em acordo em relação aos termos em que se dará o divórcio – divisão de bens, guarda dos filhos e fixação do... DIVÓRCIO JUDICIAL LITIGIOSO O Divórcio judicial litigioso, por sua vez, ocorre quando não há entendimento entre as partes quanto aos termos em que se dará o divórcio – divisão de bens, guarda dos filhos... Porém, a realização deste tipo de divórcio exige o atendimento de algumas condições: Consenso entre as partes em relação aos termos em que se dará o divórcio – a partilha de bens, pensão alimentícia, etc

O método é aplicado, por exemplo, em casos de divórcios litigiosos, pensão alimentícia, partilha de bens, guarda de filhos, violência doméstica, endividamento, inventário, adoção, abandono e outros.

Quando houver dúvidas sobre partilha de bens, pensão e guarda de filhos, a separação deverá acontecer judicialmente... Afinal estão em jogo a guarda dos filhos, quem vai pagar a pensão, valor, divisão de bens, entre outros assuntos. Quais são os tipos de divórcio... Contudo, de forma geral os documentos são: certidão de casamento; certidão de nascimento dos filhos (se houver); cópias do RG e CPF de cada um; documentos dos bens móveis e imóveis