Pedido de Alvará Judicial Para Venda de Imóvel em Notícias

registrador só poderá exigir a expedição de alvará judicial nas hipóteses expressamente previstas em lei... independem de qualquer autorização judicial para serem utilizados... O título foi apresentado ao 17º Registro de Imóveis em 30 de outubro de 2013 e qualificado negativamente, por entender o registrador que o suscitado não cumpriu a exigência de apresentação do alvará para

- pedido de providências - a autorização judicial para que se celebre ou se ratifique negócio jurídico concernente a direitos de espólio é matéria jurisdicional (e não administrativa) da competência... Assim, outra solução não restou, a não ser a expedição de alvará judicial pelo qual se autorizasse a retificação das escrituras, na forma indicada pelos requerentes (fls. 09-10). 1.4... Josué Modesto Passos Juiz de Direito - CP 12 Processo 0203157-71.2012.8.26.0100 (583.00.2012.203157) - Pedido de Providências - Compra e Venda - Alfredo Tranjan Neto - - Antranik Manissadjian - - Dulce

Ante o exposto, julgo procedente o pedido para determinar a retificação do imóvel objeto da ação, representado pela transcrição nº 53.467 do 15º RI, em conformidade com o memorial descritivo e planta de... Constatou, ainda, a perícia judicial, que efetivamente existem as deficiências apontadas, com a efetiva delimitação e descrição do imóvel... Ao MinistérioPúblico, para parecer. 5. Depois, conclusos para sentença, valendo consignar que há planta e memorial descritivo obtidos por perícia judicial, e não consta a impugnação de mais ninguém

68, 79 e 30, para expedição do alvará. - PJV-12 - Processo 0022306-71.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Jose Pereira de Castro e outro - 7º Cartório de Registro de Imoveis... Tratam os autos de retificação de registro imobiliário, no qual o autor alega que em 28 de setembro de 1982, mediante escritura pública de venda e compra, adquiriu o imóvel descrito na inicial, o qual... O autor deve juntar declaração de renda e bens completa para análise do pedido de Justiça Gratuita

Exa.Quando se fala em regularização fundiária, notadamente a de interesse social, o rigor da qualificação registrária não pode ser o mesmo que recai sobre a venda de imóvel celebrada entre duas empresas... Os procedimentos de regularização fundiária são processados no Registro de Imóveis, independentemente de manifestação judicial, exceto nos casos previstos nos itens 228.6 a 228.8, desta seção. 216.4... A pedido do usuário, a mídia (do tipo pen drive) poderá ser fornecida pela serventia, pelo valor de custo, até o limite de 0,5 UFESP´s

Plooma Indústria e Comércio Ltda. suscitou dúvida inversa (fls. 02-05) para ver registrada compra e venda (cópia a fls. 17-21) concernente ao imóvel da matrícula 100.730, do 10º Ofício do Registro de Imóveis... O 14º RI negou o registro da escritura de venda e compra porque entendeu ser necessária, para a transferência da totalidade do imóvel, a comprovação (e não a simples declaração) de que houve ou não a partilha... Quando o imóvel fora compromissado à venda, LUIZ e SILMARA ainda eram casados. Entretanto, quando da lavratura da escritura de venda e compra, eles já haviam se divorciado consensualmente (fls. 28)

na matrícula nº 63.092 do 7º RI, ao tomar conhecimento de que a Municipalidade não aprovaria o desdobro de imóvel de 105m², resolveram declarar na escritura de compra e venda que o imóvel negociado tinha... Ante o exposto, julgo procedente o pedido para determinar a retificação do registro do imóvel objeto da ação, de acordo com o memorial descritivo e planta de fls. 257/260... Constatou, ainda, a perícia judicial, que efetivamente existem as deficiências apontadas, com a efetiva delimitação e descrição do imóvel

Expeça-se, o alvará requerido... ADVOGADOS Processo 0017580-83.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Antonio Pereira da Silva - 12º Oficial de Registro de Imóveis da Capital - CP 63 Vistos etc... Com efeito, em seu pedido (fls. 20), o requerente afirma que seja lavrado, em seu nome, o “registro imobiliário... do imóvel” que refere

LEILA FARIA MENDES FURTADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Processo 0050641-32.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Mondelez Brasil Ltda. - Registro de imóveis - pedido de... autos aguardam uma cópia da inicial, da sentença de fls.61/63 e do ofício de fls. 74/75, para expedição do alvará. - PJV-42 Processo 0065979-95.2003.8.26.0100 (000.03.065979-5) - Retificação de Registro... aumentar os limites e confrontações de imóvel, nem tampouco para firmar invasão em área pública

O Ministério Público pede que a Justiça paralise as obras, que mande a prefeitura parar a concessão de alvarás de construção na praia da Enseada e que as empresas suspendam as vendas dos imóveis e sejam... Uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, está na 4ª Vara Cível. Clique aqui para ler a íntegra da ação... A Promotoria questiona a concessão de alvarás para obras de até 75 metros de altura, o que equivale a 25 andares de construção