Pensão por Morte Presumida em Notícias

presumida, com o de pensão por morte, justamente a hipótese dos autos”, destacou... A magistrada destacou que a pensão por morte só foi concedida porque foram preenchidos os seguintes requisitos: a morte foi presumida em inquérito, a qualidade de segurado e a condição de dependente de... Segundo ela, o dinheiro da pensão por morte do marido vai ajudar muito. “Eu não sabia como agir porque não foi encontrado corpo nem nada”, revelou

Em primeira instância, a sentença julgou procedente o pedido e concedeu a pensão por morte a partir do requerimento administrativo ou do ajuizamento da ação... Com o falecimento do segurado em 2006, o filho mais novo do casal começou a receber pensão por morte, terminada em 2009 após completar 21 anos, idade limite imposta pela Lei 8.213 para concessão do benefício... “Restaram atendidos, portanto, os requisitos legais para a concessão da pensão por morte”, ressaltou a desembargadora federal Marisa Santos, relatora do processo

presumida, com o de pensão por morte, justamente a hipótese dos autos”, destacou... A magistrada destacou que a pensão por morte só foi concedida porque foram preenchidos os seguintes requisitos: a morte foi presumida em inquérito, a qualidade de segurado e a condição de dependente de... Segundo ela, o dinheiro da pensão por morte do marido vai ajudar muito. “Eu não sabia como agir porque não foi encontrado corpo nem nada”, revelou

Outras informações – A pensão por morte de companheiro ou cônjuge poderá ser acumulada (receber ao mesmo tempo) com a pensão por morte de filho ; – O dependente condenado pela prática de crime doloso que... fica garantido o direito à pensão por morte ao companheiro ou companheira do mesmo sexo, para óbitos ocorridos a partir de 5 de abril de 1991, desde que atendidas todas as condições exigidas para o... Documentos originais necessários Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida. Documentos que comprovem a qualidade de dependente

Evidenciada a condição de inválida da autora anterior ao óbito do instituidor do benefício, bem como demonstrada sua filiação, estão satisfeitos os requisitos à concessão da pensão por morte... por morte em razão do falecimento dos pais da autora... Segundo a magistrada, no caso em análise está presumida a dependência econômica da autora, nos moldes previstos no art. 16 , I , § 4º , da Lei n.º 8.213 /91

"Diante do recebimento da pensão alimentícia, a dependência da autora em relação ao instituidor da pensão é presumida, sendo devida a pensão previdenciária por morte”, destacou o ministro... A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, por decisão unânime, determinou que a divisão de uma pensão por morte, deixada por um servidor federal, entre a ex-cônjuge divorciada e a viúva deve ocorrer... ex-cônjuge alimentada, uma vez que a lei que trata do regime jurídico dos servidores públicos da União tem por objetivo a manutenção da situação anterior ao óbito e não a premiação da ex-cônjuge pela morte

Em primeira instância, a sentença julgou procedente o pedido e concedeu a pensão por morte a partir do requerimento administrativo ou do ajuizamento da ação... Com o falecimento do segurado em 2006, o filho mais novo do casal começou a receber pensão por morte, terminada em 2009 após completar 21 anos, idade limite imposta pela Lei 8.213 para concessão do benefício... “Restaram atendidos, portanto, os requisitos legais para a concessão da pensão por morte”, ressaltou a desembargadora federal Marisa Santos, relatora do processo

O Projeto de Lei 2958/19 permite a concessão antecipada de pensão por morte a dependentes de vítimas de desastres de grande proporção que se presumem mortos... A concessão de pensão nos casos de morte presumida já está prevista no Novo Código Civil e na Lei 8.213 /91... Segundo o texto, o benefício poderá ser concedido previamente ainda que a morte presumida não tenha sido reconhecida por meio de sentença transitada em julgado

E, sobre o mesmo tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou entendimento quanto à possibilidade de concessão do benefício de pensão por morte a companheiro homoafetivo... O reconhecimento da união estável foi um fator determinante na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que garantiu a continuidade do pagamento de pensão por morte a um morador do Rio... Com: https://previdenciarista.com/noticias/pensao-por-morte-companheiro-homoafetivo-tem-preferencia-sobre-mae-do-segurado/#ixzz3JQ3mPqv8

A Justiça Estadual de Camapuã/MS, em competência delegada, determinou a implementação da pensão por morte desde a data de falecimento do segurado. O INSS recorreu ao TRF3... A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder pensão por morte a companheira de um aposentado falecido... A Décima Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação do INSS e manteve a concessão da pensão por morte a partir de 27/5/2021, data de óbito do segurado