Perdas e Danos. Termo Inicial em Notícias

assim a condenação dos réus por danos morais... Com a perda do pai, o filho da requerente teria apresentado quadro de depressão e problemas psicológicos... Segundo o juiz, não existe controvérsia a respeito do evento danoso: os réus assumiram a autoria do crime, conforme o termo de declaração prestado por ambos na delegacia de polícia

Assim sendo, em sede de preliminar, pede a improcedência da demanda pela perda superveniente do objeto, ao Num. 9442433176 - Pág. 2 Assinado eletronicamente por: CESAR AUGUSTO DA CUNHA PINOTTI - 26/04/... Feita o breve resumo dos fatos, primeiramente, em relação a tese preliminar levantada pela parte ré, pela perda superveniente do objeto dado a reativação da comunidade criada e administrada pelo autor... cotidiano, fazendo imprescindível o reconhecimento do dano moral e o consequente arbitramento de indenização

Termo inicial do prazo. Teoria da actio nata. Viés subjetivo. Afastamento... DESTAQUE O termo inicial da prescrição aquisitiva é o do exercício da posse ad usucapionem , não da ciência do titular do imóvel da violação ao seu direito de propriedade, ainda que constatada somente... Entretanto, a referida regra é excepcionada quando a própria lei estabeleça o termo inicial da prescrição de forma diversa, como no caso do art. 200 do CC ou quando a própria natureza da relação jurídica

e danos”... A autora alegou que não foi entregue qualquer termo de vistoria do imóvel no momento da contratação e que não tinha conhecimento de todos os problemas relatados na peça inicial quando firmou contrato com... 475 do Código Civil, que estabelece: “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos

da culpa, nos termos do artigo 944 do Código Civil , segundo o qual: “A indenização mede-se pela extensão do dano... Tratando-se da perda de um ente querido, como no caso, a extensão do dano é incomensurável e a indenização pecuniária, por maior que seja, funciona apenas como um paliativo, registrou... causados foram indescritíveis”, constou da petição inicial

FINAL DO PAGAMENTO DA PENSÃO 7.5.3 LUCRO CESSANTE DECORRENTE DA MORTE 7.5.3.1 VALOR INDENIZÁVEL AO BENEFICIÁRIO 7.5.3.2 TERMO INICIAL E FINAL 7.5.3.3 LEGITIMADOS AO RECEBIMENTO 7.5.3.4 PAGAMENTO EM PARCELA... ÚNICA 7.6 DANO REFLEXO, POR RICOCHETE OU INDIRETO 7.7 PERDA DA CHANCE 7.8 PERDA DO TEMPO 8... DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE DANO 7.1 DANO MORAL 7.2 PRETIUM MORTIS (VÍTIMA DIRETA) 7.3 DANO ESTÉTICO 7.4 DANO MATERIAL EMERGENTE 7.4.1 DANOS NO VEÍCULO 7.4.2 DANO EM BAGAGEM 7.4.3 DANO POR DEPRECIAÇÃO 7.4.4

Marco temporal Em seu voto, o ministro Salomão destacou que o termo inicial de contagem de prazo será sempre o momento da lesão ao direito, da qual decorre o nascimento da pretensão, abrindo-se ao titular... O dano ocorreu em navio por falha de contêiner onde se encontrava depositada a carga.O colegiado destacou que, nos termos do artigo 8º do Decreto-Lei 116 /67, é de um ano o prazo para a prescrição de pretensão... indenizatória no caso das ações por extravio, falta de conteúdo, diminuição, perdas e avarias ou danos à carga a ser transportada por via d’água nos portos brasileiros.Segundo o relator do recurso, ministro

princípio, para os DEMAIS FINS e HIPÓTESES sob o rito do PROCESSO COMUM >>>>> NATURALMENTE desde que com o ENCARGO de GARANTIR o JUÍZO para tanto, ALÉM de ficar a mercê de RESPONDER por eventuais RISCOS (PERDAS e DANOS... depender das hipóteses possíveis e respectivas condições e requisitos legais específicos para tanto, no ENCARGO de GARANTIR o JUÍZO para tanto, ALÉM de ficar a mercê de RESPONDER por eventuais RISCOS (PERDAS e DANOS... A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou

Marco temporal Em seu voto, o ministro Salomão destacou que o termo inicial de contagem de prazo será sempre o momento da lesão ao direito, da qual decorre o nascimento da pretensão, abrindo-se ao titular... perdas e avarias ou danos à carga a ser transportada por via d’água nos portos brasileiros... O dano ocorreu em navio por falha de contêiner onde se encontrava depositada a carga

Termo inicial. Ciência do ato... Conversão em indenização por perdas e danos. Cumprimento de sentença. Apuração do valor das ações cotadas em Bolsa de valores... Nesse sentido, mesmo sendo possível cumular o pedido de perdas e danos, que abarcariam tanto os danos emergentes como os lucros cessantes, estes últimos não poderiam ser considerados presumidos e muito