Prazo de Validade da Proposta em Notícias

Para equídeos oriundos de outro Estado, o prazo de validade do exame laboratorial negativo será de 60 dias, também a contar da data da colheita da amostra de sangue... O deputado Jorge Pozzobom (PSDB) apresentou projeto de lei, alterando os prazos de validade para os exames laboratoriais negativos de Mormo, exigidos para o trânsito de equídeos (cavalo, pônei, asno e... A proposta, segundo o tucano, tem o objetivo de buscar o equilíbrio entre as medidas sanitárias exigidas pelo Poder Público e a manutenção dos eventos tradicionalistas e rodeios que são promovidos no Rio

O Congresso manteve nesta quarta-feira (2/10), um veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que estipula um prazo de validade de 180 dias para liminares e cautelares no Supremo Tribunal Federal... A proposta previa que a norma fosse válida para três tipos de dispositivos: arguição de descumprimento de preceito fundamental, ação direta de inconstitucionalidade e mandado de segurança... "A proposta contraria o interesse público e fere o princípio da segurança jurídica insculpido no caput do artigo 5º da Constituição da República de 1988, pois viabiliza que medidas processuais urgentes

Encerrou dia 23/04/2018 o prazo de validade da MP 808 /2017, que foi editada com o objetivo de reparar lacunas deixadas pela lei... Esse trecho perde a validade... Pela proposta, o empregador deverá convocar o empregado com pelo menos três dias de antecedência

O texto aprovado, no entanto, autoriza o prazo de validade por considerar que a indeterminação poderia motivar medidas por parte dos fornecedores, como a diminuição na concessão de pontos ou milhas, assim... O projeto previa a validade indeterminada dos pontos acumulados pelo consumidor... Pontos e milhas dos programas de fidelidade não poderão expirar em prazo inferior a 36 meses, contados a partir da data em que foram creditados na conta do consumidor

O prazo de validade inserido no código de barras será uma segurança para o consumidor de que ele não vai comprar nenhum produto estragado", afirmou o relator... A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quinta-feira (11), proposta que assegura ao consumidor o direito de verificar, a partir da leitura do código de barras, a validade... Segundo a matéria, além do preço, o leitor óptico terá de informar a data de validade

O prazo de validade inserido no código de barras será uma segurança para o consumidor de que ele não vai comprar nenhum produto estragado", afirmou o relator... A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quinta-feira (11), proposta que assegura ao consumidor o direito de verificar, a partir da leitura do código de barras, a validade... Segundo a matéria, além do preço, o leitor óptico terá de informar a data de validade

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que criava prazo de validade para liminares e cautelares no Supremo Tribunal Federal... "A proposta contraria o interesse público e fere o princípio da segurança jurídica insculpido no caput do artigo 5º da Constituição da República de 1988, pois viabiliza que medidas processuais urgentes... Caso não houvesse o julgamento no prazo estipulado, a decisão provisória perderia sua eficácia. Após ouvir a Casa Civil, Bolsonaro decidiu pelo veto

Segundo o senador, a proposta unifica prazos que estavam em conflito: — Atualmente a legislação estabelece a obrigatoriedade de comprovação periódica do Certificado de Registro de Arma de Fogo a cada três... O aumento do prazo de validade do registro de armas de fogo começou a tramitar no Senado com a apresentação, na quarta-feira (17), do PLS 415/2018, que modifica a Lei 10.826 /2003, o Estatuto do Desarmamento... Na prática, a Polícia Federal só reconhece o limite de três anos para a validade do registro

O Projeto de Lei 1318/19 fixa em quatro anos o prazo mínimo de validade dos pontos acumulados pelo consumidor em programas de fidelidade instituídos por fornecedores de produtos e serviços... Íntegra da proposta: PL-1318/2019 Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'... Autor da proposta, o deputado José Nelto (Pode-GO) reconhece que os programas de fidelidade ou de recompensa representam eficiente ferramenta de marketing, mas critica alguns critérios adotados pelas administradoras

O deputado reiterou que muitos consumidores compram produtos com o prazo de validade vencido, cujo consumo pode acarretar sérios danos à saúde, e, no ato da aquisição, não é possível a rápida visualização... Ele explicou que a proposta já havia sido apresentada por ele em 2013... inserir nesse sistema a data de validade, de forma a facilitar a informação ao consumidor