Preâmbulo da Constituição Federal em Notícias

da imagem, visto que a Sra. e seu advogado querem obter a vitória no processo que move de remoção de inventariante e prestaçãos de contas no. 189704-37.2019.8.26.0100 O inciso X , do artigo 5º , da CF/88... DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer-se: a) a citação do réu no endereço informado no preâmbulo, para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal; b) a concessão da medida liminar, para que o

“A Constituição da República inicia, desde o preâmbulo, com um conteúdo humanístico e social muito forte.

(A) Saúde, no contexto abordado pelo impetrante e ressoado no preâmbulo da Constituição da Organização Mundial da Saúde, não se limita ao bem-estar físico, mas também ao mental e social”, destacou o magistrado

Tudo na perspectiva da construção do tipo ideal de sociedade que o preâmbulo de nossa Constituição caracteriza como fraterna ( HC 94.163 , ministro Ayres Britto) "... Em seu voto, o ministro relator do caso, Reynaldo Soares da Fonseca, lembrou que a competência para dispor sobre direito penitenciário é concorrente entre a União, os Estados e o DF, conforme a Constituição

Tudo na perspectiva da construção do tipo ideal de sociedade que o preâmbulo de nossa Constituição caracteriza como fraterna ( HC 94.163 , ministro Ayres Britto”, citou o relator... Mais: Constituição que tem por objetivos fundamentais erradicar a marginalização e construir uma sociedade livre, justa e solidária (incisos I e III do art. 3º )

Também atende ao compromisso inscrito no preâmbulo da Constituição Federal , pela solução pacífica das controvérsias; dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, por um sistema de Justiça mais acessível

(A) Saúde, no contexto abordado pelo impetrante e ressoado no preâmbulo da Constituição da Organização Mundial da Saúde, não se limita ao bem-estar físico, mas também ao mental e social”, destacou o magistrado

No texto, o senador defende que a nossa Constituição , já em seu preâmbulo, afirma ser atribuição do Estado democrático garantir, entre outros valores, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento e a igualdade... Esta é a proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que poderá ser votada nesta quarta-feira, dia 18, pela Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) para que a licença seja prolongada pela quantidade

de uma norma declarada formalmente constitucional tornar-se-ia inconstitucional, principalmente, se esta ofender a princípios fundantes como os da justiça e da dignidade da pessoa humana (CF/1988, preâmbulo... no julgamento da ADI 1.232 , declarou a constitucionalidade do limite estabelecido pelo art. 20 , § 3º , da Lei 8.742 /1993, não se desconhecendo que tal decisão tem efeito erga omnes e vinculante ( CF/1988... Isso revela uma absurda falta de coerência do sistema, tendo em vista que a própria Constituição elegeu as pessoas com deficiência e os idosos, em igualdade de condições, como beneficiários desse direito

Por inúmeras vezes, invocamos aqui o preâmbulo da Constituição , que indica para que serve o nosso Estado Democrático de Direito... Acaba por criar privilégios e subverter o princípio da igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, que está contido no preâmbulo da Constituição... Tudo isso precisa ser revisto, quando e se tivermos uma Constituição . Aquela tal “cidadã” surgida em 1988 hoje não passa de uma colcha de retalhos