Prejudicialidade Reconhecida em Notícias

PGR: pela prejudicialidade parcial da ação direta e, no mérito, pela sua procedência parcial... Também na pauta estão oito embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 718874, com repercussão geral reconhecida, no qual se considerou constitucional a contribuição do empregador rural pessoa

O viés constitucional do tema teve repercussão geral reconhecida pelo STF nos leading cases em que se discute a possibilidade da incidência do PIS sobre os atos cooperativos ( RE 599.362/RJ ) e a incidência... O assunto é objeto de discussão perante o STF, que, reconhecendo a repercussão geral do tema, aguarda, sob o manto do "nexo de prejudicialidade", o desfecho da ADC 18, invocando, para tanto, a analogia

pena de multa de 3 a 20 salários mínimos, aplicando-se o dobro em caso de reincidência, nos termos do art. 249 do ECA , sem prejuízo da proibição do exercício da atividade caso constatada sua prejudicialidade... será permitida a permanência de crianças e adolescentes a partir dos 10 anos e com a limitação de permanência por, no máximo, uma hora, desde que a criança apresente autorização dos pais com firma reconhecida

CONEXÃO RECONHECIDA. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA Nº 284/STF... CONEXÃO RECONHECIDA. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA Nº 284/STF... Além disso, alega que a prejudicialidade externa deve se operar em favor da Agravante posto que sua ação está em fase decisória, enquanto que na outra sequer houve a citação válida e que é "oportuno esclarecer

CONEXÃO RECONHECIDA. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA Nº 284/STF... CONEXÃO RECONHECIDA. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA Nº 284/STF... Além disso, alega que a prejudicialidade externa deve se operar em favor da Agravante posto que sua ação está em fase decisória, enquanto que na outra sequer houve a citação válida e que é “oportuno esclarecer

Em casos como este, há a prejudicialidade entre as relações jurídicas que justifica a intervenção, declarou... agravante [Diogo Simons], na medida em que este terá obstada a posse do imóvel que busca ocupar, de modo que há interesse jurídico seu em agir como assistente do Município de Maceió, a fim de que seja reconhecida

Em casos como este, há a prejudicialidade entre as relações jurídicas que justifica a intervenção”, declarou... agravante [Diogo Simons], na medida em que este terá obstada a posse do imóvel que busca ocupar, de modo que há interesse jurídico seu em agir como assistente do Município de Maceió, a fim de que seja reconhecida

§ 3º Na hipótese do § 2º, se o relator do recurso extraordinário, em decisão irrecorrível, rejeitar a prejudicialidade, devolverá os autos ao Superior Tribunal de Justiça para o julgamento do recurso... Reconhecida a distinção no caso: I – dos incisos I, II e IV do § 10, o próprio juiz ou relator dará prosseguimento ao processo; II – do inciso IIIdo § 10, o relator comunicará a decisão ao presidente ou... § 4º O relator poderá admitir, na análise da repercussão geral, a manifestação de terceiros, subscrita por procurador habilitado, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. § 5º Reconhecida

Improcedência da reclamação e a consequente prejudicialidade do agravo regimental do Parquet. Presença de flagrante constrangimento ilegal passível de correção por habeas corpus de ofício... acusação e condenou parlamentar federal pela suposta prática do crime de dispensa irregular de licitação [Lei 8.666/1993, art. 89 (1)] e do crime de peculato [Código Penal ( CP ), art. 312 (2)], reconhecida

formulado na Petição 32706 e determinou o prosseguimento da ação penal sob o fundamento de que o fato de a ação de improbidade administrativa ter sido julgada improcedente não constitui causa de prejudicialidade... Alega o embargante a existência de omissão no acórdão embargado ao indicar a existência de inconstitucionalidade material que não foi reconhecida no julgamento e que não possui a menor correspondência... Público do Estado de Minas Gerais, e dessa forma seriam provas obtidas ilicitamente; alternativamente, pede o sobrestamento do inquérito até o julgamento definitivo do RE nº 593.727/MG em que foi reconhecida