Preliminar Afastada em Notícias

Hoje, a nova líder do governo ajudou a conseguir o quórum para votar o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017... O cargo estava vago há mais de um mês, desde que Dilma Rousseff foi afastada da presidência, no mês passado. O líder do governo era então o senador petista José Pimentel (CE)

Nem no relatório preliminar das contas isso estava levantado pelo Tribunal de Contas. Por 15 anos foi feito e não se penalizou ninguém... A ex-ministra alegou que durante 15 anos esse tipo de decreto nunca foi questionado, mas “de repente” se tornou motivo para o impeachment da presidenta afastada... “Essa questão dos decretos, queria até lembrar aqui, sequer estava no relatório preliminar sobre as contas, de tão tradicional, São 15 anos sendo feitos da mesma maneira

que indicavam a mercancia de drogas ilícitas por parte do acusado, sendo comprovadas as investigações preliminares da autoridade policial, ficando provado que o acusado estava traficando drogas... No caso em testilha, o Juízo primevo afastou o tráfico privilegiado com fundamento no fato de que “havia indícios de envolvimento do acusado com o tráfico de drogas, havendo investigações preliminares... perigo abstrato, sendo potencialmente ofendida toda a coletividade”, porquanto é eminentemente abstrata e genérica, revelando-se, pois, inábil ao incremento da pena-base, razão pela qual deve ser afastada

que indicavam a mercancia de drogas ilícitas por parte do acusado, sendo comprovadas as investigações preliminares da autoridade policial, ficando provado que o acusado estava traficando drogas... No caso em testilha, o Juízo primevo afastou o tráfico privilegiado com fundamento no fato de que “havia indícios de envolvimento do acusado com o tráfico de drogas, havendo investigações preliminares... perigo abstrato, sendo potencialmente ofendida toda a coletividade”, porquanto é eminentemente abstrata e genérica, revelando-se, pois, inábil ao incremento da pena-base, razão pela qual deve ser afastada

A majoração efetuada na 1ª fase da pena para o crime de associação ao tráfico de drogas deve ser afastada... com fundamento em investigações preliminares ou processos criminais em andamento, mesmo que estejam em fase recursal, sob pena de violação do art. 5º , LIV , da Constituição Federal ( RE 1.283.996 AgR... 4º , da Lei n. 11.343 /2006 O Tribunal de origem afastou a possibilidade de incidência da minorante do tráfico privilegiado de entorpecentes, mediante os seguintes fundamentos (e-STJ fls. 78/79): Afastada

Tribunal de Contas da União concedeu novo prazo, improrrogável, para a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff apresentar manifestação sobre o exame preliminar das contas da Presidente da República

A desembargadora relatora repisou que deve ser afastada a presunção legal de fraude extraída do disposto no artigo 185 do Código Tributário Nacional , ao passo que se mostra completamente aplicável ao... fim, ainda salientou que a alegada invalidade de negócio jurídico pela inobservância das regras e formas delineadas pelo Código Civil não seria oponível ao caso, visto que se tratava de contrato preliminar

– RECURSO DA PARTE RÉ-DECOLAR.COM LTDA: PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADA – MÉRITO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AÉREO – CANCELAMENTO DA VIAGEM – RESTITUIÇÃO DEVIDA – INCIDÊNCIA DA LEI... I- Preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, alegada em contrarrazões pela parte Autora, não comporta acolhimento, visto que a parte Recorrente combateu os fundamentos da sentença... E M E N T A – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TEMPORAIS – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA

Dilma assinou a MP um mês antes de ser afastada pela Câmara no processo de impeachment... Ao relatório preliminar foram apresentadas 21 emendas. O parecer aprovado na comissão mista será deliberado posteriormente nos Plenários da Câmara e do Senado... A comissão mista da Medida Provisória (MP) 863 /2018 aprecia na terça-feira (9) o relatório preliminar apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) à proposição que autoriza até 100% de capital estrangeiro

A relatora do recurso, Juíza de Direito Mara Lúcia Coccaro Martins Facchini, em seu voto, declarou que a preliminar de ilegitimidade deve ser afastada.