Prevaricação Condenação em Notícias

A advogada também alegou que o valor da condenação foi exorbitante... De acordo com os autos, após o insucesso de bloqueio on-line em uma ação cautelar, a advogada teria, por meio de manifestação escrita, acusado a magistrada do caso de prevaricação e de fraude processual... A condenação foi mantida pelo TJ/PR, que concluiu que a imunidade prevista no artigo 7º do Estatuto da OAB não abrange abusos ou excessos injustificáveis

Afinal, ela teria imputado, falsamente, os seguintes crimes ao juiz: abuso de autoridade (artigo 4º , alínea h, da Lei 4.898 /65), provocar aborto (artigo 125 , caput, do Código Penal ) e prevaricação

A 3ª Câmara Criminal do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador Norival Acácio Engel, manteve condenação imposta a um leiloeiro do norte do Estado por caluniar magistrado no exercício de sua função... leilão que se avizinhava por concorrente de outra unidade da federação, o réu manifestou seu inconformismo com a formulação de denúncias que protocolou em diversos foros, com acusações de concussão, prevaricação

O delegado de polícia responderá por crime de prevaricação, com pena prevista de três meses a um ano de detenção... A ação civil pública requer a condenação dos réus às penas da Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa, entre outras

Na ação anterior (nº 1474-73.2013.4.01.3819 ), ele foi condenado por prevaricação, corrupção passiva e associação criminosa... Essa é a segunda condenação do ex-policial por abusos praticados no exercício de suas funções (clique aqui para saber mais)... O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) obteve mais uma condenação do ex-policial rodoviário federal Perseu Lopes Lugon por crime de concussão (artigo 316 do Código Penal ), que consiste

Esta é a segunda condenação de Francisco Fraga em menos de um mês... movimentado patrimônio de Francisco Fraga, adquiridos com recursos provenientes de crime contra a administração pública, entre as quais fraudes em licitações no município de Canoas, corrupção passiva e prevaricação... Todos podem ainda recorrer da condenação junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A ação Penal corre na Justiça Federal sob o número .71.00.023206-0/RS

A advogada também alegou que o valor da condenação foi exorbitante... De acordo com os autos, após o insucesso de bloqueio on-line em uma ação cautelar, a advogada teria, por meio de manifestação escrita, acusado a magistrada do caso de prevaricação e de fraude processual... A condenação foi mantida pelo TJ/PR, que concluiu que a imunidade prevista no artigo 7º do Estatuto da OAB não abrange abusos ou excessos injustificáveis

A ação trata de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e prevaricação praticados na comarca de São Lourenço do Sul... Os valores envolvem condenações, acordos e pagamentos espontâneos. A cifra é 13% maior do que a de 2017... O TRT de Campinas (SP) ficou em primeiro lugar no País, com condenações cumpridas que somaram quase R$ 5 bilhões

necessários; promoção de abertura de concurso público para o preenchimento das vagas criadas; devida comunicação a cada autoridade administrativa competente, sob pena da configuração do crime de prevaricação... criação de cargos públicos, ante a impossibilidade de criação dos mesmos, em prazo certo, por determinação do Poder Judiciário; e, subsidiariamente, que seja afastada a responsabilização e/ou crime de prevaricação

Todas as condenações partiram do Tribunal Superior de Justiça de Catalunha, que entendeu ter havido desobediência pelas autoridades da região... Apesar das penas, eles foram absolvidos do crime de prevaricação. Sobre o crime de desobediência, segundo o jornal espanhol El País , a decisão destacou que “perverteu os princípios democráticos”