Princípio da Identidade Física do Juiz no Processo Penal em Notícias

O artigo 3º estabelece que quando a testemunha arrolada não residir na sede do juízo em que tramita o processo, deve-se dar preferência, em decorrência do princípio da identidade física do juiz, à expedição... O parágrafo 1º diz que o testemunho por videoconferência deve ser prestado na audiência una realizada no juízo deprecante, observada a ordem estabelecida no art. 400 , caput, do Código de Processo Penal... O foco é a necessidade de agilização na tramitação dos processos de presos

Ele falou, ainda, sobre o princípio da identidade física do juiz, e lembrou que a lei 11719 /08 inovou no ordenamento jurídico pátrio ao introduzir o novel parágrafo 2º ao art. 399 do CPP que diz: o juiz... A aula foi sobre os aspectos da Lei 11719 /08, que altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689 do Código de Processo Penal , relativos à suspensão do processo, emendatio libelli , mutatio libelli e aos... O convidado Laércio Laurelli foi o secretário-geral do Grupo de Apoio à Justiça (GAJ), é desembargador aposentado e professor de Direito Penal e Processo Penal, além de integrante do Conselho Consultivo

Ele também lembrou que, de acordo com os Princípios de Yogyakarta , a orientação sexual e a identidade de gênero são essenciais para a dignidade e humanidade de cada pessoa e não devem ser motivo de discriminação... Todavia, em razão da ausência de cela especial para abrigar pessoas LGBT no presídio local, o juiz indeferiu o pedido de pernoite em cela feminina... da dignidade da pessoa humana, poderia ocasionar violência física, psíquica e moral, “dada a característica ainda patriarcal e preconceituosa de boa parte de nossa sociedade, agravada pela promiscuidade

No processo penal brasileiro, em consequência do sistema da persuasão racional, o juiz forma sua convicção pela livre apreciação da prova (art. 155 do CPP )... como assistente da defesa, o disposto no Código de Processo Penal... físicas e mentais e o pleno discernimento para decidir acerca da persecução penal do ofensor, no caso, embriaguez, cometido sob a égide da redação dada ao art. 225 do Código Penal pela Lei n. 12.015/2009

O artigo 3º estabelece que quando a testemunha arrolada não residir na sede do juízo em que tramita o processo, deve-se dar preferência, em decorrência do princípio da identidade física do juiz, à expedição... O parágrafo 1º diz que o testemunho por videoconferência deve ser prestado na audiência una realizada no juízo deprecante, observada a ordem estabelecida no art. 400 , caput, do Código de Processo Penal... O foco é a necessidade de agilização na tramitação dos processos de presos

Tal situação desencadeia, ainda, os princípios conseqüenciais da concentração, da imediatidade e da identidade física do juiz... Sempre foi e continuarão sendo determinantes o princípio da oralidade e seus corolários: concentração, imediatidade e identidade física do juiz... Por fim, consagra-se a identidade física do juiz, vinculando o julgador ao processo em que ele terminou a colheita das provas, permitindo-lhe, sem dúvida, a melhor análise das alegações das partes

Ademais, o princípio do juiz natural não se confunde com o da identidade física do juiz... Princípio do juiz natural. Impossibilidade... Princípio da especialidade

A consagração do princípio da identidade física do juiz (§ 2º do art. 399 : o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença) exige uma estrutura funcional que, em princípio, o Judiciário não... Confira otexto na íntegra: Alterações no Código de Processo Penal Foram sancionados recentemente três projetos de lei que alteram dispositivos do Código de Processo Penal brasileiro... Em artigo publicado na edição do dia 3 de julho (quinta-feira) do jornal Gazeta do Povo, o conselheiro estadual da OAB Paraná Juliano José Breda resume as principais mudanças no Código de Processo Penal

Hoje nós hipervalorizamos o princípio da oralidade no processo penal, o princípio da imediatidade e o princípio da identidade física do juiz... Nós deveríamos ter um juiz para cada uma dessas etapas do processo penal... Eduardo José da Fonseca Costa — Esse é um dos temas mais difíceis do processo penal

da oralidade, que traz consigo a concentração e a identidade física do juiz, devem as alegações finais ser feitas oralmente... O juiz deve, então, proferir a sentença ” (Nucci, Guilherme de Souza, Código de Processo Penal Comentado , 2014, p. 845)... Embora ainda fundada no princípio pas de nullité sans grief — categoria cuja origem remete ao processo civil francês do século XIX —, é importante destacar que, nesse caso concreto, a subprocuradora da