Princípios Constitucionais do Direito Tributário em Notícias

Curso de direito constitucional tributário. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. p. 440-450). Pfersmann, Otto... tributário... El principio de seguridad jurídica en materia tributária. Madrid: Marcial Pons, 2000. p. 23). Cf. Canotilho, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição . 7. ed

DIREITO TRIBUTÁRIO – SANÇÕES TRIBUTÁRIAS – MULTA ISOLADA – CRÉDITO TRIBUTÁRIO – EXTINÇÃO – COMPENSAÇÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Débito tributário: multa isolada pela... DIREITO TRIBUTÁRIO – SANÇÕES TRIBUTÁRIAS – MULTA ISOLADA – CRÉDITO TRIBUTÁRIO – EXTINÇÃO – COMPENSAÇÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Multa automática pela simples negativa... DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – BASE DE CÁLCULO – FOLHA DE SALÁRIOS – RECEITA BRUTA – PRODUÇÃO RURAL – SENAR – DIREITO CONSTITUCIONAL – ORDEM SOCIAL – SISTEMA

DIREITO TRIBUTÁRIO – CRÉDITO TRIBUTÁRIO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE TRIBUTÁRIA – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL – DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS... DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS – ISS – HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA Incidência de ISS sobre cessão de direito de uso de espaços em cemitérios para sepultamento ADI 5.869/DF , relator Ministro Gilmar Mendes... DIREITO TRIBUTÁRIO – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – EXPORTAÇÕES – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – PIS /COFINS – EXPORTAÇÃO INDIRETA – “TRADING COMPANIES” “Trading companies” : venda do serviço de frete e imunidade

DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS: Temporalidade de patentes e princípios constitucionais - ADI 5529/DF , relator Ministro Dias Toffoli, julgamento em 12.5.2021 RESUMO: É inconstitucional o... DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS - DIREITO TRIBUTÁRIO – IRPF: Pessoas com deficiência e condição de dependência - ADI 5583/DF , relator Min. Marco Aurélio, redator do acórdão Min... DIREITO TRIBUTÁRIO – SIMPLES NACIONAL - DIREITO TRIBUTÁRIO – ICMS: Diferencial de alíquota de ICMS e empresas optantes pelo Simples Nacional – RE 970821/RS (Tema 517 RG) , relator Min

DIREITO TRIBUTÁRIO – CONSELHOS PROFISSIONAIS DE CLASSE – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – INADIMPLÊNCIA – ANUIDADE – SANÇÃO POLÍTICA – DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Interdição profissional... DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS – ICMS – COBRANÇA – SUJEITO ATIVO – FATO GERADOR – DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS Diferencial de alíquotas de ICMS e critérios para a definição... DIREITO CONSTITUCIONAL – SERVIDORES PÚBLICOS – REMUNERAÇÃO – PROIBIÇÃO DE DIFERENCIAÇÃO DE SALÁRIO – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Salário-esposa concedido a servidores

A programação do IX Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo contemplará os temas: - Limites ao planejamento tributário – os novos rumos da doutrina e jurisprudência - Administração... Tributário, Constitucional e Administrativo aos profissionais contábeis mediante apresentação de comprovante de regularidade com o CRC/MS... Pública e o novo Direito Constitucional Brasileiro - ISS: principais discussões administrativas e judiciais - Cooperativismo

A seu ver, não há direito adquirido a regime tributário. Uma vez modificada ou suprimida a lei, a nova norma deve ter sua aplicação garantida a partir de sua vigência... O relator do RE, ministro Edson Fachin, apontou que a Emenda Constitucional 42 /2003 autorizou ao legislador ordinário a previsão de regime não-cumulativo do PIS /Cofins para determinados setores ou atividades... “Ademais, resulta da vontade constituinte desonerar, em termos tributários, determinados setores ou atividades econômicas, evitando-se o ‘efeito em cascata’ na tributação”

Renomados juristas, autores consagrados, e mestres do Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário estarão reunidos para troca de experiências e embate de ideias... Programação: QUARTA-FEIRA | 23 DE NOVEMBRO | DIREITO TRIBUTÁRIO 18h30 - O NOVO CPC E O PROCESSO TRIBUTÁRIO · O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no Direito Tributário - Betina Grupenmacher... · A prova no novo CPC - Fabiana Del Padre Tomé Condução dos Trabalhos: Josiane Minarde e Eduardo Sabbag 20h30 – INTERVALO 20h50 - DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO: QUESTÕES CONTROVERTIDAS · Adel El Tasse · Gamil

de princípios constitucionais que disciplinam de forma rigorosa a possibilidade de criação de exigências fiscais e a excessiva carga que isto representa, e que se reflete na escrituração contábil... Diante desse cenário, propõe-se aqui uma ampla discussão para viabilizar um novo modelo constitucional tributário mais simples onde os princípios fundamentais e aqueles inseridos no artigo 5º da Constituição... Indiscutível a importância do delineamento do Sistema Tributário Nacional imposto pela Constituição Federal , porém, o excesso de regras constitucionais tem contribuído para o seu "engessamento", o que

Apresentação Pelo 16º ano consecutivo, a ABRADT traz a Belo Horizonte os maiores especialistas em Direito Tributário do Brasil e do exterior, de todos os segmentos - academia, judiciário, advocacia pública... Remédios contra a aplicação equivocada dos precedentes pelas instâncias ordinárias • Sistema constitucional tributário e pacto federativo • Jurisdição constitucional tributária... tributária após a instauração dos recursos repetitivos e da repercussão geral • Igualdade em matéria tributária: critérios de aferição e efeitos práticos das decisões judiciais que reconhecem violações ao princípio