Provimento do Recurso do Mpf em Notícias

Na manifestação, o membro do Ministério Público Federal (MPF) defende o provimento de recurso em mandado de segurança para cassar o ato que demitiu servidor dependente de drogas, por motivo de suas reiteradas... Confira a íntegra do parecer do MPF. Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República (61) 3105-6406 / 6415 pgr-imprensa@mpf.mp.br facebook.com/MPFederal twitter.com/mpf_pgr... O MPF argumenta, entre outros pontos, que há incoerência na sanção imposta ao servidor, pois, tratando-se de uma doença, a conduta não caracteriza falta de natureza disciplinar, por causa da notória ausência

direção no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)... Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República (61) 3105-6406 / 6415 pgr-imprensa@mpf.mp.br facebook.com/MPFederal twitter.com/mpf_pgr instagram.com/mpf_oficial www.youtube.com/tvmpf... Ao abrir as discussões, Freitas chamou atenção para o aumento do desmatamento em áreas sensíveis como na Amazônia Legal e no Cerrado, e manifestou preocupação com o não provimento de diversos cargos de

O resultado parcial até o pedido foi de cinco ministros em favor do provimento do recurso e três contrários... Entre os destaques na atuação do MPF em sua função eleitoral, a PGR apontou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.617, acolhida pela Corte em março deste ano... de 30% dos recursos públicos de campanha na divulgação das candidaturas de mulheres

Assim, o MPF requer liminarmente que a União, por meio do Cebaspe, reconheça e declare a nulidade de duas questões do caderno de prova objetiva para provimento do cargo de Delegado da Polícia Federal... Verificou-se que na análise de recursos contra duas assertivas – 59 e 91 – a banca examinadora concluiu por atribuir valor errado às proposições apresentadas... Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal em Alagoas (82) 2121-1485/9.9117.4361 pral-ascom@mpf.mp.br twitter.com/mpf_al Atendimento ao cidadão (82) 2121-1400

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3), por maioria, negou provimento ao recurso do estado do Mato Grosso do Sul e manteve sentença que o obriga a compartilhar com o município de Brasilândia (MS... Processo 2006.60.03.000652-2 Acordão Relacionadas Educação indígena: fórum criado por MPF/PA discute melhorias e valorização MPF/RO participa da Conferência de Educação Indígena no estado MPF/PB quer que... estado crie carreira do magistério indígena MPF/RO participa de audiência pública sobre educação escolar indígena MPF/MA discute política de educação escolar indígena MPF/AM recomenda construção de escola

Twitter:@MPF_MA... Após o primeiro julgamento, o MP Eleitoral manifestou-se pelo conhecimento e provimento dos embargos de declaração com efeitos integrativos, para que fossem conferidos efeitos modificativos na decisão... A partir disso, os membros do TRE decidiram, em 1º de outubro, por unanimidade, dar provimento aos declaratórios para emprestando-lhes efeitos modificativos, indeferir o registro de candidatura do embargado

A Turma, por maioria, acompanhou o voto do relator e deu provimento ao recurso do MPF, reformando a sentença de 1ª instância para condenar os réus a dois anos e 9 meses de reclusão em regime inicial aberto... Trabalho degradante – Ao analisar o recurso do MPF, o relator, juiz federal convocado Marcelo Elias Vieira, afirmou que o TRF1 entende que o delito de escravidão contemporânea é imprescritível e está previsto... O Ministério Público Federal (MPF) havia recorrido da sentença que absolveu os réus por falta de provas, pois entendeu que a materialidade e a autoria dos delitos foram comprovadas

responsável pelo dano ambiental, mesmo que esconda e omita seu nome nos bancos de dados obrigatórios, caso venha a reivindicar para si a área desmatada, atrairá todas as obrigações decorrentes do provimento... Assim, quem quiser comprar a terra poderá saber que é alvo de ação do MPF... e outras com fins beneficentes, após prévia avaliação e ciência do MPF

Também foi divulgado o resultado dos recursos interpostos das provas subjetivas, conforme o Edital nº 58... Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República (61) 3105-6406 / 6415 pgr-imprensa@mpf.mp.br facebook.com/MPFederal twitter.com/mpf_pgr... A página do candidato ao 29º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República trouxe, nesta terça-feira (16), cinco publicações sobre as próximas fases do certame

Íntegra do parecer no HC 165.515 Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República (61) 3105-6406 / 6415 pgr-imprensa@mpf.mp.br facebook.com/MPFederal twitter.com/mpf_pgr instagram.com/mpf_oficial... Caso não haja reconsideração da decisão recorrida, Raquel Dodge requer o provimento do agravo regimental pela Primeira Turma para reformar a decisão do relator e não conhecer o HC... Segundo ela, a condenação do paciente não está sujeita à revisão, pois o recurso especial não foi conhecido e os sucessivos recursos de natureza protelatória, para obstar o trânsito em julgado, já foram