Queixa-crime por Injuria em Notícias

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (30) queixa-crime do ex-técnico da seleção brasileira de futebol Dunga contra o senador Romário (PSB-RJ) pelos crimes de injúria e difamação

Com a decisão do STJ, que reconhece a atipicidade da conduta, a queixa-crime foi trancada... A queixa-crime, parcialmente aceita pelo TJES, foi questionada no STJ pelo promotor, alegando uma possível preclusão... O ofendido pode propor a queixa-crime ou representar o MP para que ofereça a denúncia. A opção por uma das vias torna a outra preclusa

Com o entendimento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela rejeição de queixa-crime contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, apresentada pelo Greenpeace... O PGR lembrou entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que pessoa jurídica pode ser vítima apenas de difamação, mas não de injúria e calúnia, crimes que incidem somente sobre pessoas físicas

e injúria... Veja o comentário feito por Marco Antônio Villa (a partir de 13m08s) Clique aqui para ler o recebimento da queixa-crime. Clique aqui para ler a queixa-crime... A Justiça de São Paulo aceitou a queixa-crime proposta pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o historiador Marco Antônio Villa, comentarista da TV Cultura, pelos crimes de calúnia, difamação

Na tarde desta quinta-feira (24), por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu queixa-crime (INQ 2813) contra o deputado Silvio Costa (PTB/PE), pela prática do crime de injúria... Na instrução da ação penal, disse o ministro, a Corte vai poder descobrir se existe elo entre o que se espera do mandato parlamentar e o que veiculado nessa queixa-crime, concluiu o ministro ao votar pelo... De acordo com a queixa apresentada por Jungmann, durante o debate, ao citar o conterrâneo do PPS, Silvio Costa disse: "O Deputado Chico falou agora em milha. Falar em milha é uma hipocrisia

Na tarde desta quinta-feira (24), por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu queixa-crime (INQ 2813) contra o deputado Silvio Costa (PTB/PE), pela prática do crime de injúria... Na instrução da ação penal, disse o ministro, a Corte vai poder descobrir se existe elo entre o que se espera do mandato parlamentar e o que veiculado nessa queixa-crime, concluiu o ministro ao votar pelo... De acordo com a queixa apresentada por Jungmann, durante o debate, ao citar o conterrâneo do PPS, Silvio Costa disse: "O Deputado Chico falou agora em milha. Falar em milha é uma hipocrisia

Na tarde desta quinta-feira (24), por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu queixa-crime (INQ 2813) contra o deputado Silvio Costa (PTB/PE), pela prática do crime de injúria... Na instrução da ação penal, disse o ministro, a Corte vai poder descobrir se existe elo entre o que se espera do mandato parlamentar e o que veiculado nessa queixa-crime, concluiu o ministro ao votar pelo... De acordo com a queixa apresentada por Jungmann, durante o debate, ao citar o conterrâneo do PPS, Silvio Costa disse: "O Deputado Chico falou agora em milha. Falar em milha é uma hipocrisia

A queixa-crime apresentada por Maria do Rosário, portanto, propõe uma ampliação de eventual ação penal aberta contra Bolsonaro. Só a própria pessoa ofendida pode apresentar queixa-crime... A deputada Maria do Rosário (PT-RS) protocolou nesta terça-feira (16), no Supremo Tribunal Federal uma queixa-crime contra o deputado federal reeleito Jair Bolsonaro (PP-RJ)... Na queixa-crime levada ao STF, os advogados apontam que Bolsonaro "fez afirmações de teor ameaçador, incitador de violência contra a dignidade sexual, as quais ostentam, a um só tempo, configuração criminal

O juízo de 1º grau rejeitou a queixa-crime por entender que o caso é esvaziado do dolo de difamar e injuriar, o que acarreta, “além da excludente de antijuridicidade prevista no art. 142, I , do CP, a... O que ficou configurado foi tão somente o “animus narrandi” e “animus defendendi”, sendo insuficiente para configuração dos crimes de difamação e injúria, “que exige dolo específico, devendo demonstrar... Advogado que chamou parte contrária de “asqueroso, abjeto e imundo” não pode ser punido por injúria ou difamação. Assim entendeu a turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do RS

por queixa-crime do ofendido... Tratando-se de ação penal privada, o prazo decadencial para oferecimento da queixa-crime é de seis meses, contados do dia em que a vítima veio a saber quem é o autor do crime (artigo 103 do Código Penal... Entre esses reflexos estão a extinção do prazo decadencial e o direito de renúncia à queixa-crime, que era facultado ao ofendido mas já não existe no caso da ação pública dependente de representação da