PGR recomenda rejeição de queixa-crime contra ministro do Meio Ambiente

No âmbito das relações políticas, a proteção à liberdade de expressão, garantida constitucionalmente, se amplia, independentemente dos termos utilizados para emitir uma determinada opinião. Com o entendimento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela rejeição de queixa-crime contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, apresentada pelo Greenpeace.

O PGR lembrou entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que pessoa jurídica pode ser vítima apenas de difamação,...