Réu Primário, sem Antecedentes em Notícias

A pena foi substituída por duas penas restritivas de direitos, uma vez que é réu primário, possui bons antecedentes e o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa... A defesa do réu requereu sua absolvição por insuficiência de provas... Com a solicitação do exame, ela procurou a clínica do réu onde foi feito o procedimento

Segundo ele, nessas condições, como se trata de réu primário e de bons antecedentes, condenado pelo tráfico de quantidade pouco expressiva de drogas, “não há como deixar de reconhecer a ilegalidade no... O dispositivo prevê que a pena poderá ser reduzida de um sexto a dois terços se o agente for primário, tiver bons antecedentes, não se dedicar às atividades criminosas nem integrar organização criminosa... No caso, o réu foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão por tráfico de drogas (167,8g de maconha e 75,7g de cocaína) e o juiz determinou o início da pena em regime fechado

Ao aplicar a pena, o juízo de primeira instância considerou o fato de ele ser réu primário e ter bons antecedentes... primário e ter bons antecedentes... advogado Willey Lopes Sucasas , do Pedroso Advogados Associados, alegou que a decisao do TJ-SP não poderia te-lo mantido em regime fechado, considerando a pena inferior a quatro anos e o fato de ser réu primário

No recurso apresentado ao Supremo, a defesa sustenta que o réu é primário, possui bons antecedentes e residência fixa. Também alega que ele está predisposto a buscar trabalho lícito... Também é incompatível manter preventivamente preso o réu condenado ao regime semiaberto... “Neste caso concreto, penso, não obstante a quantidade de drogas, é imprópria a decretação da prisão preventiva de investigado primário com base única e exclusivamente no mérito da traficância, sem que

O réu, que não é reincidente e não possui maus antecedentes, tem o direito de ver aplicado a causa especial de diminuição de pena.

O réu, que não é reincidente e não possui maus antecedentes, tem o direito de ver aplicado a causa especial de diminuição de pena.

No recurso apresentado ao Supremo, a defesa sustenta que o réu é primário, possui bons antecedentes e residência fixa. Também alega que ele está predisposto a buscar trabalho lícito... “Neste caso concreto, penso, não obstante a quantidade de drogas, é imprópria a decretação da prisão preventiva de investigado primário com base única e exclusivamente no mérito da traficância, sem que... Por fim, o ministro revogou a prisão preventiva do réu sem prejuízo da aplicação de medidas cautelares diversas pelo juízo de origem

No HC, a defesa pleiteava o direito do suposto agressor aguardar o julgamento em liberdade, ao sustentar que se trata de réu primário, com bons antecedentes e residência fixa, inexistente o risco para... Isso evidencia que o réu não tem intenção de cumprir qualquer comando judicial", concluiu... No dia 31 de janeiro deste ano, o juiz decretou a prisão preventiva do réu, mas ele não se entregou à justiça e permanece foragido

No HC, a defesa pleiteava o direito do suposto agressor aguardar o julgamento em liberdade, ao sustentar que se trata de réu primário, com bons antecedentes e residência fixa, inexistindo risco para a... "Isso evidencia que o réu não tem intenção de cumprir qualquer comando judicial", concluiu... No dia 31 de janeiro deste ano, o juiz decretou a prisão preventiva do réu, mas ele não se entregou à Justiça e permanece foragido

Segundo ele, nessas condições, como se trata de réu primário e de bons antecedentes, condenado pelo tráfico de quantidade pouco expressiva de drogas, “não há como deixar de reconhecer a ilegalidade no... O dispositivo prevê que a pena poderá ser reduzida de um sexto a dois terços se o agente for primário, tiver bons antecedentes, não se dedicar às atividades criminosas nem integrar organização criminosa... No caso, o réu foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão por tráfico de drogas (167,8g de maconha e 75,7g de cocaína) e o juiz determinou o início da pena em regime fechado