Revogação da Prisão Preventiva por Falta de Fundamentação em Notícias

Primeira Turma Prisão Preventiva e Falta de Fundamentação - 1 A Turma, por maioria, deferiu habeas corpus impetrado contra acórdão do STJ que liminarmente indeferira idêntica medida em que pleiteada a... Ricardo Lewandowski, 18.12.2007. ( HC-93134 ) Prisão Preventiva e Falta de Fundamentação - 2 Preliminarmente, por maioria, superado o óbice do Enunciado da Súmula6911 do STF, conheceu-se da impetração... No mérito, entendeu-se que o fundamento da garantia da aplicação da lei penal não mais subsistiria, haja vista a própria decisão do juízo de origem que indeferira o pedido de revogação da prisão preventiva

Advogados de Argolo alegam constrangimento ilegal e falta de fundamentação para prisão... Seus advogados alegam constrangimento ilegal e falta de fundamentação para a manutenção da custódia preventiva, por considerar que a instrução criminal, uma das razões mencionadas para a prisão, já se... Na avaliação do relator, embora relevantes as questões suscitadas pela defesa, elas “não evidenciam hipóteses que autorizem, liminarmente, a revogação da prisão preventiva”

Fatos novos No novo habeas corpus, a defesa de Wesley alega a existência de fatos novos que justificariam a revogação da prisão preventiva... de fundamentação para a não aplicação de medidas cautelares diversas da prisão... administrativa; a ausência de fatos que pudessem demonstrar que a liberdade do empresário ainda colocaria em risco a garantia da ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal; e a falta de fundamentação

Seus advogados questionaram a ordem de prisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), depois no STJ e agora no STF, alegando constrangimento ilegal e falta de fundamentação para a manutenção... Na avaliação do relator, embora relevantes as questões suscitadas pela defesa, elas “não evidenciam hipóteses que autorizem, liminarmente, a revogação da prisão preventiva”... da custódia preventiva, por considerar, entre outros argumentos, que a instrução criminal, uma das razões mencionadas para a prisão, já se encerrou

Seus advogados questionaram a ordem de prisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), depois no STJ e agora no STF, alegando constrangimento ilegal e falta de fundamentação para a manutenção... Na avaliação do relator, embora relevantes as questões suscitadas pela defesa, elas “não evidenciam hipóteses que autorizem, liminarmente, a revogação da prisão preventiva”... AR/CR Leia mais: 21/12/2015 – Ex-deputado Luiz Argolo pede revogação de prisão preventiva

Seus advogados questionaram a ordem de prisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), depois no STJ e agora no STF, alegando constrangimento ilegal e falta de fundamentação para a manutenção... Na avaliação do relator, embora relevantes as questões suscitadas pela defesa, elas “não evidenciam hipóteses que autorizem, liminarmente, a revogação da prisão preventiva”... da custódia preventiva, por considerar, entre outros argumentos, que a instrução criminal, uma das razões mencionadas para a prisão, já se encerrou

O órgão não foi atendido e foram fixadas as medidas cautelares diversas da prisão preventiva... A prisão preventiva do réu foi pedida pelo Ministério Público sob o argumento de evitar a reprodução do crime, garantia da ordem pública e manutenção da instrução penal evitando coação a testemunhas ou... Para o magistrado, faltou fundamentação na decisão do juízo singular que se limitou a relatar as teses da acusação

O órgão não foi atendido e foram fixadas as medidas cautelares diversas da prisão preventiva... Caso A prisão preventiva do réu foi pedida pelo Ministério Público sob o argumento de evitar a reprodução do crime, garantia da ordem pública e manutenção da instrução penal evitando coação a testemunhas... A meu ver, faltou fundamentação na decisão do juízo singular que se limitou a relatar as teses da acusação", defendeu

Com base nesse entendimento e na falta de fundamentação com base em elementos concretos, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, substituiu nesta segunda-feira (3/6) a detenção cautelar... da prisão preventiva... defesa do empresário, comandada pelos advogados Carlo Huberth Luchione , João Gabriel Melo , Narciso Barbosa e Jair Ximenes Junior , do escritório Luchione Advogados, impetrou HC ao STF pedindo a revogação da prisão preventiva

O desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor de Gustavo Pedreira do Couto Ferraz requerendo a revogação da prisão preventiva... No mérito, sustenta que falta ao decreto prisional fundamentação idônea e estão ausentes os elevados requisitos que a medida cautelar reclama, além do que, conforme o laudo pericial, “foi encontrado apenas... preventiva