Reajuste Salarial Obrigatoriedade em Notícias

O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, defendeu em parecer o reajuste salarial para os servidores do Judiciário... Parecer da PGR Ao se manifestar na ADO, o Ministério Público Federal reconheceu a obrigatoriedade da inclusão dos projetos de lei encaminhados pelo Judiciário ao Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária... Essa semana, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, admitiu que o reajuste demandado há anos, poderá ser concedido a partir do ano que vem

Segundo ele, “a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 /98 determina a obrigatoriedade do envio de, pelo menos, um projeto de lei anual, tratando da reposição do poder aquisitivo da remuneração... do servidor público ou do subsídio do membros do MP, observados os tetos constitucionais, podendo a administração conceder reajustes em periodicidade inferior a um ano, mas jamais ultrapassar a data limite... Projeto de resolução regulamenta revisão salarial anual para membros e servidores do MP De ordem da Diretoria da CONAMP informo que o conselheiro Cláudio Barros apresentou na sessão de ontem, 28 de abril

As atividades do órgão estão paralisadas desde o dia 3 agosto, quando os servidores entraram em greve reivindicando reajuste salarial e melhores condições de trabalho... “Caso contrário, já acionei minha assessoria jurídica e ingressarei com uma ação pública pedindo a obrigatoriedade do serviço para aqueles que realmente necessitam do documento para trabalhar”, assegurou... O parlamentar adiantou que pretende discutir com mais profundidade a proposta de reajuste, inclusive com a convocação de membros da área econômica do governo estadual

Uma empregada propôs ação trabalhista requerendo diferenças salariais em relação a abono concedido pela empresa aos empregados por meio de acordo coletivo, como substituição a um reajuste salarial... Segundo o ministro, o artigo 8º , VI , da Constituição Federal é explícito quanto à obrigatoriedade da participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho

Uma empregada propôs ação trabalhista requerendo diferenças salariais em relação a abono concedido pela empresa aos empregados por meio de acordo coletivo, como substituição a um reajuste salarial... Segundo o ministro, o artigo 8º , VI , da Constituição Federal é explícito quanto à obrigatoriedade da participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho

a revisão salarial... público, observados os tetos constitucionais, podendo a administração conceder reajustes em periodicidade inferior a um ano, mas jamais ultrapassar a data limite fixada como interregno de doze meses para... Segundo o autor da proposição, a Emenda Constitucional nº 19 /98 impõe a obrigatoriedade do envio de, pelo menos, um projeto de lei anual tratando da reposição do poder aquisitivo da remuneração do servidor

Uma empregada propôs ação trabalhista requerendo diferenças salariais em relação a abono concedido pela empresa aos empregados por meio de acordo coletivo, como substituição a um reajuste salarial... Segundo o ministro, o artigo 8º , VI , da Constituição Federal é explícito quanto à obrigatoriedade da participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho

Uma empregada propôs ação trabalhista requerendo diferenças salariais em relação a abono concedido pela empresa aos empregados por meio de acordo coletivo, como substituição a um reajuste salarial... Segundo o ministro, o artigo 8º , VI , da Constituição Federal é explícito quanto à obrigatoriedade da participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho

Ao esclarecer os motivos da greve, o representante da Comissão de Empregados informa que os principais anseios de sua categoria são: 10% de reajuste salarial a partir de 1º de maio deste ano; a questão... E acena com a possibilidade de reajuste aos empregados, desde que o contrato seja renovado... da obrigatoriedade do empregado ter conta no Banco Itaú para receber salário; e os plantões (sobreaviso), que estão sendo exigidos nas folgas dos empregados

Essa proibição foi vetada também, porque “prejudica a negociação das estruturas salariais”... Reajuste de servidores O texto enviado pelo Congresso proibia o reajuste de servidores públicos posterior ao término do mandato presidencial vigente... Na educação, foi retirada da LDO a obrigatoriedade de alocação de recursos para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE)