Reclamação Trabalhista Estabilidade Gestante em Notícias

A trabalhadora, na reclamação trabalhista, disse que não sabia que estava grávida quando pediu demissão, e que jamais teria pedido desligamento da empresa se soubesse... gestante... A empregada não deverá ser reintegrada ao emprego porque o prazo de estabilidade já se esgotou

A trabalhadora, na reclamação trabalhista, disse que não sabia que estava grávida quando pediu demissão, e que jamais teria pedido desligamento da empresa se soubesse... gestante... A empregada não deverá ser reintegrada ao emprego porque o prazo de estabilidade já se esgotou

A trabalhadora, na reclamação trabalhista, disse que não sabia que estava grávida quando pediu demissão, e que jamais teria pedido desligamento da empresa se soubesse... gestante... A empregada não deverá ser reintegrada ao emprego porque o prazo de estabilidade já se esgotou

Após o parto, a empregada ajuizou a reclamação trabalhista para pedir a indenização correspondente ao período da estabilidade provisória da gestante, sem, no entanto, requerer a reintegração... constitucional se destina à proteção não apenas da empregada gestante, mas também do bebê... Particularidades O relator do recurso, ministro Márcio Amaro, explicou que, de acordo com a jurisprudência do TST, a recusa à reintegração não constitui renúncia à estabilidade provisória, porque a norma

A trabalhadora, na reclamação trabalhista, disse que não sabia que estava grávida quando pediu demissão, e que jamais teria pedido desligamento da empresa se soubesse... gestante... A empregada não deverá ser reintegrada ao emprego porque o prazo de estabilidade já se esgotou

Com este entendimento, a 8ª turma do TST negou pedido de estabilidade provisória de gestante a uma auxiliar de produção avícola que pediu demissão, obteve outro emprego e depois ajuizou reclamação trabalhista... Na Justiça, pediu a declaração da nulidade do término do contrato de trabalho, a reintegração e a conversão das verbas referentes à estabilidade provisória em indenização... Ele completou que, quando a rescisão contratual ocorre por iniciativa da empregada, não se cogita o direito a estabilidade. A decisão foi unânime, e já transitou em julgado

Na reclamação trabalhista, ela disse que, apesar de saber da gravidez, a empresa a despediu “em total desrespeito à estabilidade provisória” desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto... Para o ministro, a decisão do STF é clara ao eleger dois pressupostos da estabilidade da gestante: a anterioridade da gravidez à terminação do contrato e a dispensa sem justa causa... O juízo de primeiro grau deferiu a indenização correspondente aos salários do período de estabilidade, com fundamento no item III da Súmula 244 do TST , que reconhece o direito mesmo na hipótese de admissão

De acordo com os ministros, foi ela quem pediu a demissão e, na reclamação trabalhista, não comprovou a despedida imotivada nem atestou vício de consentimento capaz de invalidar o pedido... A estabilidade garantida à trabalhadora gestante contra dispensa arbitrária ou sem justa causa... "Inexistindo dispensa imotivada, não há que se cogitar dessa estabilidade provisória". A decisão foi unânime. Processo: RR-20074-75.2015.5.04.0014 Fonte: www.tst.jus.br

Ingressou com reclamação trabalhista sob o entendimento de que fora demitida durante o período de estabilidade provisória gestacional... Na reclamação trabalhista, a analista informou que, em março de 2008, teve a confirmação da gravidez e, em agosto do mesmo ano, sofreu o aborto... Em seu voto pela reforma do julgado, o relator, desembargador convocado João Pedro Silvestrin, destacou que o dispositivo citado da ADCT assegura a estabilidade provisória à empregada gestante desde a

Ingressou com reclamação trabalhista sob o entendimento de que fora demitida durante o período de estabilidade provisória gestacional... Na reclamação trabalhista, a analista informou que, em março de 2008, teve a confirmação da gravidez e, em agosto do mesmo ano, sofreu o aborto... Em seu voto pela reforma do julgado, o relator, desembargador convocado João Pedro Silvestrin, destacou que o dispositivo citado da ADCT assegura a estabilidade provisória à empregada gestante desde a