Recurso Especial Admitido em Notícias

Sanseverino afirmou que, apesar da denominação, o recurso adesivo não configura outra espécie recursal. "Sua denominação é apelação adesiva, recurso especial adesivo e recurso extraordinário adesivo... O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que entendeu que o recurso adesivo só poderia ser admitido se tivesse relação com a... O relator do recurso especial, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, afirmou que nem a lei, em uma interpretação literal ou teleológica, nem a doutrina e nem mesmo o STJ corroboram a limitação da matéria

Inicialmente, o recurso especial não foi admitido. Contudo, houve um agravo da decisão.

Com contrarrazões (e-STJ, fls. 1.863-1.874), o recurso especial foi admitido na origem (e-STJ, fl. 1.876)... RECURSO ESPECIAL Nº 2041107 - SE (2022/0376314-2) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por EDSON ALCÂNTARA SANTANA, com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, no qual se insurge... Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do Regimento Interno do STJ, dou provimento ao recurso especial, para acolher o pedido de justificação criminal e determinar ao juízo de primeira

Oferecidas contrarrazões (fls. 1.342/1.345), o recurso especial foi admitido na origem (fls. 1.359/1.360)... RECURSO ESPECIAL Nº 1892535 - PR (2020/0220725-0) EMENTA RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO... Recurso Especial. Pleito de absolvição. Necessidade de reexame das provas. Providência vedada no âmbito do recurso especial (Súmula nº 7 /STJ). Ausência de reformatio in pejus pelo julgado

Por cinco votos a quatro, a Seção negou provimento a recurso especial em que o Ministério Público contestava decisão de segunda instância favorável a um motorista do Distrito Federal que se envolveu em... A conduta pode ser comprovada por uso de vídeos, testemunhos ou outros meios de prova admitidos em direito... O recurso é do Ministério Público Federal, contra decisão da Terceira Seção do STJ que, ao julgar recurso repetitivo em março do ano passado, definiu que apenas o bafômetro ou o exame de sangue poderiam

Ao negar o recurso especial, Bellizze ainda apontou que a cumulação do pedido de danos morais nos embargos de terceiro, além de ser formalmente inadmissível, acarretaria – caso fosse hipoteticamente admitido... No recurso especial, a parte embargante defendeu que os embargos de terceiro, quando cumulados com danos morais, assumem o caráter ordinário no curso processual, sendo viável a realização de pedidos distintos... Uso limitado dos embargos de terceiro O relator do recurso, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou que quando o patrimônio de terceiro, sem nenhuma relação com o processo, for atingido injustamente

Por cinco votos a quatro, a Seção negou provimento a recurso especial em que o Ministério Público contestava decisão de segunda instância favorável a um motorista do Distrito Federal que se envolveu em... A conduta pode ser comprovada por uso de vídeos, testemunhos ou outros meios de prova admitidos em direito. Processo: REsp 1111566... O recurso é do Ministério Público Federal, contra decisão da Terceira Seção do STJ que, ao julgar recurso repetitivo em março do ano passado, definiu que apenas o bafômetro ou o exame de sangue poderiam

Por cinco votos a quatro, a Seção negou provimento a recurso especial em que o Ministério Público contestava decisão de segunda instância favorável a um motorista do Distrito Federal que se envolveu em... A conduta pode ser comprovada por uso de vídeos, testemunhos ou outros meios de prova admitidos em direito. Processo relacionado: REsp 1111566... O recurso é do Ministério Público Federal, contra decisão da Terceira Seção do STJ que, ao julgar recurso repetitivo em março do ano passado, definiu que apenas o bafômetro ou o exame de sangue poderiam

"Diante do poder geral de cautela, já tendo o recurso especial sido admitido na origem, constatando-se fundado receio de que a requerente, antes do julgamento da matéria, em caráter definitivo, venha a... sofrer lesão grave e de difícil reparação, defiro o pleito de atribuir efeito suspensivo ao recurso especial", afirma o ministro Salomão

Com isso, interpôs recurso especial contra a decisão de trancamento da ação... Com isso, o recurso foi admitido e vai ser enviado ao STJ, onde será julgado... STJ julgará o recurso