Recurso Ordinário em Mandado de Segurança TST em Notícias

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança impetrado pelo laboratório EMS S.A. contra a reintegração... No recurso ao TST, o laboratório alegou que o trabalhador não era detentor da estabilidade porque o não estava regularmente constituído na data de sua demissão... O relator ressaltou ainda que a análise de mérito sobre a regularidade de criação do sindicato ou da validade da dispensa escapa aos limites do mandado de segurança, no qual não se examinam provas

O recurso ordinário em mandado de segurança julgado pela Seção Especializada teve como origem uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público da 5ª Região contra a OAS após a ocorrência de... Diante de nova decisão contrária, a OAS interpôs o recurso ordinário ao TST... Por unanimidade, a SDI-2 negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança impetrado pela construtora, que tentava demonstrar a ilegalidade do ato do juízo da 10ª Vara do Trabalho de Salvador

TST Em recurso ordinário para o TST, agora julgado pela SDI-2, os dirigentes sindicais sustentaram que foram apresentados documentos que demonstram a legalidade contábil do sindicato, o cumprimento da... Por unanimidade, a SDI-2 negou provimento ao recurso ordinário. (MC/CF) Processo: RO-10881-37.2017.5.03.0000... Com o pedido indeferido pelo juízo de primeiro grau, o MPT impetrou mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que determinou o afastamento de todos os membros da diretoria

A decisão ocorreu no julgamento de recurso ordinário em mandado de segurança impetrado no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que determinou a medida... Contra essa determinação, a Atende Bem impetrou mandado de segurança alegando que o saldo das contas superava o montante devido aos trabalhadores, e, apesar disso, o juízo de primeiro grau insistia na... Por unanimidade, a SDI-2 negou provimento ao recurso. (Dirceu Arcoverde/CF) Processo: RO-20033-19.2016.5.04.0000 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho Data da noticia: 29/06/2017

No caso, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança do médico... No mandado de segurança, o médico sustentava que a decisão contraria dispositivos legais e a Orientação Jurisprudencial 153 da SDI-2, que veda a penhora em conta salário, uma vez que a verba seria sua... O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a penhora de honorários de um médico para quitar a dívida trabalhista em ação ajuizada por dois ex-empregados

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar ontem (10) recurso ordinário em mandado de segurança impetrado pela empresa, entendeu que não... “O mandado de segurança não serve como nova instância a possibilitar a reapreciação da matéria submetida a julgamento”, disse o ministro citando a Orientação Jurisprudencial 92 do TST... A empresa recorreu, então, ao TST, mas seu recurso foi provido apenas para excluir a multa por embargos protelatórios

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança impetrado pelo Conselho Regional de Enfermagem... Entre as atribuições da SDI-2 está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento... O Coren impetrou então mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) buscando revogar a liminar, alegando que o trabalhador não era detentor de estabilidade pois não exercia

A decisão ocorreu no julgamento de recurso ordinário em mandado de segurança impetrado no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que determinou a medida... Contra essa determinação, a Atende Bem impetrou mandado de segurança alegando que o saldo das contas superava o montante devido aos trabalhadores, e, apesar disso, o juízo de primeiro grau insistia na... No recurso ao TST, as empresas sustentaram que as quebras de sigilo bancário realizadas no processo matriz eram ilegais e resultaram na indisponibilidade patrimonial decorrente de bloqueios quando a ação

A decisão ocorreu no julgamento de recurso ordinário em mandado de segurança impetrado no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que determinou a medida... Contra essa determinação, a Atende Bem impetrou mandado de segurança alegando que o saldo das contas superava o montante devido aos trabalhadores, e, apesar disso, o juízo de primeiro grau insistia na... No recurso ao TST, as empresas sustentaram que as quebras de sigilo bancário realizadas no processo matriz eram ilegais e resultaram na indisponibilidade patrimonial decorrente de bloqueios quando a ação

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança de um médico contra decisão que determinou a penhora sobre seus honorários médicos... No mandado de segurança, o médico sustentou que “ a decisão contraria dispositivos legais ” e o entendimento jurisprudencial do TST (Orientação Jurisprudencial nº 153 da SDI-2, que veda a penhora em conta... Ao analisar o recurso do médico ao TST, a ministra relatora Maria Helena Mallmann, ao contrário do TRT-RS, entendeu cabível o conhecimento da ação mandamental, por entender que os recursos específicos