Recurso Perante o Conselho Federal da Oab em Notícias

Conforme lembrou o coordenador do Grupo de Trabalho da Publicidade do Conselho Federal da OAB, Ary Raghiant Neto, o impulsionamento só pode ser de conteúdo jurídico, continuando vedada a mercantilização... O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu aprovar o artigo 3º, no qual a publicidade profissional deve ter caráter meramente informativo e primar pela discrição e sobriedade, não podendo... Publiquei primeiramente no meu site: https://andremansur.com.br/impulsionamento-pago-de-conteudo-jurídico-liberado-pela-oab/

O recurso foi interposto pela Seccional da OAB do Estado do Rio de Janeiro contra decisão da 7ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal do estado que limitou o valor da anuidade a ser paga por um advogado... A OAB/RJ argumenta que a entidade não é um simples conselho profissional da advocacia, pois suas atribuições, definidas na Constituição Federal e no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906 /1994), não se limitam... O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a aplicação, à Ordem dos Advogados do Brasil, do valor de R$ 500 estabelecido para as anuidades dos conselhos profissionais em geral

Candidato à Presidência da OAB-DF, Guilherme Campelo , pede afastamento de Felipe Santa Cruz , Presidente da OAB Nacional. O pedido foi direcionado ao Conselho Federal da OAB... Modelos de Petição Prontos e Editáveis: Petições Atualizadas 2021 . ➡️ Petições Imobiliárias 2021 - Acervo Completo com Petições e Contratos ➡️ Peças Recursais Cíveis - Redija com maestria todos os seus RECURSOS... conhecida, estampada em vários jornais e pelas condutas praticadas em sua gestão, verifica-se grave violação às competências, agindo em clara promoção pessoal, assim, não restam a não ser requerer a este Conselho

“É com grande alegria que apresento o deferimento da tutela de urgência pedido pelo Conselho Federal da OAB... Atendendo solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Justiça Federal determinou que os recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) sejam aplicados, exclusivamente... A decisão da Justiça Federal restabelece a característica constitucional da espécie tributária de taxa ao determinar, obedecendo ao princípio da referebilidade, que os recursos arrecadados sejam aplicados

Apesar da recomendação do Conselho Federal da OAB em reajustar o valor da anuidade de Alagoas em mais de 56%, o Conselho Seccional Alagoano deliberou por aumento bem menor... Todo o valor arrecadado com as anuidades das seccionais é compartilhado com o Conselho Federal da OAB, Caixa de Assistência dos Advogados, Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados... inviável seguir a recomendação inicial do Conselho Federal

A diretoria do Conselho Federal da OAB anunciou a suspensão dos prazos de processos administrativos no âmbito da entidade, bem como estendeu o regime de teletrabalho dos seus servidores, colaboradores... Confira abaixo os endereços eletrônicos da OAB Nacional: Administração e Recursos Humanos (compras, protocolo e recepção): gar@oab.org.br Agenda: agendaoab@oab.org.br Assessoria Jurídica: aju@oab.org.br... Internacional: ri@oab.org.br Legislativo: cal@oab.org.br Órgãos Colegiados: goc@oab.org.br Conselho Pleno: cop@oab.org.br Órgão Especial: oep@oab.org.br Primeira Câmara: pca@oab.org.br Segunda Câmara/

O Projeto de Decreto Legislativo 55/2015, que pretende acabar com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), é inoportuno e inconstitucional, segundo o Conselho Federal da Ordem dos Advogados... Federal, complementando que eventual extinção do órgão será um retrocesso... Segundo o advogado, a visita serviu para averiguar as condições de trabalho disponibilizadas aos advogados no local, pois a OAB recebeu muitas queixas relacionadas ao atendimento dispensado aos profissionais

A diretoria do Conselho Federal da OAB anunciou a prorrogação, até 30 de abril de 2020, da suspensão dos prazos de processos administrativos no âmbito da entidade, bem como estendeu pelo mesmo prazo o... Confira abaixo os endereços eletrônicos da OAB Nacional: Administração e Recursos Humanos (compras, protocolo e recepção): gar@oab.org.br Agenda: agendaoab@oab.org.br Assessoria Jurídica: aju@oab.org.br... Internacional: ri@oab.org.br Legislativo: cal@oab.org.br Órgãos Colegiados: goc@oab.org.br Conselho Pleno: cop@oab.org.br Órgão Especial: oep@oab.org.br Primeira Câmara: pca@oab.org.br Segunda Câmara/

A diretoria do Conselho Federal da OAB anunciou a suspensão dos prazos de processos administrativos no âmbito da entidade, bem como estendeu o regime de teletrabalho dos seus servidores, colaboradores... Confira abaixo os endereços eletrônicos da OAB Nacional: Administração e Recursos Humanos (compras, protocolo e recepção): gar@oab.org.br Agenda: agendaoab@oab.org.br Assessoria Jurídica: aju@oab.org.br... Internacional: ri@oab.org.br Legislativo: cal@oab.org.br Órgãos Colegiados: goc@oab.org.br Conselho Pleno: cop@oab.org.br Órgão Especial: oep@oab.org.br Primeira Câmara: pca@oab.org.br Segunda Câmara/

Fonte Conselho Federal da OAB... Se não houver recurso, o PL, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise do plenário da casa... Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, comemorou na tarde de hoje a aprovação – pela Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) – do Projeto de Lei nº 6823/2017 [apensado