Reforma de Oficio em Notícias

Para o ministro, o caso seria de aplicação da Orientação Jurisprudencial 92 da SDI-1, segundo a qual não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio... (Bruno Vilar/CF) Processo: ROT-1232-23.2019.5.05.0000 (Fonte: TST) 📰 Veja também: ➡️ 9 direitos que toda trabalhadora gestante possui ➡️ STJ autoriza obtenção de dados de valores penhoráveis via ofício

A proibição de reforma para pior, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, possui o objetivo de obstar que, em inconformismo exclusivo da defesa, o acusado tenha agravada a sua situação... Evidenciado que o Magistrado, julgando recurso exclusivo da defesa, revogou a progressão de regime, resta demonstrada a reforma a pior nesse ponto, em nítida ofensa ao art. 617 do CPP , que proíbe a reformatio... CONCESSÃO, DE OFÍCIO, DE HABEAS CORPUS. ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDA NO ARE N. 964.246 APLICADO NO CASO CONCRETO

debater, durante reunião na Capital Federal, os aspectos que envolvem a reforma política, em tramitação no Congresso Nacional... "Cremos, assim, que a democracia começaria, como deve ser, com a relação efetiva 'eleitor-partido político', tornando o processo mais transparente e democrático", diz um trecho do ofício... As propostas estão condensadas no ofício 210/2017, da Corregedoria Regional Eleitoral, que está sendo protocolado em Brasília nesta terça-feira (09/05), pelo corregedor regional eleitoral de Mato Grosso

Não obstante, nos termos do art. 617 do Código de Processo Penal , a reforma prejudicial somente poderá ocorrer na hipótese de previsão legal de recurso de ofício, em que se devolve ao Tribunal de Justiça... Isso, porque a proibição de reforma para pior não admite, em caso de recurso exclusivo da defesa, seja agravada a situação do recorrente, direta ou indiretamente. EREsp 1.826.799-RS , Rel. Min

No entanto, ultrapassados mais de dois meses da reunião, apesar do envio de ofício e de tentativas sucessivas de contatos telefônicos por parte do MPF em João Pessoa, não houve nenhuma resposta do instituto... Paraíba Fone Fixo: (83) 3044-6258 Celular1: (83) 99132-6751 Celular2: (83) 99116-0433 No Twitter: @MPF_PB Relacionadas A pedido do MPF, Justiça determina que União adote providências para viabilizar reforma

"A reforma da escola já dura mais de um ano e os alunos reclamam que estão sendo prejudicados. Como deputado estadual, não posso obrigar que a reforma seja finalizada... Sobre toda a situação, o deputado Wellington afirmou que levará a situação até à Comissão de Educação da Assembleia, encaminhará ofício cobrando ao Governo do Estado para que conclua a obra e, além disso... Trata-se da reforma da escola que começou há mais de 01 ano e, até agora, não foi concluída, prejudicando mais de 700 alunos

PRETENSÃO RECURSAL DE REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. CONCESSÃO DE OFÍCIO. 1... As razões expostas no recurso de apelação refletem o interesse de reforma da sentença condenatória e ensejam o conhecimento. 7. Ordem não conhecida... Habeas corpus concedido de ofício para determinar a análise do mérito do recurso de apelação pelo Tribunal de origem, como entender de direito. ( HC n. 396.238/SC , Rel

Gleisi Hoffmann afirmou que o movimento é apartidário e contrário à PEC do teto de gastos e à reforma do ensino médio. - Em que tempo nós estamos onde professores e estudantes não podem se manifestar... A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou o ofício do Ministério da Educação que pede aos dirigentes dos institutos federais de ensino profissional e tecnológico a identificação dos estudantes que estiverem... A senadora comparou o ofício ao Decreto-Lei 477 de 1969, do regime militar, que previa punição a professores, alunos, funcionários ou empregados de estabelecimentos de ensino que cometessem “infrações

A locatária pleiteou a reforma integral da sentença para julgar a ação improcedente, com a consequente inversão do ônus da sucumbência... A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) adotou esta fundamentação para anular, de ofício, sentença que condenou uma mulher em ação de cobrança de aluguéis e acessórios... "A nulidade da sentença pode e deve ser reconhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, pois é matéria de ordem pública, não se sujeitando à preclusão nas instâncias ordinárias", assinalou

Pilares da reforma O projeto do novo Ricarf teve quatro pilares principais: a diminuição da temporalidade dos processos aguardando julgamento; celeridade na publicação dos acórdãos; maior produtividade... Como efeito indireto, é esperado que ocorra uma maior rapidez no trâmite de processos que envolvam as matérias sumuladas, o que evitará o julgamento de recursos de ofício ou voluntários contra decisões