Requisitos da Pensão por Morte em Notícias

pensão por morte Como vimos acima, o cônjuge e o companheiro (a) têm direito à pensão por morte... a dividia, quanto à sua natureza, em dois grupos: a) Pensão por morte vitalícia; b) Pensão por morte temporária... Até quando o (a) viúvo (a) receberá a pensão por morte

"Não foi verificado, portanto, o requisito essencial da invalidez para a concessão da pensão por morte pleiteada... No pedido de pensão por morte, a requerente defendeu a comprovação de sua invalidez por meio de laudo do perito reumatologista e por demais laudos médicos particulares... De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma mulher que pretendia a concessão do benefício de pensão por morte, na qualidade de filha

PENSÃO POR MORTE. ESPOSA. SEPARAÇÃO DE FATO. QUALIDADE DE SEGURADO. CONDIÇÃO DE DEPENDENTE. FALTA DE PREENCHIMENTO DE REQUISITOS. 1... PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE. SEPARAÇÃO DE FATO NÃO COMPROVADA. CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO. 1... A concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demonstração da qualidade de segurado do de cujus e da condição de dependente de quem objetiva a pensão. 2

Mãe que dependia economicamente de filho ganha direito a pensão por morte O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão publicada no... Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 13/08/14, deu provimento à apelação de uma mãe de Apiaí/SP, concedendo-lhe pensão por morte de seu filho, segurado do Instituto Nacional do Seguro Social... dezesseis anos, conforme declarou em seu depoimento pessoal, não recebe qualquer benefício previdenciário e dificilmente terá condições de trabalhar para prover sua manutenção, necessitando, portanto, da pensão por morte

Uma aposentada de 65 anos, filha de servidor público federal falecido, terá restabelecida a pensão por morte do pai... Conforme a decisão da 3ª Turma, a Lei nº 3.373 /58, que dispunha sobre plano de assistência a funcionários da União e sua família, requeria como requisitos para o recebimento da pensão por morte a condição... “A concessão de pensão por morte é regida pela legislação vigente à data do falecimento do instituidor

Em sua apelação, o INSS argumenta que os requisitos para concessão do benefício não foram preenchidos, principalmente porque a autora já recebe pensão por morte de outro companheiro, falecido no ano de... Em sua apelação, o INSS argumenta que os requisitos para concessão do benefício não foram preenchidos, principalmente porque a autora já recebe pensão por morte de outro companheiro, falecido no ano de... por morte de seu cônjuge

Uma aposentada de 65 anos, filha de servidor público federal falecido, terá restabelecida a pensão por morte do pai... Conforme a decisão da 3ª Turma, a Lei nº 3.373 /58, que dispunha sobre plano de assistência a funcionários da União e sua família, requeria como requisitos para o recebimento da pensão por morte a condição... “A concessão de pensão por morte é regida pela legislação vigente à data do falecimento do instituidor

Quando analisou o caso, o magistrado considerou que o cerne da questão a ser analisada diz respeito à legalidade do ato da autarquia previdenciária estadual denegatório da pensão por morte requerida, sob a alegação de ausência de comprovação de dependência econômica exclusiva da autora em relação ao filho.... O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o IPERN conceda, de imediato, o benefício de pensão por morte em favor da mãe de um policial militar falecido... por morte requerida”, decidiu

“Restaram atendidos, portanto, os requisitos legais para a concessão da pensão por morte”, ressaltou a desembargadora federal Marisa Santos, relatora do processo... Em primeira instância, a sentença julgou procedente o pedido e concedeu a pensão por morte a partir do requerimento administrativo ou do ajuizamento da ação... Com o falecimento do segurado em 2006, o filho mais novo do casal começou a receber pensão por morte, terminada em 2009 após completar 21 anos, idade limite imposta pela Lei 8.213 para concessão do benefício

Companheiro de servidor aposentado tem direito a receber pensão por morte. Decisão é da 2ª turma do TRF da 1ª região ao manter sentença e reconhecer a união estável entre os dois... Ao recorrer da decisão de 1º grau, que concedeu o benefício ao companheiro, a União sustentou que não foram preenchidos os requisitos para a concessão da pensão por morte... para o desembargador, a união estável do casal deve ser reconhecida, uma vez que “o conjunto probatório formado efetivamente comprova a existência de uma união homoafetiva entre o beneficiário da pensão