Responsabilidade Subsidiária Ou Solidária em Notícias

Caso contrário, incide a responsabilidade solidária... Portanto, o Município foi chamado à responsabilidade, em razão da chamada culpa in eligendo (má escolha) e in vigilando (falha na fiscalização), sendo condenado de forma subsidiária ao pagamento das verbas... Nesse contexto, insere-se o trabalho da reclamante, a justificar a condenação subsidiária

Assim, a Toksul interpôs recurso de revista ao TST, questionando a responsabilidade subsidiária... Por se tratar de um contrato comercial, e não um fornecimento de mão de obra, a Toksul Confecções Ltda, empresa do ramo têxtil, conseguiu retirar sua responsabilidade subsidiária quanto a obrigações trabalhistas... O juiz de primeiro grau não reconheceu o pedido de responsabilidade subsidiária, pois não verificou tentativa de fraude por parte das contratantes com o objetivo de desrespeitar os direitos trabalhistas

Assim, a Toksul interpôs recurso de revista ao TST, questionando a responsabilidade subsidiária... Por se tratar de um contrato comercial, e não um fornecimento de mão de obra, a Toksul Confecções Ltda, empresa do ramo têxtil, conseguiu retirar sua responsabilidade subsidiária quanto a obrigações trabalhistas... O juiz de primeiro grau não reconheceu o pedido de responsabilidade subsidiária, pois não verificou tentativa de fraude por parte das contratantes com o objetivo de desrespeitar os direitos trabalhistas

A 3ª Câmara do TRT da 15ª não deu provimento ao recurso do município de Lorena, que se insurgiu contra a decisão do Juízo de primeiro grau quanto à responsabilidade subsidiária em uma dívida trabalhista... solidária”, e por isso não se pode esquecer que se o ente público tivesse observado e exercido a faculdade contida na lei, “não poderia se cogitar em sua responsabilidade quanto às verbas devidas ao reclamante... A decisão colegiada ressaltou que a responsabilidade do município está estampada no artigo 12 da lei, segundo o qual “os responsáveis pela fiscalização do Termo de Parceria, ao tomarem conhecimento de

A 3ª Câmara do TRT da 15ª não deu provimento ao recurso do município de Lorena, que se insurgiu contra a decisão do Juízo de primeiro grau quanto à responsabilidade subsidiária em uma dívida trabalhista... solidária, e por isso não se pode esquecer que se o ente público tivesse observado e exercido a faculdade contida na lei, não poderia se cogitar em sua responsabilidade quanto às verbas devidas ao reclamante... A decisão colegiada ressaltou que a responsabilidade do município está estampada no artigo 12 da lei, segundo o qual os responsáveis pela fiscalização do Termo de Parceria, ao tomarem conhecimento de qualquer

A 3ª Câmara do TRT da 15ª não deu provimento ao recurso do município de Lorena, que se insurgiu contra a decisão do Juízo de primeiro grau quanto à responsabilidade subsidiária em uma dívida trabalhista... solidária”, e por isso não se pode esquecer que se o ente público tivesse observado e exercido a faculdade contida na lei, “não poderia se cogitar em sua responsabilidade quanto às verbas devidas ao reclamante... A decisão colegiada ressaltou que a responsabilidade do município está estampada no artigo 12 da lei, segundo o qual “os responsáveis pela fiscalização do Termo de Parceria, ao tomarem conhecimento de

subsidiária solidária do Estado de Minas Gerais em casos de terceirização de contrato de trabalho... Declaratória de Constitucionalidade nº 16 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que a declaração de constitucionalidade do parágrafo 1 º , do artigo 71 da Lei 8666 impede o reconhecimento de responsabilidade subsidiária... Concordando com esses fundamentos, o Juiz da 31 ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, nos autos da reclamação trabalhista , julgou improcedente o pedido de condenação subsidiária do Estado, destacando

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Variglog em ação movida por uma ex-funcionária da Varig, em recuperação judicial... Por entender que as empresas compunham um mesmo grupo econômico, a primeira instância reconheceu a responsabilidade solidária da Variglog e da Aéreo Transportes pelos débitos trabalhistas da Varig

Responsabilidade subsidiária A responsabilização do Estado também pode ser subsidiária, e pode surgir quando é comprovado que a concessionária não tem como arcar com a reparação devida... Segundo o ministro Castro Meira, a prescrição em tais situações somente tem início após a configuração da responsabilidade subsidiária... Responsabilidade solidária Em determinados casos, mesmo a concessão integral dos serviços não é suficiente para afastar a responsabilidade solidária do Estado para responder pelos possíveis danos

Assim, a Toksul interpôs recurso de revista ao TST, questionando a responsabilidade subsidiária... Por se tratar de um contrato comercial, e não um fornecimento de mão de obra, a Toksul Confecções Ltda, empresa do ramo têxtil, conseguiu retirar sua responsabilidade subsidiária quanto a obrigações trabalhistas... O juiz de primeiro grau não reconheceu o pedido de responsabilidade subsidiária, pois não verificou tentativa de fraude por parte das contratantes com o objetivo de desrespeitar os direitos trabalhistas