Reunião de Execuções Fiscais Contra o Mesmo Devedor em Notícias

fiscal não se suspende... em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário"... Com isso temos que a partir do momento que houve o deferimento da RJ, exceto as ações de execução fiscal , todas as outras ações devem ser suspensas, aliás imediatamente suspensas, de modo que possa possibilitar

Em dezembro, foi firmado um acordo entre STF e os ministérios do Planejamento e da Fazenda para acelerar as execuções fiscais... a execução fiscal, agilizar desburocratizar para o contribuinte e também possibilitar uma arrecadação maior e mais eficiente da dívida ativa... “No fim do ano passado, o ministro Lewandowski convidou o então ministro [da Fazenda] [Joaquim] Levy e eu para uma reunião para estabelecer uma colaboração na execução da dívida ativa a fim de melhorar

dificultando a localização dos devedores e a cultura do não pagamento de tributos no país”... de tornar a carreira minimamente atrativa para os profissionais do direito, é replicar a ineficiência já existente no sistema de execução fiscal... cerca de 50% dos processos em curso no Judiciário são de execução fiscal, e a taxa de congestionamento é expressivamente alta, representando 91%

De acordo com o Executivo, o número de execuções fiscais equivale atualmente a mais de 50% dos processos judiciais em curso no âmbito do Poder Judiciário... Para o governo, a retirada de parte do trâmite das execuções fiscais do âmbito do Poder Judiciário terá importante impacto positivo na velocidade da própria prestação jurisdicional... A pretensão do governo federal em alterar o processo de execução fiscal no País sofrerá resistência da advocacia

Com o comitê, quando um fraudador é identificado pela Secretaria da Fazenda, por exemplo, o devedor é chamado para uma reunião com o CIRA, ocasião em que lhes são apresentadas todas as consequências da... e à sonegação fiscal e, especialmente, a recuperação de ativos decorrentes de ilícitos penais fiscais e administrativos... O comitê tem por objetivo trabalhar no combate aos crimes fiscais e, com isso, recuperar, para o caixa do Estado, recursos de dívidas oriundas de sonegação ou fraude fiscal

Em abril, alguns de seus membros invadiram o anexo das execuções fiscais do Tribunal de Justiça de São Paulo, na Liberdade, que é usado como gabinete pelos procuradores da cidade de São Paulo... Após nove meses de reuniões, a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Grandes Devedores aprovou, nesta quarta-feira (22/11), na Câmara Municipal de São Paulo, seu relatório final... Entre as 25 medidas recomendadas para melhorar a cobrança dos grandes devedores da capital paulista está a aprovação de projeto de lei que proíbe os procuradores municipais de exercer a advocacia privada

A negociação poderá versar sobre: calendarização da execução fiscal; criação de um plano de amortização do débito fiscal; aceitação, avaliação, substituição e liberação de garantias; modo de constrição... Caso o (a) Procurador (a) da Fazenda Nacional necessite de mais esclarecimentos e documentos, abrirá prazo para o contribuinte complementar o requerimento, ou poderá também agendar reunião sempre que julgar... Essa opção, no entanto, não está disponível para todos os contribuintes, apenas para aqueles que se encaixam em alguma das seguintes situações: - grande devedor com capacidade de pagamento insuficiente

A quantia obtida em recolhimentos fiscal e previdenciário foi de R$ 305.791,99... Números da 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista As ações de execução são voltadas para os devedores que não pagaram os valores devidos, seja por uma impossibilidade momentânea, seja por uma tentativa... TRT da 10ª Região (DF e TO) – Com o esforço concentrado da reunião de todos os leilões unificados das Varas do Trabalho do Distrito Federal num só evento foi possível arrecadar mais de R$ 1,7 milhão para

de forma eficaz a cobrança extrajudicial ou a citação quando do ajuizamento da ação de execução fiscal... Segundo a eminente jurista, apenas 1% dos processos de execução fiscal que dão entrada no Poder Judiciário chega a um resultado prático... fiscal que o assoberbam

A medida uniformiza os procedimentos de reunião de execuções na Justiça do Trabalho... Regime centralizado de execução Preocupada com os grandes devedores, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), com o auxílio da Comissão de Efetividade da Execução, editou o Provimento 1/2018... O primeiro passo em relação à negociação das dívidas fiscais foi dado em 2015 com a criação do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), do governo