Plenário aprova destaque do PTB à MP de isenção dos importadores de álcool
Isso será válido no caso de pedido de revisão, concessão ou restabelecimento de benefícios. A matéria será enviada à sanção presidencial... administrativo... PTB ao projeto de lei de conversão do Senado para a Medida Provisória 634 /13, retirando do texto dispositivo que condiciona o reconhecimento de ação judicial contra o INSS à negativa prévia de requerimento administrativo