Revisão de Beneficio Requerimento Administrativo em Notícias

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  • Plenário aprova destaque do PTB à MP de isenção dos importadores de álcool

    Notícias28/05/2014Câmara dos Deputados
    Isso será válido no caso de pedido de revisão, concessão ou restabelecimento de benefícios. A matéria será enviada à sanção presidencial... administrativo... PTB ao projeto de lei de conversão do Senado para a Medida Provisória 634 /13, retirando do texto dispositivo que condiciona o reconhecimento de ação judicial contra o INSS à negativa prévia de requerimento administrativo
  • INSS dispensa perícia médica na aposentadoria especial para facilitar liberação do benefício -

    Notícias21/11/2023Junco Advogados
    Se enquadram no programa todos os novos requerimentos e os pendentes de análise, inclusive em revisão e recurso... Prestação Continuada), cuja espera pode chegar a um ano, e permitir que os servidores administrativos assumam parte da tarefa, conforme as normas do instituto... Há ainda dois projetos em trâmite no Congresso, um de 2019 e um de 2023, que podem garantir regras mais vantajosas neste tipo de benefício
  • Plenário aprova isenção de tributos para importadores de álcool

    Notícias28/05/2014Câmara dos Deputados
    No momento, está em análise destaque do PTB que pretende retirar do texto dispositivo que condiciona o reconhecimento de ação judicial contra o INSS à negativa prévia de requerimento administrativo... Isso será válido no caso de pedido de revisão, concessão ou restabelecimento de benefícios. Agência Câmara de Notícias
  • TRABALHO DE AUXILIAR DE ANESTESIA É RECONHECIDO COMO ATIVIDADE ESPECIAL

    Notícias26/10/2016Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    serviço/contribuição em aposentadoria especial, desde a data da entrada do requerimento administrativo (23/06/2004), num total de 25 anos quatro meses e 21 dias... A decisão confirmou a sentença da 2ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo que havia condenado a autarquia a proceder à revisão do benefício da parte autora, convertendo a aposentadoria por tempo de... “Caberá ao INSS calcular o tempo de serviço para a concessão do benefício de acordo com os períodos reconhecidos nos autos, vinculado aos termos da coisa julgada, somando-se ao tempo de contribuição incontroverso
  • TRABALHO DE AUXILIAR DE ANESTESIA É RECONHECIDO COMO ATIVIDADE ESPECIAL

    Notícias26/10/2016Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    serviço/contribuição em aposentadoria especial, desde a data da entrada do requerimento administrativo (23/06/2004), num total de 25 anos 04 meses e 21 dias... A decisão confirmou a sentença da 2ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo que havia condenado a autarquia a proceder à revisão do benefício da parte autora, convertendo a aposentadoria por tempo de... “Caberá ao INSS calcular o tempo de serviço para a concessão do benefício de acordo com os períodos reconhecidos nos autos, vinculado aos termos da coisa julgada, somando-se ao tempo de contribuição incontroverso
  • Trabalho de auxiliar de anestesia é reconhecido como atividade especial

    Notícias26/10/2016Âmbito Jurídico
    serviço/contribuição em aposentadoria especial, desde a data da entrada do requerimento administrativo (23/06/2004), num total de 25 anos quatro meses e 21 dias... A decisão confirmou a sentença da 2ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo que havia condenado a autarquia a proceder à revisão do benefício da parte autora, convertendo a aposentadoria por tempo de... “Caberá ao INSS calcular o tempo de serviço para a concessão do benefício de acordo com os períodos reconhecidos nos autos, vinculado aos termos da coisa julgada, somando-se ao tempo de contribuição incontroverso
  • Dano moral previdenciário: já ouviu falar?

    Notícias26/07/2018Ian Varella
    Ele diz que é preciso primeiro entrar com o processo de concessão depois que o requerimento administrativo ter sido indeferido pela Previdência... Além de ações para conseguir a concessão e a revisão de valores de aposentadorias e pensões, segurados da Previdência Social encontraram uma forma de compensar os erros quando o INSS analisa requerimentos... Neste acaso para entrar com ação, é preciso apresentar cópias de todo o processo administrativo e as despesas com o benefício, afirma o advogado
  • O Tribunal Regional Federal da 4ª Região edita novas súmulas de Direito Previdenciário e Processual

    Notícias06/10/2016Jucineia Prussak
    retroagir o termo inicial dos efeitos financeiros da revisão à data da concessão do benefício.’’... da aposentadoria híbrida ou mista, prevista no art. 48 , § 3º , da Lei nº 8.213 /91, não está condicionada ao desempenho de atividade rurícola pelo segurado no momento imediatamente anterior ao requerimento administrativo... administrativo, sendo, pois, irrelevante a natureza do trabalho exercido neste período."
  • Devo contratar um advogado especializado para cuidar da minha aposentadoria?

    Notícias27/08/2020COLLANERI ADVOGADOS
    Além disso, também é muito comum o INSS indeferir os pedidos e, a partir daí, ser necessária a interposição de um recurso administrativo... Converse com nosso time de advogados especialistas nesses benefícios... comprovar o tempo de contribuição, o registro em carteira, entre outras questões, e um especialista no assunto terá mais facilidade e agilidade para tomar as medidas necessárias e dar andamento ao requerimento
  • Cobranças indevidas em empréstimo consignado. Como conseguir a devolução de valores?

    Notícias08/07/2020Wellington Monte
    Existem duas formas de ter acesso à documentação: por requerimento administrativo junto ao banco ou por medida judicial... IDENTIFICAÇÃO DAS ILEGALIDADES Após o acesso à documentação, seja pelo requerimento administrativo ou pela ação de produção antecipada de provas, é preciso analisar a relação contratual para apurar as... REVISÃO DO CONTRATO Na revisão do contrato bancário pede-se a modificação de uma cláusula contratada, em decorrência de uma abusividade
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