Pedido de Revisão de Auxílio-acidente em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJMT - Ação Previdenciária para Conversão do Auxílio Doença por Acidente de Trabalho em Auxílio-Acidente com Pedido de Tutela Provisória de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social

22/05/2020Tribunal de Justiça do Mato Grosso
dever de, ao cancelar o auxílio-doença, promover nova perícia no autor e entregar a prestação mais favorável (o que não foi feito no caso em comento), (iv) a fungibilidade dos pedidos em matéria previdenciária legitima o pedido de auxílio-acidente.

Petição Inicial - TJMG - Ação Previdenciária Revisional para Conversão de Auxílio Suplementar em Auxílio Acidente - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

16/10/2023Tribunal de Justiça de Minas Gerais
RELATOR - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO SUPLEMENTAR DE ACIDENTE - PERCENTUAL RECEBIDO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - ART. 333 , I DO CPC .

Petição Inicial - TJSP - Ação de Revisão de Auxílio-Acidente - Procedimento Comum Cível

08/10/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
AUXÍLIO- ACIDENTE. REVISÃO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO PACIFICADO POR ESTE TRIBUNAL. INCIDÊNCIA DA LEI POSTERIOR MAIS BENÉFICA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. PROVIMENTO PARCIAL. 1.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Restabelecimento do Auxílio Doença C.C Conversão em Aposentadoria por Invalidez C.C com Pedido Alternativo de Auxílio Acidente com Pedido de - Procedimento Comum Cível

08/11/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
Seja aceita e julgada PROCEDENTE a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA C.C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C.C COM PEDIDO ALTERNATIVO DE AUXÍLIO ACIDENTE com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA; b. a citação do , na pessoa

Pedido - TJSP - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

24/04/2023Tribunal de Justiça de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO (A) 2a VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO AUXÍLIO-ACIDENTE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PRECEDENTE.

Pedido - TJSP - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

18/12/2023Tribunal de Justiça de São Paulo
O pedido de prorrogação não é um pedido de revisão da decisão originária, mas, à luz de uma situação clínica apenas supervenientemente aferível, um pedido de manutenção do benefício por incapacidade temporária.
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  • Aprovada Revisão da Vida Toda

    Notícias02/12/2022Ana Julia de Sousa Viana
    Poderão ser recalculados com base na revisão da vida toda os benefícios de aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente e auxílio reclusão... Neste sentido, é necessário que seja feito um cálculo, a fim de atestar se é vantajoso ou não pleitear a revisão. COMO É FEITO O PEDIDO DE REVISÃO DA VIDA TODA... O pedido será feito pela via judicial, devendo-se atentar para os prazos de prescrição e decadência
  • Revisão da vida toda

    Notícias25/02/2022Roberta Konorath dos Santos
    por morte e auxílio-acidente... Para saber se o segurado ou pensionista tem direito a esta revisão e ingressar com o pedido judicial é importante simular o cálculo e verificar o que é mais vantajoso: o cálculo do INSS ou o cálculo com... Quem tem baixos salários anteriores a 07/1994 costuma não obter vantagem econômica na revisão
  • Após receber auxílio-doença, trabalhador que sofreu acidente, teve capacidade reduzida e sequelas tem direito a auxílio-acidente previdenciário

    Notícias16/11/2021Everton Vilar
    O pedido é de concessão de auxílio-acidente após a cessação do benefício de auxílio-doença, pelo que o cumprimento dos referidos requisitos é incontroverso diante do fato de já ter o INSS concedido o benefício... Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, pelo que condeno o INSS a: I) implantar, em favor da parte autora, o benefício com as seguintes características: Espécie AUXÍLIO-ACIDENTE NB A ser... O benefício de auxílio-acidente deve ser concedido da inicial
  • INSS quando pedir a revisão de benefícios?

    Notícias10/06/2020Fabricio Ferri
    de auxílio-acidente no cálculo da aposentadoria; a diferença do valor por auxílio-doença durante o aguardo da concessão de aposentadoria por invalidez (9%)... Também são hipóteses para o pedido de revisão: a necessidade de acompanhante no caso de limitação física ou mental; recuperação dos descontos do imposto de renda em decorrência de doença grave; inclusão... Revisão da Vida Toda Revisão do Salário mínimo dentre outras. Caso ainda tenha dúvidas sobre o tema, procure um especialista de sua confiança para receber as orientações necessárias
  • Valor de auxílio-acidente deve integrar salário de contribuição para fins previdenciários

    No caso, o autor da ação recorreu à TNU contra acórdão da Sexta Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo que, negando sua pretensão, julgou improcedente o pedido para revisão da renda mensal inicial... “O auxílio-acidente teve suprimida sua natureza vitalícia desde 1997... Reconhecendo a ocorrência de incidente de uniformização de jurisprudência, a TNU deu provimento ao pedido
  • Valor de auxílio-acidente deve integrar salário de contribuição para fins previdenciários

    Notícias24/05/2018Conselho da Justiça Federal
    No caso, o autor da ação recorreu à TNU contra acórdão da Sexta Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo que, negando sua pretensão, julgou improcedente o pedido para revisão da renda mensal inicial... “O auxílio-acidente teve suprimida sua natureza vitalícia desde 1997... Reconhecendo a ocorrência de incidente de uniformização de jurisprudência, a TNU deu provimento ao pedido
  • Entenda a Revisão da Vida Toda

    Notícias29/07/2021Karine Passos
    ) e h (auxílio-acidente) do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo... Assim, o segurado tem 10 anos para entrar com o pedido de revisão da vida toda, contudo receberá apenas os últimos 05 anos... A tese da revisão da vida toda poderá ser feita nos seguintes benefícios: Aposentadoria por Idade; Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Aposentadoria Especial; Aposentadoria por Invalidez; Auxílio
  • Juíza converte auxílio-doença em auxílio acidente

    Notícias11/10/2013Âmbito Jurídico
    Rozana Camapum, no entanto, usou jurisprudências para ressaltar que o auxílio-doença deve ser convertido em auxílio acidente, mesmo que não tenha sido pedido, pois este benefício é pago quando se consolidam... Delcivânia contou que exercia a atividade de revisão de soros em uma empresa da indústria química e farmacêutica e foi transferida para o setor de ampolas, após o acidente... O auxílio-acidente, no entanto, corresponderá a 50% do salário de benefício. Jovana Colombo
  • Juíza converte auxílio-doença em auxílio-acidente

    Notícias20/10/2013Correio Forense
    Rozana Camapum, no entanto, usou jurisprudências para ressaltar que “o auxílio-doença deve ser convertido em auxílio acidente, mesmo que não tenha sido pedido”, pois este benefício é pago quando se consolidam... Delcivânia contou que exercia a atividade de revisão de soros em uma empresa da indústria química e farmacêutica e foi transferida para o setor de ampolas, após o acidente... A juíza da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, Rozana Fernandes Camapum, concedeu auxílio-acidente retroativo a Delcivânia Alves Lemes de Oliveira, a partir da data final de seu auxílio-doença, ocorrido
  • Juíza converte auxílio-doença em auxílio acidente

    Notícias11/10/2013JurisWay
    Rozana Camapum, no entanto, usou jurisprudências para ressaltar que o auxílio-doença deve ser convertido em auxílio acidente, mesmo que não tenha sido pedido, pois este benefício é pago quando se consolidam... Delcivânia contou que exercia a atividade de revisão de soros em uma empresa da indústria química e farmacêutica e foi transferida para o setor de ampolas, após o acidente... A juíza da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, Rozana Fernandes Camapum ( foto ), concedeu auxílio acidente retroativo a Delcivânia Alves Lemes de Oliveira, a partir da data final de seu auxílio-doença
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