Saida Temporaria em Notícias

Lei que alterou a saída temporária. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Lei/L14843.htm#art3 . Acessado em 22/04/2024 às 13:05... A saída temporária é um benefício que assegura ao preso a retomada gradual do convívio com o meio externo, possibilitando-o sair do presídio, sem vigilância, para visitar a família, estudar ou participar

No total, 117 apenados receberam o benefício da saída temporária no período do Dia das Crianças, saindo do estabelecimento penal no dia 11 de outubro e retornando no dia 15 do mesmo mês... O direito às saídas temporárias está estabelecido na Lei de Execucoes Penais e visa contribuir para a reinserção social do sentenciado, reduzindo a reincidência e auxiliando na diminuição da violência... Neste mês de dezembro, a partir do dia 24 e até 1º de janeiro de 2014, mais de cem apenados receberão o benefício da saída temporária do final do ano, denominada, equivocadamente, por muitos, de indulto

A jovem, condenada a 39 anos por matar o pais, conseguiu adiantar em um dia a saída temporária do Dia das Mães. As outras presas beneficiadas só poderão sair na quinta-feira (5), a partir das 8h... Segundo o defensor de Suzane, Rui Freire, a saída adiantada foi por questão de segurança. (Uol)

Segundo o promotor de execução criminal Pedro de Jesus Juliotti, esta é a primeira vez que o hospital solicita a saída temporária dos internos, que são doentes mentais que cometeram delitos... O promotor afirmou também que o Tribunal de Justiça julgou dois casos de pedidos de saída temporária de setenciados de alta periculiosidade. "Um já foi impetrado e outro não foi julgado o mérito... Ainda segundo Juliotti, a lei prevê cinco saídas temporárias apenas para aqueles que cumprem regime semiaberto. "Os doentes mentais não se enquadram nesta categoria", afirmou

Em virtude da repercussão gerada a partir da divulgação da realização da terceira Saída Temporária autorizada para o período de 09/06/2017 a 12/06/2017, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal –... A juíza titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal - VEP/DF regulamentou, por meio da Portaria, os critérios para as saídas temporárias de presos que cumprem pena no regime semiaberto, bem... VEP esclarece: As Saídas Temporárias estão previstas expressamente nos artigos 122 a 125 da Lei de Execução Penal , tratando-se de benefício condicionado ao preenchimento de diversos requisitos neles

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o último destaque do PT ao Projeto de Lei 3468/12 e manteve no texto dispositivo que limita a saída temporária a quatro dias com uma renovação no ano... Os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) para o projeto, de autoria do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que muda regras de saída temporária de presos em regime semiaberto

Segundo o promotor de execução criminal Pedro de Jesus Juliotti, esta é a primeira vez que o hospital solicita a saída temporária dos internos, que são doentes mentais que cometeram delitos... O promotor afirmou também que o Tribunal de Justiça julgou dois casos de pedidos de saída temporária de setenciados de alta periculiosidade. "Um já foi impetrado e outro não foi julgado o mérito... Ainda segundo Juliotti, a lei prevê cinco saídas temporárias apenas para aqueles que cumprem regime semiaberto. "Os doentes mentais não se enquadram nesta categoria", afirmou

Um dos artigos revogados pela corregedoria disciplinava que caso o número de aparelhos de monitoramento fosse inferior ao de presos com direito a saída temporária, o critério utilizado para a concessão... Paulo Sorci ressalta que essa demarcação está estampada no artigo 122 da Lei de Execução Penal , que estabelece os requisitos para o gozo do beneficio da saída temporária, e no artigo 146-B da mesma lei... temporárias de Páscoa a presos ao número de tornozeleiras de monitoramento eletrônico

Ressocialização A concessão do benefício da saída temporária, segundo o relator, é a medida que se impõe no caso... A decisão unânime da Sexta Turma restabeleceu a decisão do juiz da execução penal que deferiu o pedido de saídas temporárias... temporárias

Um dos artigos revogados pela corregedoria disciplinava que caso o número de aparelhos de monitoramento fosse inferior ao de presos com direito a saída temporária, o critério utilizado para a concessão... Paulo Sorci ressalta que essa demarcação está estampada no artigo 122 da Lei de Execução Penal , que estabelece os requisitos para o gozo do beneficio da saída temporária, e no artigo 146-B da mesma lei... De acordo com a portaria 2/2012, editada pelo juiz corregedor permanente dos presídios da comarca de Presidente Prudente, somente 107 presos seriam beneficiados com a saída de Páscoa porque este seria