Salário por Fora Ônus da Prova em Notícias

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  • TST rejeita recurso de patroa contra decisão que reconheceu vínculo de doméstica

    Notícias15/04/2013Última Instância
    Tal circunstância contrariaria os artigos 313 do CPC ( Código de Processo Civil ) e 818 da CLT , que tratam do ônus da prova... A patroa foi condenada a anotar o contrato na carteira de trabalho e a pagar as diferenças em relação ao salário mínimo, férias vencidas com abono de um terço e saldo de salários... O procedimento, aplicável a causas inferiores a 40 salários mínimos, possui regras próprias, fixadas na Lei 9.957 /2000
  • Turma rejeita recurso de patroa contra decisão que reconheceu vínculo de doméstica

    Notícias15/04/2013COAD
    Tal circunstância contrariaria os artigos 313 do Código de Processo Civil ( CPC ) e 818 da CLT , que tratam do ônus da prova... A patroa foi condenada a anotar o contrato na carteira de trabalho e a pagar as diferenças em relação ao salário mínimo, férias vencidas com abono de um terço e saldo de salários... O procedimento, aplicável a causas inferiores a 40 salários mínimos, possui regras próprias, fixadas na Lei 9.957 /2000
  • Turma rejeita recurso de patroa contra decisão que reconheceu vínculo de doméstica

    Notícias15/04/2013Âmbito Jurídico
    Tal circunstância contrariaria os artigos 313 do Código de Processo Civil ( CPC ) e 818 da CLT , que tratam do ônus da prova... A patroa foi condenada a anotar o contrato na carteira de trabalho e a pagar as diferenças em relação ao salário mínimo, férias vencidas com abono de um terço e saldo de salários... O procedimento, aplicável a causas inferiores a 40 salários mínimos, possui regras próprias, fixadas na Lei 9.957 /2000
  • Turma rejeita recurso de patroa contra decisão que reconheceu vínculo de doméstica

    Notícias15/04/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Tal circunstância contrariaria os artigos 313 do Código de Processo Civil ( CPC ) e 818 da CLT , que tratam do ônus da prova... A patroa foi condenada a anotar o contrato na carteira de trabalho e a pagar as diferenças em relação ao salário mínimo, férias vencidas com abono de um terço e saldo de salários... O procedimento, aplicável a causas inferiores a 40 salários mínimos, possui regras próprias, fixadas na Lei 9.957 /2000
  • TST rejeita recurso de patroa contra decisão que reconheceu vínculo de doméstica

    Notícias16/04/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Tal circunstância contrariaria os artigos 313 do Código de Processo Civil ( CPC ) e 818 da CLT , que tratam do ônus da prova... A patroa foi condenada a anotar o contrato na carteira de trabalho e a pagar as diferenças em relação ao salário mínimo, férias vencidas com abono de um terço e saldo de salários... O procedimento, aplicável a causas inferiores a 40 salários mínimos, possui regras próprias, fixadas na Lei 9.957 /2000
  • Vendedora de loja prova que recebia remuneração seis vezes maior do que a lançada em carteira

    Ele reconheceu que “o ônus de provar a percepção dos salários ditos por fora era da reclamante”, porém, ressaltou que “não se pode esquecer que, apesar de a testemunha da reclamante ter sido ouvida como... A decisão acrescentou que “a empresa que adota a prática do salário pago por fora infringe a lei, tentando esquivar-se dos tributos, não podendo, também, valer-se da dificuldade da prova para se beneficiar... Além disso, a própria empresa admitiu a existência de salários pagos “por fora”, ao menos no valor de R$ 300
  • VENDEDORA DE LOJA PROVA QUE RECEBIA REMUNERAÇÃO SEIS VEZES MAIOR DO QUE A LANÇADA EM CARTE...

    Notícias09/05/2012JurisWay
    Ele reconheceu que o ônus de provar a percepção dos salários ditos por fora era da reclamante, porém, ressaltou que não se pode esquecer que, apesar de a testemunha da reclamante ter sido ouvida como mera... A decisão acrescentou que a empresa que adota a prática do salário pago por fora infringe a lei, tentando esquivar-se dos tributos, não podendo, também, valer-se da dificuldade da prova para se beneficiar... Além disso, a própria empresa admitiu a existência de salários pagos por fora, ao menos no valor de R$ 300
  • Vendedora de loja prova que recebia remuneração seis vezes maior do que a lançada em carteira

    Ele reconheceu que “o ônus de provar a percepção dos salários ditos por fora era da reclamante”, porém, ressaltou que “não se pode esquecer que, apesar de a testemunha da reclamante ter sido ouvida como... A decisão acrescentou que “a empresa que adota a prática do salário pago por fora infringe a lei, tentando esquivar-se dos tributos, não podendo, também, valer-se da dificuldade da prova para se beneficiar... Além disso, a própria empresa admitiu a existência de salários pagos “por fora”, ao menos no valor de R$ 300
  • Vendedora de loja prova que recebia remuneração seis vezes maior do que a lançada em carteira

    Notícias09/05/2012Academia Brasileira de Direito
    Ele reconheceu que “o ônus de provar a percepção dos salários ditos por fora era da reclamante”, porém, ressaltou que “não se pode esquecer que, apesar de a testemunha da reclamante ter sido ouvida como... A decisão acrescentou que “a empresa que adota a prática do salário pago por fora infringe a lei, tentando esquivar-se dos tributos, não podendo, também, valer-se da dificuldade da prova para se beneficiar... Além disso, a própria empresa admitiu a existência de salários pagos “por fora”, ao menos no valor de R$ 300
  • Vendedora de loja prova que recebia remuneração seis vezes maior do que a lançada em carteira

    Notícias09/05/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Ele reconheceu que o ônus de provar a percepção dos salários ditos por fora era da reclamante, porém, ressaltou que não se pode esquecer que, apesar de a testemunha da reclamante ter sido ouvida como mera... A decisão acrescentou que a empresa que adota a prática do salário pago por fora infringe a lei, tentando esquivar-se dos tributos, não podendo, também, valer-se da dificuldade da prova para se beneficiar... Além disso, a própria empresa admitiu a existência de salários pagos por fora, ao menos no valor de R$ 300
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