Suspensão do Prazo Prescricional em Notícias

“A jurisprudência do STJ, em situações menos complexas, tem aplicado a suspensão do prazo prescricional quando há investigação penal”, disse... Segundo a corte, não se aplica ao caso o artigo 200 do Código Civil de 2002 , que estabelece a suspensão do prazo prescricional para ação de reparação civil originária de processo criminal... Enquanto houver investigação na esfera criminal, não se inicia o prazo prescricional da pretensão indenizatória

“A jurisprudência do STJ, em situações menos complexas, tem aplicado a suspensão do prazo prescricional quando há investigação penal”, disse... do prazo prescricional para ação de reparação civil originária de processo criminal... Nancy Andrighi, ao destacar que o pedido de indenização por danos morais é oriundo de ação penal sem sentença definitiva, aplicou o disposto no artigo 200 do Código Civil de 2002 , que estabelece a suspensão do prazo

Essa é a prova da suspensão do prazo. É importante também que fique atento quando sair a ciência da decisão que negou o benefício, pois a partir daí começa a retomada da contagem do prazo... Fonte: Espaço da Previdência (Rômulo Saraiva) Leia mais no Previdenciarista.com: http://previdenciarista.com/noticias/tnu-pública-nova-sumula-que-suspende-prazo-prescricional-no-processo-previdenciario... Tudo na vida tem prazo para ser reclamado. Na Justiça é a mesma coisa. Para evitar a eternização dos problemas, a lei fixa diferentes prazos para o interessado correr atrás dos seus direitos

Ações penais Ao analisar a questão de ordem, o Plenário do STF também decidiu que é possível a suspensão do prazo prescricional em processos penais sobrestados em decorrência do reconhecimento de repercussão... Nesses casos, o prazo prescricional fica suspenso a partir do momento em que o relator implementar a regra prevista do CPC... Um dos temas objeto de suspensão nacional no ano passado foi a incidência de Imposto de Renda sobre juros de mora recebidos por pessoa física

Em seu recurso, o agravante sustentou a ocorrência da prescrição na medida em que não houve a localização de bens penhoráveis no prazo de cinco anos após a determinação da suspensão do feito... lustro prescricional intercorrente e terminando em 28/09/2012... Após novo pedido de suspensão, datado de 19/07/2012 e deferido em setembro de 2012, foi requerida a indisponibilidade de bens do executado”. Ver mais

A suspensão do prazo prescricional em relação à filha decorreu da sua condição de menor... Unanimemente, a Turma entendeu que a suspensão do prazo prescricional aplicável à filha, que tinha 14 anos na época do ajuizamento da ação, não se estende à mãe... Com relação à filha, nascida em 1995, aplicou a suspensão da prescrição prevista no inciso I do artigo 198 do Código Civil

Brasília, 13 a 17 de agosto de 2018 Segunda Turma PROCESSO PENAL – PRESCRIÇÃO Suspensão do prazo prescricional e parcelamento do débito fiscal O prazo prescricional não corre enquanto estiverem sendo cumpridas... O colegiado entendeu que, por estar suspensa a pretensão punitiva durante o período em que estiverem sendo cumpridas as condições do parcelamento do débito, também fica suspenso o prazo prescricional

Assim, a suspensão do prazo prescricional para a resolução de questão externa prejudicial ao reconhecimento do crime (art. 116 , I , do CP ) abrange a hipótese de suspensão do prazo prescricional nos processos... Além disso, o sobrestamento de processo criminal, sem previsão legal de suspensão do prazo prescricional, impede o exercício da pretensão punitiva pelo Ministério Público e gera desequilíbrio entre as... O legislador, ao impor a suspensão dos processos sem instituir, simultaneamente, a suspensão dos prazos prescricionais, cria o risco de erigir sistema processual que vulnera a eficácia normativa e a aplicabilidade

O trânsito em julgado da anulação ou da reforma de acórdão favorável a contribuinte marca o início do prazo prescricional para o Fisco cobrar o crédito tributário... "Ainda dentro do lustro prescricional, o tribunal local, em 17/06/2009, proferiu o segundo julgamento da apelação, em que também manteve a sentença, o que configurou novo óbice à cobrança, esse segundo... Para o relator, somente depois de anulado ou reformado o aludido acórdão é que, "não ocorrendo nenhuma causa de suspensão de exigibilidade, o fisco estará autorizado a proceder à cobrança do crédito tributário

Classificados em direito tributário, assunto IPTU, o REsp 1.641.011 e o REsp 1.658.517 tratam do termo inicial do prazo prescricional para a cobrança judicial do IPTU e da impossibilidade de interrupção... O espaço traz informações atualizadas relacionadas à tramitação, como afetação, desafetação e suspensão de processos, entre outras