Também Não Há Que se Falar em Cerceamento de Defesa em Notícias

no processo, não há que se falar em cerceamento de defesa pelo indeferimento da produção de prova pericial claramente desnecessária para apurar a consumação do crime. 6) Recolhimento e comprovação de... tribunal é no sentido de que, tratando-se de multa de natureza administrativa, o termo inicial da prescrição coincide com o momento da ocorrência da lesão ao direito. 5) Análise da ocorrência de cerceamento de defesa... tribunal já consignou que o enquadramento via decreto das atividades de risco leve, médio ou grave desenvolvidas pela empresa, a fim de fixar a contribuição para o Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT), não

Na espécie, o executado foi regularmente ouvido e contou com assistência de advogado, não havendo que falar em cerceamento de defesa, nem em falta de autodefesa. 6... Na hipótese vertente, o Juiz verificou a regularidade do procedimento e reportou-se às provas, não havendo que falar em ausência de fundamentos... RECURSO NÃO PROVIDO. 1

Ele também fora notificado de que teria 20 dias para apresentar defesa e pagar a multa, não havendo, portanto, que se falar em cerceamento de defesa ou nulidade dos procedimentos administrativos.

Quanto à alegação de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, em razão do indeferimento de prova emprestada, o juiz federal entendeu que já foi devidamente afastada na própria sentença... Dessa forma, não há falar em inépcia da denúncia, nem tampouco em atipicidade do delito por ausência de certidão da dívida ativa... STF; ilegalidade da quebra de sigilo bancário, por meio de autorização administrativa; extinção da punibilidade do delito do art. 1º da Lei nº 8.137 /90, pela decadência; nulidade da sentença por cerceamento de defesa

O fato de o Estado querer evitar que os suspeitos combinem o tipo de versão que darão não parece - per se - cerceamento de defesa... Para ele, o cerceamento de defesa deve ser avaliado no caso concreto, já que é difícil falar em tese de questões tão delicadas. “Veja que nem Gilmar e nem Velloso entraram fundo nesse terreno”, diz... À caça O criminalista Fábio Tofic Simantob , presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), concorda com Vilardi: não há como dizer que um advogado não pode orientar seu cliente sem criminalizar

Ainda que se adote interpretação mais restritiva sobre o conceito de preliminar, não há que se falar em qualquer possibilidade de tratar o cerceamento de defesa, resultante do indeferimento de prova, como... Em consequência da adoção desse procedimento, o integrante do órgão julgador que fica vencido quanto à preliminar de cerceamento da defesa, pelo indeferimento de prova, não se pronuncia acerca do mérito... Além disso, não há falar em nulidade de ato processual sem demonstração de prejuízo ou, em outros termos, princípio pas nullité sans grief

e ele não teve oportunidade de rebater, representando cerceamento de defesa... Há outro pedido da defesa do ex-presidente para anular duas condenações de Lula, que está pendente e sem previsão de julgamento. O tema também terá que ser julgado em plenário, mas ainda não há data... Por três votos (Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lucia), tendo ficado Luiz Edson Fachin vencido, os ministros consideram que o Bendine deveria falar por último porque o réu delator fez acusações

também não há que se falar em cerceamento de defesa"se o julgador deixa de oportunizar a produção de prova, mediante a existência nos autos de elementos suficientes para a formação de seu convencimento... alimentícia, no valor de um salário mínimo, até que o autor complete 70 anos de idade Inconformado com a decisão, o Hospital Santa Juliana interpôs recurso de apelação, suscitando a ocorrência de cerceamento de defesa... de defesa, o que, em hipótese, acarretaria na nulidade da sentença De acordo com a ré, o juízo da Vara Cível da Comarca de Capixaba em momento algum determinou a produção de perícia que pudesse comprovar

Não se pode falar assim na regularidade da conduta da ré, que de forma unilateral interrompeu a live dos autores sem qualquer aviso prévio, considerando o direito de informação insculpido no artigo 6º... Destaque-se ainda que o banimento unilateral fere também o direito de defesa do usuário, atingindo diretamente a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, a qual não pode ser afastada pela simples... Na ação impetrada pelo Bispo Leonardo Menezes e o Missionário Bernardo dos Santos , do Ministério Honra de Deus acusaram a rede social de Cerceamento à liberdade de expressão e Cerceamento à liberdade

Inicialmente, cumpre ressaltar que "[a] decisão monocrática proferida por Relator não afronta o princípio da colegialidade e tampouco configura cerceamento de defesa, ainda que não viabilizada a sustentação... É "plenamente possível, desta forma, que seja proferida decisão monocrática por Relator, sem qualquer afronta ao princípio da colegialidade ou cerceamento de defesa, quando todas as questões são amplamente... Desta forma, em análise a todos os elementos dos presentes autos, não há se falar, neste momento, em evidente ausência de justa causa para a persecução penal, por inépcia da denúncia, a ensejar o pleiteado