Telefônico Ou Mensagem de Texto em Notícias

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  • Justiça nega quebra de sigilo telefônico para comprovar infidelidade

    Notícias17/08/2010Consultor Jurídico
    Em primeira instância, o autor propôs Ação Cautelar pediu para ter acesso a todas as conversas e mensagens de texto provenientes do número de celular de sua companheira... O pedido foi feito por um homem que queria ter acesso às ligações e mensagens de texto de sua companheira, com o objetivo de comprovar a traição. A informação é do site Universo Jurídico... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que sigilo telefônico não pode ser quebrado para provar infidelidade
  • STJ Ago23 - Acesso ao WhatsApp - Celular Apreendido por Policiais exige autorização judicial - Quebra de Sigilo Ilegal

    Notícias16/10/2023Carlos Guilherme Pagiola
    É ilícita a prova oriunda de acesso aos dados armazenados no aparelho celular, relativos a mensagens de texto, SMS, fotos, conversas por aplicativos como Whatsapp, obtidos diretamente pela polícia no momento... A jurisprudência pacífica desta Corte Superior considera ilícita a prova obtida pelo acesso direto dos agentes policiais, sem prévia autorização judicial, a mensagens de texto SMS, conversas mantidas por... de texto SMS, conversas por meio de programas ou aplicativos (WhatsApp), mensagens enviadas e/ou recebidas por meio de correio eletrônico, fotografias - por dizerem respeito à intimidade e à vida privada
  • Projeto obriga TVs e sites a divulgar Disque 180 em conteúdos sobre violência contra a mulher

    Notícias08/03/2019Câmara dos Deputados
    Pelo texto, a mensagem de divulgação deverá ter o seguinte teor: “Se você sofre ou conhece alguma mulher que sofra violência, ligue gratuitamente 180, disponível 24 horas, todos os dias do ano”... Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere as medidas na lei que criou o Disque 180 (Lei 10.714 /03)– número telefônico disponibilizado pelo governo para orientar sobre violência contra a mulher... Fiscalização Pelo texto, será responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a fiscalização e verificação das medidas pelos prestadores dos serviços
  • Justiça aplica Lei Maria da Penha em caso de

    Notícias02/03/2020Consultor Jurídico
    A mulher conheceu o réu em 2016, com quem trocou mensagens de texto por mais de um ano... Com o bloqueio, ele passou a utilizar outros números telefônicos e chegou a comparecer ao local de trabalho da vítima com a intenção de levá-la para almoçar e fazer um pedido de casamento
  • Comissão aprova telefone de emergência para atender idosos e pessoas com deficiência

    Notícias28/09/2016Câmara dos Deputados
    Texto aprovado também obriga empresas de telefonia celular a possibilitarem o envio de mensagens de texto para os serviços públicos de emergência A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática... O texto aprovado também obriga empresas de telefonia celular a possibilitarem o envio de mensagens de texto para os serviços públicos de emergência, como os da Polícia Militar (190) e do Corpo de Bombeiros... de texto
  • AGORA É LEI: LINHAS TELEFÔNICAS DEVEM SER DESBLOQUEADAS EM ATÉ 24 HORAS APÓS PAGAMENTO

    O texto determina que a operadora deve disponibilizar canais para o consumidor comprovar o pagamento da fatura atrasada, como e-mail específico, espaço próprio no site, através de mensagens instantâneas... A empresa também poderá oferecer contato telefônico para esse fim. Caso haja descumprimento da regra, a operadora poderá sofrer sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor... O autor do texto, deputado André Ceciliano (PT), alega que apesar dessa regra já ser determinada pela Resolução 632/14 da Anatel, usuários reclamam que o prazo das 24 horas não vem sendo cumprido
  • Dados na memória de celular apreendido legalmente não estão em garantia de sigilo

    Notícias28/11/2018AUDIÊNCIA BRASIL
    Mensagens de texto, imagens e demais dados na memória de celular apreendido legalmente não estão em garantia de sigilo... O fato de os policiais terem acesso às mensagens de texto contidas no aparelho celular no momento em que efetuaram a prisão em flagrante, interpretaram os julgadores, não tem o condão de tornar inválida... "A verificação das mensagens armazenadas no celular não macula o direito fundamental previsto no art. 5.º , inc
  • Homem que furtou betoneira terá que cumprir pena após condenação em segunda instância

    Notícias07/08/2018Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    No caso das mensagens no aparelho celular, o magistrado apresentou entendimento jurisprudencial do STF quediferencia "comunicação telefônica" de "registros telefônicos"... Prof.: SC00445 (JP) Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Fabrício Severino... Em recurso, o réu alegou não haver evidências do arrombamento, bem como pediu a nulidade das provasapresentadas pela PM, no caso, mensagens contidas em seu celular e obtidas sem autorização judicial
  • Projeto obriga TVs e sites a divulgar Disque 180 em conteúdos sobre violência contra a mulher

    Notícias11/03/2019DR. ADEvogado
    Pelo texto, a mensagem de divulgação deverá ter o seguinte teor: “Se você sofre ou conhece alguma mulher que sofra violência, ligue gratuitamente 180, disponível 24 horas, todos os dias do ano”... Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere as medidas na lei que criou o Disque 180 (Lei 10.714 /03)– número telefônico disponibilizado pelo governo para orientar sobre violência contra a mulher... Fiscalização Pelo texto, será responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a fiscalização e verificação das medidas pelos prestadores dos serviços
  • Comissão aprova telefone de emergência para atender idosos e pessoas com deficiência

    Notícias28/09/2016Câmara dos Deputados
    Texto aprovado também obriga empresas de telefonia celular a possibilitarem o envio de mensagens de texto para os serviços públicos de emergência A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática... O texto aprovado também obriga empresas de telefonia celular a possibilitarem o envio de mensagens de texto para os serviços públicos de emergência, como os da Polícia Militar (190) e do Corpo de Bombeiros... de texto
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