Trabalho Noturno em Notícias

TRT manteve a sentença, aplicando ao caso o entendimento da Súmula 265 do TST, mas não examinou a possibilidade da incorporação da parcela no caso de ter sido paga por mais de 20 anos sem efetivo trabalho noturno... noturno... Na primeira instância, o pedido foi julgado improcedente, pois o juízo considerou que a supressão do adicional noturno é perfeitamente legal se há transferência do trabalho para o horário diurno

E ele entendeu que, se o trabalhador permanece em serviço depois das 5h da manhã, há prorrogação do trabalho noturno e, por isso, é devido o adicional, a fim de garantir a higidez física, mental, social... "Assim, não importa, para incidência das normas protetivas do trabalho noturno, que o serviço esteja abrangido pelos parâmetros estritos de horários celetistas (compreendido entre as 22h00 de um dia e... O julgador frisou que apenas o gozo do descanso e do sono afasta o trabalhador do gravame do trabalho noturno, de modo que não é possível retirar-lhe o direito ao adicional até que essa condição esteja

“Queremos corrigir um erro na elaboração da Constituição Estadual, que garantiu a remuneração no trabalho noturno apenas aos policiais civis, que também são merecedores”... RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO No pronunciamento, o deputado Rigo Teles pediu celeridade na tramitação e aprovação da sua proposta, que, segundo ele, garantirá o adicional noturno, reconhecerá o trabalho... “Conto com todos para valorizar o trabalho dos militares que defendem a sociedade”, disse

"O adicional por trabalho noturno também está suspenso, exceto para aqueles que comprovarem a prestação do serviço noturno remoto das 22h às 5h", diz trecho do informativo do ministério publicado nesta... O Ministério da Economia suspendeu o pagamento de benefícios como horas extras, adicional de insalubridade, adicional por trabalho noturno e auxílio-transporte a servidores que adotaram o trabalho remoto... Trabalho remoto Foram incluídos entre os servidores que devem fazer trabalho remoto aqueles que apresentam sinais e sintomas gripais, que devem comprovar a condição por meio de uma autodeclaração

"Além de apenar severamente o trabalho noturno, ela se torna mais favorável, prevalecendo na relação jurídica", afirmou... Direito ao adicional O relator esclareceu que a legislação trabalhista sempre tendeu a conferir tratamento diferenciado ao trabalho noturno... De acordo com o artigo 73 da CLT , o trabalho noturno, executado entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte, tem remuneração superior à do diurno em pelo menos 20%

E ele entendeu que, se o trabalhador permanece em serviço depois das 5h da manhã, há prorrogação do trabalho noturno e, por isso, é devido o adicional, a fim de garantir a higidez física, mental, social... "Assim, não importa, para incidência das normas protetivas do trabalho noturno, que o serviço esteja abrangido pelos parâmetros estritos de horários celetistas (compreendido entre as 22h00 de um dia e... O julgador frisou que apenas o gozo do descanso e do sono afasta o trabalhador do gravame do trabalho noturno, de modo que não é possível retirar-lhe o direito ao adicional até que essa condição esteja

Relatou, ainda, que presta serviços no período noturno quando está em escala de plantão, fazendo jus ao recebimento do adicional pelo trabalho noturno... Afirmou que sua carga horária semanal é de 40 horas, porém vem realizando trabalhos extraordinários regularmente, totalizando, em média, de 150 a 200 horas mensais de horas extras, que não foram pagas... e pagamento de horas extras Consta nos autos que o apelante é servidor público estadual, logo teria direito ao recebimento de horas extras e adicional noturno

A desembargadora Iara Teixeira Rios, relatora, explicou que “ há muitas profissões em que o trabalho noturno é imprescindível e intrínseco ao ofício desenvolvido ” e que “ tal circunstância não afasta... Ainda que o trabalho em período noturno seja inerente à atividade do atleta profissional, ele tem direito à percepção do adicional correspondente... O adicional noturno, assim, será pago apenas em relação aos dias em que jogou no período noturno. Valmir Lucas sofreu duas lesões enquanto atuava pelo Goiás Esporte Clube

Conforme explicou o magistrado, a remuneração do trabalho noturno superior ao diurno está expressamente prevista no artigo 7º , inciso IX , da Constituição Federal... Ele observou que não há qualquer dispositivo específico quanto ao trabalho noturno no regramento próprio relativo à jornada e remuneração dos professores (art. 318 a 321 da CLT )... Dentre as exceções incluem-se os professores, cujo trabalho é regulamentado pelos artigos 317 a 324 da CLT

Nos autos da apelação cível 5002830-03.2018.4.04.7103 , julgada em 03/08/2020, a quarta turma do TRF-4 confirmou sentença condenando o Instituto Federal Farroupilha a pagar adicional noturno a professores... que exerçam suas jornadas de trabalho entre 22h e 05h, em atendimento ao disposto no artigo 75 da Lei 8.212/1990, ainda que o mesmo esteja submetido ao regime de dedicação exclusiva, não se aplicando