Tutela Cautelar de Busca e Apreensão em Notícias

De sobremaneira, o pedido de busca e apreensão de token ou ledger recairia em mesmo vício, eis que, trivialmente, as criptomoedas haveriam de ser transferidas para carteira do réus, diante da impossibilidade... Referida decisão quebrará a blindagem da recuperação judicial e deverá servir de parâmetro para novos casos desta matéria, possibilitando arresto cautelar de bens antes de seu esvaziamento pelas empresas... O Juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder a tutela provisória. (...)

De fato, anteriormente à publicação da Lei n. 11.767/2008, a doutrina entendia que o afastamento da inviolabilidade e realização de busca e apreensão em locais de trabalho do advogado somente era possível, desde que acompanhada por representante da OAB.... Ação de busca e apreensão. Decreto-Lei n. 911/1969. Apreciação da contestação antes da execução da medida liminar. Impossibilidade. Tema 1040... apreensão

Garantida está ainda a apreciação de pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, interceptações telefônicas e telemáticas, desde que objetivamente comprovada urgência; pedidos de alvarás... Nesse período fica garantida a apreciação, sem prejuízo do andamento dos demais feitos pelo regime de teletrabalho, de habeas corpus e mandado de segurança; medidas liminares e de antecipação de tutela... de precatórios, Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e expedição de guias de depósito; pedidos de acolhimento familiar e institucional, bem como de desacolhimento; pedidos de progressão e regressão cautelar

Nefi Cordeiro, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 20/10/2020, DJe 26/10/2020 Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Busca e apreensão. Quebra de sigilo telemático... Informações do Inteiro Teor A Lei do Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965 /2014) aplica-se às relações privadas e no seu art. 10 tem previsão ampla da necessidade de tutela da privacidade de dados pessoais... introduzida no art. 311 do CPP , do qual foi suprimida a expressão "de ofício", corrobora a interpretação segundo a qual passou a ser imprescindível a representação prévia para decretação da prisão cautelar

; 5- MANDADOS (PRISÃO, BUSCA E APREENSÃO, DE ABORDAGEM, DE CUMPRIMENTO DE LIMINARES PARA CASOS DE SAÚDE, etc); 6- PROCESSOS DE RÉUS PRESOS; 7- INFÂNCIA E JUVENTUDE (PROCESSOS DE 120 DIAS, INSCRIÇÃO DE... Vejam os serviços essenciais que deverão ser mantidos: 1- MEDIDAS CAUTELARES/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA; 2- MANDADOS DE SEGURANÇA; 3- ALVARÁS (SOLTURA, ALIMENTOS, VIAGEM, SEPULTAMENTO, etc); 4- HABEAS-CORPUS

cautelar antecedente, mandados de busca e apreensão de produtos em quatro estabelecimentos comerciais do Município, além da interdição do estabelecimento Dali Alimentos, com a suspensão de todas as suas... A pedido do Ministério Público em ação coletiva de consumo ajuizada, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria, a Justiça de Santa Maria concedeu em tutela provisória de urgência... Foram emitidos três autos de infração, três autos de apreensão e dois autos de interdição, todos contra o proprietário da empresa Dali Alimentos, que já é reincidente nas mesmas ações fraudulentas

sobre organizações criminosas, tutela cautelar antecedente, entre outros... e apreensão criminal, mandados de segurança, cartas precatórias cíveis, cartas precatórias criminais, cautelar inominada, justificação criminal, liberdade provisória com ou sem fiança, medidas investigatórias... Além desses procedimentos realizados pelo Judiciário, foram registrados também outros expedientes, como habeas corpus, inquérito policial, pedido de quebra de sigilo de dados, autorização judicial, busca

De acordo com Cristiano Chaves, arrestos, sequestros, buscas e apreensões, remoções de pessoas e coisas, imposições de medidas de urgência, entre outros, são providências que precisam estar incorporadas... o CPC 2015 trouxe esse capítulo da cautelar transferindo para dentro do capítulo de tutelas provisórias, ou seja, houve uma unificação de tutelas antecipadas e medidas cautelares... Antes haviam as cautelares específicas como separação de corpos e alimentos provisionais, e também a tutela antecipada

De acordo com Cristiano Chaves, arrestos, sequestros, buscas e apreensões, remoções de pessoas e coisas, imposições de medidas de urgência, entre outros, são providências que precisam estar incorporadas... o CPC 2015 trouxe esse capítulo da cautelar transferindo para dentro do capítulo de tutelas provisórias, ou seja, houve uma unificação de tutelas antecipadas e medidas cautelares... Antes haviam as cautelares específicas como separação de corpos e alimentos provisionais, e também a tutela antecipada

De acordo com Cristiano Chaves, arrestos, sequestros, buscas e apreensões, remoções de pessoas e coisas, imposições de medidas de urgência, entre outros, são providências que precisam estar incorporadas... o CPC 2015 trouxe esse capítulo da cautelar transferindo para dentro do capítulo de tutelas provisórias, ou seja, houve uma unificação de tutelas antecipadas e medidas cautelares... Antes haviam as cautelares específicas como separação de corpos e alimentos provisionais, e também a tutela antecipada