Tutela de Evidência Concedida em Notícias

Devem ser mantidas as medidas acautelatórias do direito da parte autora, concedidas em sede de antecipação de tutela, tendo em vista o deferimento da revisão contratual e o afastamento dos efeitos da mora... ANTECIPAÇÕES DE TUTELA. CONDICIONAMENTO... X – DO PEDIDO DE ANTECIPACÃO DE TUTELA Para acolhimento da tutela devem estar presentes os pressupostos do FUMUS BONI JURIS e PERICULUM IN MORA

Já a tutela da evidência será concedida quando houver elementos suficientes que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. Ao todo serão quatro aulas... Os participantes acompanharam explicações de vários tópicos, entre eles a tutela provisória, que pode ser fundamentada em urgência ou evidência... O magistrado afirmou que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco

Devem ser mantidas as medidas acautelatórias do direito da parte autora, concedidas em sede de antecipação de tutela, tendo em vista o deferimento da revisão contratual e o afastamento dos efeitos da mora... ANTECIPAÇÕES DE TUTELA. CONDICIONAMENTO... X – DO PEDIDO DE ANTECIPACÃO DE TUTELA Para acolhimento da tutela devem estar presentes os pressupostos do FUMUS BONI JURIS e PERICULUM IN MORA

de evidência, tutela de urgência e/ou cautelar). 4... processos de alimentos e de execução de alimentos (fase de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de prestar alimentos, inclusive os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência... A aplicação da Lei nº 15.016/17 será realizada de forma independentemente do direito à gratuidade, ou seja, a isenção é um direito do postulante e não uma faculdade a ser concedida pelo julgador. 17

Com efeito, o artigo 294 do Código de Processo Civil de 2015 trata da tutela provisória, que pode ser: de urgência ou evidência... Na disquisição do tema, a tutela provisória de urgência é concedida pelo juízo das representações especiais, competente para o processo e julgamento de casos em que incidem os artigos 30-A , 41-A , 73... de agravo de instrumento a decisão dessa tutela ainda produz efeitos até ulterior revogabilidade; e vii) a decisão do magistrado concedendo a tutela provisória o autoriza a adequar com critério de proporcionalidade

Assim, por mais que se examine os autos, não há evidência documental dos alegados danos morais, que acarretem a Requerida o dever de indenizar... No evento 12, foi deferido pedido de antecipação de tutela e determinou que a Requerida autorizasse a realização do exame Ressonância Magnética Multiparamétrica de Próstata, como solicitado pelo médico... Diante desse contexto, evidencia-se abusiva a negativa da ré em autorizar a cobertura para realização do exame de ressonância magnética, necessário para correto diagnóstico do paciente, impondo-se a manutenção

Conclui-se, portanto que, havendo jurisprudência firmada em sede de casos repetitivos ou de súmula vinculante, permite-se seja concedida a tutela de evidência, e sendo esta confirmada ou concedida na sentença... Nesse sentido, veja-se que constitui hipótese de cabimento da tutela de evidência, nos termos do inciso II do art. 306, supra , quando “ as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente... da evidência

A tese estabelecida em repetitivo também terá importante reflexo na admissibilidade de recursos para o STJ e em outras situações processuais, como a tutela da evidência ( artigo 311 , II, do CPC) e a improcedência... Em um dos casos analisados, a pretensão do segurado foi rejeitada porque a aposentadoria havia sido concedida em 1997, e o pedido de revisão foi feito apenas em 2009 – fora do prazo, portanto, previsto

A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental... A tutela provisória está prevista no artigo 294 do Código de Processo Civil ( CPC ), tendo por objetivo estabelecer dois fundamentos: urgência ou evidência... Diante disso, ela requereu a antecipação dos efeitos da tutela, para que fosse efetivada a rematrícula dela, sob pena de multa diária

O ministro Villas Bôas Cueva, relator, apontou que, apesar das várias decisões da Justiça do Rio Grande do Sul no caso, a guarda da criança foi concedida ainda em caráter provisório... determinou a expedição de mandado de busca e apreensão da criança, com a análise de fato superveniente relativo ao recebimento da denúncia pelo juízo penal contra a mãe do menor, circunstância que evidencia... interlocutória que determina a busca e apreensão de menor para efeito de transferência de guarda provisória pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento, por se tratar de uma das hipóteses de tutela