Vínculo Empregatício. Pensão por Morte em Notícias

CRP/JFA) negou, por unanimidade, provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, do Juízo Federal da 19ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que concedeu pensão por morte... Ao analisar a questão, o relator convocado, juiz federal Ubirajara Teixeira, destacou que o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) revela que o segurado manteve diversos vínculos empregatícios... por morte para o irmão e a companheira de um segurado falecido

Entretanto, para concessão do benefício pela primeira vez a Lei nº 13.134 /2015 exige vínculo empregatício por 12 (doze) meses e não 15 (quinze) meses como está sendo exigido na Resolução nº 754/2015... gozo de benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e IV – declaração de que não possui renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção... de que não está em gozo de benefício de prestação continuada da previdência social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e – Declaração de que não possui renda própria de qualquer natureza suficiente

Em suas considerações, a magistrada ressaltou que “não faz sentido a alegação de que haveria um bis in idem no pagamento do salário-maternidade ao genitor”, em razão de ele perceber a pensão por morte,

Pensão por morte É necessário o período mínimo de dois anos de casamento ou união estável, comprovada, para ter direito à pensão... Seguro-desemprego Para pedir pela primeira vez o seguro-desemprego, será necessário comprovar vínculo empregatício de 18 meses - o que dará direito a quatro parcelas do benefício... As mudanças não afetam quem já recebe a pensão

empregatício encerrou-se em 1989 - ou seja, quatro anos antes de sua morte, ocorrida em janeiro de 1993... Federal do Paraná, sob o fundamento de que o trabalhador, quando faleceu, não mantinha mais a condição de segurado do INSS: segundo os registros do Cadastro Nacional de Informações Sociais, o último vínculo empregatício... No pedido inicial, a autora da ação havia requerido a concessão de pensão pela morte do cônjuge

Pensão por morte É necessário o período mínimo de dois anos de casamento ou união estável, comprovada, para ter direito à pensão... Seguro-desemprego Para pedir pela primeira vez o seguro-desemprego, será necessário comprovar vínculo empregatício de 18 meses - o que dará direito a quatro parcelas do benefício... As mudanças não afetam quem já recebe a pensão

empregatício encerrou-se em 1989 - ou seja, quatro anos antes de sua morte, ocorrida em janeiro de 1993... Federal do Paraná, sob o fundamento de que o trabalhador, quando faleceu, não mantinha mais a condição de segurado do INSS: segundo os registros do Cadastro Nacional de Informações Sociais, o último vínculo empregatício... No pedido inicial, a autora da ação havia requerido a concessão de pensão pela morte do cônjuge

São considerados contribuintes individuais os trabalhadores que atuam por conta própria, conhecidos como autônomos, e aqueles que prestam serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício... O segurado que contribui com 11% do salário mínimo tem direito aos seguintes benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão

empregatício encerrou-se em 1989 - ou seja, quatro anos antes de sua morte, ocorrida em janeiro de 1993... Federal do Paraná, sob o fundamento de que o trabalhador, quando faleceu, não mantinha mais a condição de segurado do INSS: segundo os registros do Cadastro Nacional de Informações Sociais, o último vínculo empregatício... No pedido inicial, a autora da ação havia requerido a concessão de pensão pela morte do cônjuge

A microempresa negou o vínculo empregatício alegando que a vítima nunca lhe prestou serviços, apenas teria ido visitar suas instalações em companhia de um irmão... A microempresa Eurípedes Ademir Barrado contestou, no Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento de vínculo empregatício e as indenizações por danos morais e materiais, mas não convenceu a Segunda... A empresa foi também condenada por danos materiais, na forma de pensão mensal, com valor de 2/3 do salário mínimo até a data em que o trabalhador completaria 25 anos, em 2016