Verba Trabalhista em Notícias

Em fase de execução trabalhista, o juízo de primeiro grau determinou que o Município de Pelotas pagasse verbas trabalhistas a um trabalhador de forma simplificada, sem a expedição de precatório... O Município de Pelotas (RS) deverá pagar crédito trabalhista sem a expedição de precatório... Dessa forma, concluiu o Juiz, sendo incontroverso que o ato judicial - no qual se determinou a execução do crédito trabalhista de forma simplificada - foi publicado antes da edição da Lei Municipal nº

Em fase de execução trabalhista, o juízo de primeiro grau determinou que o Município de Pelotas pagasse verbas trabalhistas a um trabalhador de forma simplificada, sem a expedição de precatório... O Município de Pelotas (RS) deverá pagar crédito trabalhista sem a expedição de precatório... Dessa forma, concluiu o Juiz, sendo incontroverso que o ato judicial - no qual se determinou a execução do crédito trabalhista de forma simplificada - foi publicado antes da edição da Lei Municipal nº

A empresa apresentou recurso ao TST afirmando que os cargos comissionados têm natureza administrativa, o que impede tanto o reconhecimento do vínculo como o pagamento de verbas trabalhistas... Ele foi exonerado em 2008 sem o pagamento de qualquer verba rescisória, mesmo com adoção do regime celetista pela empresa... Relatora do caso, a ministra Delaíde Miranda Arantes informou que as companhias públicas submetem-se às mesmas regras de empresas privadas no que diz respeito às obrigações trabalhistas

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) foi condenada ao pagamento de forma direta das verbas trabalhistas devidas a um empregado, nos moldes de uma empresa privada... eminentemente trabalhista... anterior, a Sexta Turma do TST deu provimento a recurso da empresa contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que, considerando-a entidade privada, a condenou ao pagamento das verbas

trabalhistas"... O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou recentemente súmula contrária ao pagamento de indenização sobre suposto rendimento que o empregador obteve com o não pagamento de verbas trabalhistas... Além das verbas trabalhistas, ex-empregados têm reivindicado nos processos o pagamento da indenização, alegando que o empregador teria se apossado de recursos que seriam de terceiro

A empresa apresentou recurso ao TST afirmando que os cargos comissionados têm natureza administrativa, o que impede tanto o reconhecimento do vínculo como o pagamento de verbas trabalhistas... Ele foi exonerado em 2008 sem o pagamento de qualquer verba rescisória, mesmo com adoção do regime celetista pela empresa... Relatora do caso, a ministra Delaíde Miranda Arantes informou que as companhias públicas submetem-se às mesmas regras de empresas privadas no que diz respeito às obrigações trabalhistas

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) foi condenada ao pagamento de forma direta das verbas trabalhistas devidas a um empregado, nos moldes de uma empresa privada... eminentemente trabalhista... anterior, a Sexta Turma do TST deu provimento a recurso da empresa contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que, considerando-a entidade privada, a condenou ao pagamento das verbas

Certamente, na condição de motorista de aplicativo, a decisão em comento abre uma janela de oportunidade para a busca de seus direitos trabalhistas frutos do reconhecimento do vínculo de trabalho... Importante frisar que, mesmo que o motorista não esteja mais vinculado a empresa, é possível o ajuizamento da ação para buscar os direitos trabalhistas, desde que o desligamento com a empresa tenha ocorrida... ausência de parâmetros legais, a discussão sobre o vínculo entre motorista e empresa foi parar na esfera judicial, onde se debate acerca da existência do referido vinculo, com seus consequentes encargos trabalhista

trabalhistas"... O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou recentemente súmula contrária ao pagamento de indenização sobre suposto rendimento que o empregador obteve com o não pagamento de verbas trabalhistas... Além das verbas trabalhistas, ex-empregados têm reivindicado nos processos o pagamento da indenização, alegando que o empregador teria se apossado de recursos que seriam de terceiro

trabalhistas... O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou recentemente súmula contrária ao pagamento de indenização sobre suposto rendimento que o empregador obteve com o não pagamento de verbas trabalhistas... Além das verbas trabalhistas, ex-empregados têm reivindicado nos processos o pagamento da indenização, alegando que o empregador teria se apossado de recursos que seriam de terceiro